Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 77

Q2187455

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Cuidador de Aluno |

Q2187455 Pedagogia

Quando praticada por uma criança ou adolescente, a conduta tipificada como crime ou contravenção penal no Código Penal, recebe, nos termos do art. 103, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), o nome técnico de:

A

“ato indisciplinar”.

B

“ato ilícito”.

C

“ato interdito”.

D

“ato infracional”.

E

“ato criminal”.

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Q2187453

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Cuidador de Aluno |

Q2187453 Pedagogia

O art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) apresenta em sete incisos aquilo que constitui o dever do Estado para com o ser humano desde o nascimento até os dezoito anos de idade. Com base nessa referência legal, assinale dentre as alternativas enumeradas abaixo o único direito que não é assegurado pelo poder público a esses indivíduos:

A

AEE aos alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Atendimento em creche e pré-escola às crianças desde o nascimento até os cinco anos de idade.

C

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

D

Atendimento no ensino fundamental através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

E

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da criança trabalhadora.

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Q2187447

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Cuidador de Aluno |

Q2187447 Pedagogia

Em consonância com o art. 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. No que se refere ao tratamento qualificado como vexatório, é correto defini-lo como aquele que:

A

Infringe sofrimento físico ou mental.

B

Se vale da força física extrema.

C

Embute, medo, pavor ou terror.

D

Implica tristeza moral por falta cometida.

E

Impõe vergonha, embaraço ou humilhação.

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Q2185962

Ano: 2023 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Farol - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Professor |

Q2185962 Pedagogia

Na escola de ensino fundamental Vale dos Sonhos, a merendeira, enquanto limpava as mesas do galpão para o próximo horário de recreio, observou dois alunos, um do 5º ano e um do 2º ano, quando seguiam para o banheiro. Nesse momento, o mais velho se aproveitou da distração do aluno menor e abaixou sua calça, o que o fez começar a chorar. Rapidamente, a merendeira interveio, conversou com ambos e o mais velho se desculpou pelo comportamento. Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, a funcionária:

A

demonstrou acatar suas atribuições que ficam restritas ao âmbito da cozinha e imediações, não devendo interferir no relacionamento dos alunos.

B

agiu corretamente, pois é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

C

expressou empatia pelo aluno mais novo pensando que poderia ser seu neto e quis ajudá-lo num momento difícil.

D

comportou-se indevidamente, pois é dever da direção escolar velar pela dignidade do aluno, pondo-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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Q2185957

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Recreador |

Q2185957 Pedagogia

Um adolescente com 13 (treze) anos de idade está fora da escola por não haver vagas na rede pública. Nesse caso, quais são os direitos desse aluno?

A

Ficar sem estudar, aguardando o surgimento da vaga na escola pública.

B

Estudar em casa com a ajuda de um professor particular, para não perder os conteúdos e poder continuar quando houver vaga.

C

Requerer judicialmente, junto ao poder público, a garantia de sua matrícula na série correspondente.

D

Frequentar a série anterior para se manter na escola e preservar a possibilidade de socialização.

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Q2185541

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Professor do Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q2185541 Pedagogia

Observe a imagem abaixo. Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/camara/eca_ilustrado.pdf. Acesso em 20/04/2023.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO:

A

Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

B

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C

Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

D

Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

E

Perda dos benefícios do Programa bolsa-família.

Q2182643

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Supervisor Escolar |

Q2182643 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são alguns dos princípios que regem a aplicação de medidas de proteção:

_________________: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal.

_________________: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.

_________________: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos – Proteção integral e prioritária – Privacidade

B

Privacidade – Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos – Proteção integral e prioritária

C

Proteção integral e prioritária – Privacidade – Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos

D

Privacidade – Proteção integral e prioritária – Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos

E

Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos – Privacidade – Proteção integral e prioritária

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Q2182534

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Orientador Educacional |

Q2182534 Pedagogia

Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e Adolescente são atribuições do(a):

A

Secretaria Municipal de Ensino.

B

Secretaria Estadual de Ensino.

C

Conselho Tutelar.

D

Escola.

E

Orientador educacional.

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Q2180663

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e II - Educação Física |

Q2180663 Pedagogia

Segundo o Art. 53 do ECA “a criança e o adolescente têm direito a educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, no Art. 205 da CF 88 “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Segundo os documentos citados, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F), o ensino deve ser ministrado com base em quais princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - o acesso à educação básica obrigatória é um direito subjetivo, sendo que não pode ser de exigência de qualquer cidadão ou grupo de cidadãos.
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.

A

V – F – F – V.

B

F – V – F – V.

C

F – F – V – V.

D

V – F – V – V.

Q2180578

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor |

Q2180578 Pedagogia

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, (preceito da Lei 8069) assegurando-se:

A

Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

B

Direito de não contestação dos critérios avaliativos;

C

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

D

elevados níveis de repetência

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Q2180426

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Professor AEE – Educador Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Professor Municipal Área II – Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Professor Municipal Área II – História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Professor Municipal Área II - Língua Espanhola | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Professor Municipal Área II - Educação Física |

Q2180426 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e considerando os aspectos que compreendem o direito à liberdade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Participar da vida familiar e comunitária, com ressalvas.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas a assertiva III está correta.

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Q2177346

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2177346 Pedagogia

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
a) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; b) direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, ficando reservada à escola a definição das propostas educacionais; c) direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores; d) acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Marque a alternativa correta:

A

Todas a alternativas estão corretas.

B

Somente a letra A está correta.

C

Nenhuma das alternativas está correta.

D

As alternativas A e D estão corretas.

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Q2177345

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2177345 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069/90, marque a alternativa correta:

A

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

B

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Vara de Família.

C

A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei, respeitará o prazo máximo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias.

D

Os detentores da guarda possuem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

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Q2177338

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2177338 Pedagogia

Sobre a proteção à criança e ao adolescente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir e assine a alternativa correta:
I - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à proteção, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. II - A prática de qualquer forma de violência ou crueldade contra a criança ou o adolescente é crime, sujeitando o agressor a penas previstas em lei. III - Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público.

A

Apenas a afirmativa II está correta.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2174996

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo-Área |

Q2174996 Pedagogia

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação aos aspectos que se referem ao direito à liberdade.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente das restrições legais. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação. ( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V – V.

B

V – V – F – F.

C

F – V – F – V.

D

V – F – F – V.

E

F – V – V – V.

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Q2172546

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Professor de Educação Infantil |

Q2172546 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:
I. Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. II. Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que ameace gravemente. III. Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe ou ridicularize.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2172545

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Professor de Educação Infantil |

Q2172545 Pedagogia

O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, elevados níveis de repetência, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares comunicarão ao(à):

A

Conselho Tutelar.

B

Conselho Municipal de Justiça.

C

Ministério da Justiça.

D

Comissão Municipal de Direitos Humanos.

E

Juizado da Comarca.

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Q2170438

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Atendente Escolar |

Q2170438 Pedagogia

Quando os problemas que envolvem os alunos fogem da competência da escola, por exemplo, evasão, maus tratos, dependência química, seja porque se esgotaram todos os recursos para tentar solucioná-los internamente, seja porque as questões envolvem infrações penais e tratamentos de saúde, a equipe gestora deve, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comunicar o(a):

A

Conselho Tutelar.

B

Delegacia de Atendimento à Criança.

C

Tribunal de Justiça

D

Secretaria de Educação.

E

Ministério Público.

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Q2167615

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Atendimento Educacional Especializado |

Q2167615 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, que especifica o direito ao acesso a fatores como educação e cultura, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A escola é vista como um ambiente acessível e democrático. No entanto, só pode ser assegurada gratuitamente até os 18 anos completos do educando.

B

O acesso à escola é garantido apenas quando há um número de vagas disponíveis, devendo o indivíduo aguardar até que haja desistência ou nova abertura de vagas no próximo ano letivo.

C

O acesso à cultura e à escola são desiguais no Brasil, e o acesso a estes elementos não é assegurado ao cidadão, em aspectos jurídicos, o que impossibilita acesso democrático pela população.

D

A escola é tratada como um espaço aberto e democrático e, por isso, a acessibilidade, bem como a permanência, devem ser garantidas à criança e ao adolescente.

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Q2167339

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Professor da Educação Infantil |

Q2167339 Pedagogia

Documento que constitui um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o país. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual. Qual documento é esse?

A

Parâmetros Curriculares Nacionais.

B

Projetos Político-Pedagógicos.

C

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D

Estatuto da Criança e do Adolescente.

E

Livros didáticos.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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