O ECA indica que, em casos de atos infracionais, haja sançõ...
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Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria |
Q1255020
Pedagogia
O ECA indica que, em casos de atos
infracionais, haja sanções e não
penalidades, sendo que tais sanções são
denominadas medidas socioeducativas.
Assinale a alternativa que indica o
documento da escola que deve
estabelecer medidas socioeducativas
como consequência de não cumprimento
de regras estabelecidas.
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