Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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Assinale a alternativa incorreta.
Segundo a LDB, no Art. 5º, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
§ 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:”
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao.html
Com as violações aos direitos e com os índices de vulnerabilidade social e individual das famílias, muitas vezes, é difícil que as crianças tenham acesso a recursos e serviços que garantam seu pleno desenvolvimento. De acordo com os Conselhos Tutelares e instituições de apoio à infância, quando a pessoa é criança, não:
A educação da sociedade brasileira foi um fator de extrema importância que serviu para delimitar as classes em:
De acordo com o Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Nos termos da lei, analise as assertivas e assinale a alternativa que não apresenta castigos físicos.
I. Ação de natureza disciplinar ou punitiva com uso da força física que cause sofrimento físico ou lesão.
II. Ação de natureza disciplinar ou punitiva sem uso da força física que não cause sofrimento físico ou lesão.
III. Conduta ou forma cruel de tratamento, que resulte em humilhação.
IV. Forma de ameaça grave ou ridicularização.
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei Nº 8.069/1990 dispõe no Capítulo II, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Artigo 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) não expressar a sua opinião quando se trata de outros.
( ) Não possuir crença e culto religioso que prejudique ou que seja a favor.
( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
( ) Participar da vida familiar e comunitária, com restrições.