Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q2117776 Pedagogia
A mãe de João, aluno do terceiro ano do ensino fundamental, o considera um menino desobediente. Por esse motivo, procurou o inspetor de alunos da escola autorizando-o a utilizar-se de castigo físico como forma de correção, caso seu filho cometa, na escola, ato de indisciplina. Os artigos 18, 18-A e 18-B da Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, orienta que, em uma situação como essa, cabe ao inspetor
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Q2117775 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu artigo 1º , que a Lei se destina
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Q2116940 Pedagogia
Marta tem sentido cada vez mais preocupação com ocorrências envolvendo drogas ilícitas por parte dos estudantes de sua escola. Em uma reunião junto aos demais professores e coordenação, propôs a criação de um programa de combate às drogas, pautado em uma política de oferecimento de serviços de saúde integrados à escola. Levando em conta esse contexto, assinale a alternativa compatível com o que preconiza a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Q2114189 Pedagogia
Um professor de 7° ano do ensino fundamental relatou à direção da escola que um de seus alunos tem faltado muito, injustificadamente, e, nas poucas vezes em que comparece, apresenta o corpo com manchas de maus-tratos. Após diversas conversas frustradas com o estudante e muitos comunicados por escrito aos pais, a diretora entrou em contato por telefone com a família, que a agrediu verbalmente e ameaçou. Analisando essa situação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos dirigentes da escola
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Q2111406 Pedagogia
João é um adolescente, aluno de uma escola na qual os professores o consideram muito inteligente, mas pouco produtivo nas provas. Muitas vezes João reclamou do tipo de avaliação, alegando que estas só enfatizavam memorização de conteúdo. Por fim, acabou sendo reprovado no 8o ano. Seus pais contestaram a decisão da escola e seus critérios avaliativos, recorrendo a instâncias superiores. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 53, inciso III, 
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Q2104324 Pedagogia
A Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, versa sobre o Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Sobre esse aspecto, assinale a única alternativa que apresenta corretamente o que consta no Artigo 17.
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Q2101950 Pedagogia
O Estatuto da Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no Art.18, aponta que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Para os fins desta Lei, considera-se tratamento cruel ou degradante, EXCETO: 
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Q2101886 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente versa no Artigo 53 - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
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Q2101881 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar no ensino fundamental, quando esgotados os recursos escolares, devem ser:
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Q2096846 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta quanto aos aspectos que compreendem o seu direito à liberdade.
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Q2096845 Pedagogia
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado criança:
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Q2095978 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
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Q2095936 Pedagogia
Em consonância com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 63, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I.Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II.Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. III.Horário especial para o exercício das atividades.
É CORRETO o que se afirma em:
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Educador de Trânsito |
Q2093075 Pedagogia
Como Educador de Trânsito, você foi incumbido de ministrar aulas optativas de Segurança Viária numa determinada Escola Estadual do Amapá. Durante o transcurso de sua disciplina, participando da Associação de Pais e Mestres, você presenciou diversas reclamações dos parentes dos Estudantes acerca de tratamentos desrespeitosos por parte dos docentes em relação aos discentes, utilização de critérios avaliativos desiguais e sem lógica, além de obstar a participação dos Estudantes na rotina de organização escolar e entidades estudantis. Como Educador, considerando exclusivamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especificamente seu artigo 53, tais questionamentos são: 
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Q2091374 Pedagogia
A diretora de uma escola pública de Piracicaba adotou algumas medidas na unidade escolar sobre conscientização e prevenção ao uso e dependência de drogas ilícitas, sem a responsabilidade pelo enfrentamento ao seu uso e dependência. Considerando o art. 53-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), a atitude desta diretora está
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Q2091369 Pedagogia
A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte, dentre outras, em sofrimento físico é considerada, segundo o art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990),
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Q2087670 Pedagogia
A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. O direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil, este direito apenas foi reconhecido: 
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Q2086635 Pedagogia
O Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) para a Educação Infantil e Ensino Fundamental tem como objetivo assegurar os princípios educacionais e os direitos de aprendizagem de todos os estudantes do território estadual, em toda a Educação Básica. Trata-se de um documento aberto, não prescritivo, que pretende incorporar inovações e atualizações pedagógicas advindas dos marcos legais, do arcabouço teórico-metodológico do currículo, no processo de implementação, considerando, também, aspectos identificados pelos segmentos da comunidade escolar. Considerando o exposto, são marcos legais do DCRB:
I. A Constituição Federal de 1988, inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu Art. 205. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/ 1990, em seu Art. 4º, que reafirma a quem resguarda o dever de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. III. O Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852/2013, em seu Art. 7º, que trata do direito à educação, evidenciando o que é direito do jovem. IV. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, em seu Art. 21, que estabelece que o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação. V. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, em seu Art. 2º, que define os princípios gerais e as finalidades da educação e, em seu Art. 3º, são delineados os princípios basilares para o ensino.
Está correto o que se afirma em 
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Q2060181 Pedagogia
Os Direitos das Crianças segundo Ruth Rocha

Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.

Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.

Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar. (...)

Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos

Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir… (...)

Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola, bola, bola!

Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer não!

Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.


(ROCHA, Ruth. Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha. Ilustração de Eduardo Rocha. São Paulo: Companhia das
Letrinhas, 2002.)
Sobre a integração de educar e cuidar, analise as assertivas.
I - Cuidar é sinônimo de educar, pois os laços entre educador-criança são naturais. II - A educação das crianças se restringe ao cuidado e ao ensino de conteúdos, de modo que a formação de educadores limita-se ao aprendizado de técnicas educativas. III - A concepção que os profissionais da educação têm a respeito do cuidar e educar influencia a relação que eles estabelecem com as crianças. IV - Educar relaciona-se com promover o desenvolvimento da capacidade intelectual, moral e física de alguém.
Está correto o que se afirma em
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Q2060180 Pedagogia
Os Direitos das Crianças segundo Ruth Rocha

Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.

Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.

Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar. (...)

Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos

Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir… (...)

Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola, bola, bola!

Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer não!

Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.


(ROCHA, Ruth. Os direitos das crianças segundo Ruth Rocha. Ilustração de Eduardo Rocha. São Paulo: Companhia das
Letrinhas, 2002.)
Os profissionais da educação precisam ter consciência das especificidades da infância e colaborar para o desenvolvimento integral dos estudantes. Educar cuidando inclui proporcionar condições para as crianças 
Alternativas
Respostas
1581: D
1582: E
1583: C
1584: C
1585: C
1586: B
1587: C
1588: C
1589: C
1590: B
1591: B
1592: C
1593: D
1594: E
1595: D
1596: B
1597: A
1598: A
1599: B
1600: D