Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q2206524 Pedagogia
Analise os seguintes casos que ocorreram em uma escola pública municipal:
Caso 1 – A mãe de uma criança procurou uma escola pública e gratuita próxima de sua residência, mas não encontrou vaga em nenhuma delas e acabou matriculando seu filho longe de casa.
Caso 2 – O pai de uma criança procurou a escola de sua filha para ter ciência do processo pedagógico. O diretor da escola recebeu bem o pai e passou a ele todas as informações solicitadas.
Caso 3 – A mãe de uma criança procurou o coordenador pedagógico porque queria participar da definição das propostas educacionais na escola de sua filha. O coordenador pedagógico informou que apenas a equipe gestora e o corpo docente podem participar dessa definição.
Caso 4 – A criança, insatisfeita com o resultado de sua avaliação, contestou os critérios avaliativos utilizados pelo professor. Ele disse a ela que não era seu direito contestar esses critérios.
Conforme a Lei Federal n° 8.069/90, Art. 53, é correto afirmar que,
Alternativas
Q2060828 Pedagogia
O artigo 2º da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA): “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até (........) anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre (......) e (......) anos de idade”.
Completam as lacunas acima, respectivamente: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2019 - IF-ES - Assistente de Aluno |
Q2046676 Pedagogia
Na resolução de um conflito entre alunos de uma turma do curso técnico integrado, dois estudantes, na presença do Assistente de Aluno, dentro do setor pedagógico, proferiram palavras de baixo calão. Após conversa com os alunos, o servidor registrará o fato ocorrido como:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2019 - IF-ES - Assistente de Aluno |
Q2046675 Pedagogia
Durante uma aula de informática, no respectivo laboratório, um estudante abriu uma lata de refrigerante e começou a tomá-lo. O professor, percebendo a ação, solicitou que o estudante se dirigisse ao pedagógico ou setor responsável para que fosse registrada uma ocorrência disciplinar do tipo:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2019 - SEE-AC - Professor - Filosofia |
Q2029130 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. indisciplina escolar e agressão a professores. III. situações de perigo escolar, envolvendo alunos na própria escola. IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. V. elevados níveis de repetência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Q2028858 Pedagogia
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por Lei forem ameaçados ou violados, EXCETO:
Alternativas
Q2008022 Pedagogia
De acordo com a Lei 8.069/90/Estatuto da Criança e do Adolescentes, a criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando 
Alternativas
Q2002610 Pedagogia
De acordo com o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 
Alternativas
Q1906408 Pedagogia
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho garantido a criança e ao adolescente assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1906401 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assinale alternativa que incorreta, no que diz respeito a garantia de prioridade:
Alternativas
Q1906398 Pedagogia
De acordo com artigo 86, Lei n° 8.069 de 13 julho de 1990/ ECA a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, dar-se à através de um conjunto articulado de ações. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1906391 Pedagogia
De acordo com o ECA, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1840431 Pedagogia
Consoante a Lei nº 8.069/1990 - ECA, em relação ao que dispõe sobre a guarda, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1832355 Pedagogia
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Sobre este órgão, pode-se afirmar que
I- é de competência do conselho tutelar atender às crianças e aos adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. II- os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O ECA estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. III- sem prévia e expressa autorização do conselho tutelar, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. IV- o conselho tutelar poderá determinar a internação de crianças e adolescentes que tenham cometido ato infracional e a mesma deverá ser cumprida em entidade exclusiva para crianças e adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.
As assertivas I, II, III e IV são, respectivamente,
Alternativas
Q1832347 Pedagogia
Leia as assertivas e responda ao comando.
O Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. Estas, ao cometerem ato infracional, estarão sujeitas às medidas previstas no próprio ECA, a exemplo da internação, que é uma medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, cujo período máximo não pode exceder a três anos.
Sobre essas duas assertivas, é correto afirmar que
Alternativas
Q1832346 Pedagogia
São prescrições legais determinadas pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros:
I- nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente; II- o adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade; III- o menor com desvio de conduta ou autor de infração penal poderá ser internado em estabelecimento adequado, até que a autoridade judiciária, em despacho fundamentado, determine o desligamento, podendo, conforme a natureza do caso, requisitar parecer técnico do serviço competente e ouvir o Ministério Público; IV- as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
São verdadeiras as assertivas
Alternativas
Q1824043 Pedagogia
Em seu art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Para tanto, o Estado deverá
Alternativas
Q1824042 Pedagogia
Segundo a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Esta prioridade compreende
Alternativas
Q1819398 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 1º, dispõe sobre a proteção:
Alternativas
Q1818449 Pedagogia
Assinale C, se correta, ou I, se incorreta, quanto ao que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente.
( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino privada. ( ) Atendimento em pré-escola às crianças de dois a seis anos de idade. ( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1901: B
1902: A
1903: C
1904: A
1905: E
1906: A
1907: A
1908: B
1909: D
1910: C
1911: A
1912: D
1913: A
1914: B
1915: A
1916: C
1917: C
1918: A
1919: A
1920: A