Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.735 questões
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |
Q2205329
Pedagogia
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito
de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico
ou de tratamento cruel ou degradante, como formas
de correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família
ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos
executores de medidas socioeducativas ou por
qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratálos, educá-los ou protegê-los. Nesse sentido, é
considerado castigo físico ação que resulte:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Supervisor de Educação |
Q2204985
Pedagogia
Acerca do direito à educação, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Provas:
FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Matemática
|
FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Educação Física |
FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Ciências |
FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Geografia |
FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - História |
FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Língua inglesa |
FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Arte |
Q2204128
Pedagogia
Analise o fragmento a seguir.
Têm assegurado: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; o direito de ser respeitado por seus educadores; o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; o direito de organização e participação em entidades estudantis; o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Os direitos citados no fragmento acima estão listados
Têm assegurado: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; o direito de ser respeitado por seus educadores; o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; o direito de organização e participação em entidades estudantis; o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Os direitos citados no fragmento acima estão listados
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pedagogo |
Q2200876
Pedagogia
Como está posto no art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – 1990), os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental, devem comunicar ao Conselho Tutelar, entre outros, o caso de
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pedagogo |
Q2200875
Pedagogia
De acordo com o Art. 3º da Lei 8.069/1990, (ECA), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei. Ainda
lhes é assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar
o desenvolvimento
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor – Educação Infantil |
Q2197045
Pedagogia
Na Resolução n° 05, de 17 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Educação, em seu Art. 8º,
determina que a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir
à criança
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo |
Q2196562
Pedagogia
A Lei n° 8.069/1990 que trata do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) em seu Art. 70 diz que é dever de
todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos
direitos da criança e do adolescente. Além disso, que a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
deverão atuar de forma articulada na elaboração de
políticas públicas e na execução de ações destinadas a
coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante e difundir formas não violentas de educação
de crianças e de adolescentes, tendo como principais
ações, conforme descrito abaixo, julgue-as:
I.A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão da Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.
II.A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
III.O respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.
IV.Atuação exclusiva dos órgãos, Conselho Tutelar e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, para atuar na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
I.A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão da Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.
II.A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
III.O respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.
IV.Atuação exclusiva dos órgãos, Conselho Tutelar e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, para atuar na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo |
Q2196559
Pedagogia
Conforme estabelecido no Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (SINASE), as entidades de
atendimento e/ou programas que executam a internação
provisória e as medidas socioeducativas de prestação de
serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade
e internação deverão orientar e fundamentar a prática
pedagógica de acordo com algumas diretrizes, dentre
elas: a diretividade no processo socioeducativo.
Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo -SINASE/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Brasília-DF: CONANDA, 2006.
Qual das alternativas que se relaciona com essa diretriz? Marque a alternativa CORRETA.
Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo -SINASE/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Brasília-DF: CONANDA, 2006.
Qual das alternativas que se relaciona com essa diretriz? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo |
Q2196557
Pedagogia
Um dos princípios que norteiam à Declaração Referentes
aos Direitos das Crianças, conforme a UNICEF, está que desde o nascimento, toda criança terá direito a:
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Educador Social (Artes) |
Q2196106
Pedagogia
A Lei n° 8069/1990, conhecida como Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), é uma legislação que dispõe
sobre os direitos das crianças e adolescentes, com o
objetivo de assegurar a proteção integral a esses grupos
em situação de vulnerabilidade. Sobre esse assunto,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Pedagogo |
Q2195793
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proporciona a garantia de direitos para proteção à infância
e à juventude. De acordo com o Art. 3º , a criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei. Sendo
assim, esse estatuto assegura à criança e ao adolescente, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Secretária(o) de Escola
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Professor de Anos Iniciais |
Q2191712
Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Considerando-se essa informação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É direito da criança e do adolescente a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola até o Ensino Fundamental — Anos Finais.
(_) É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(_) É direito da criança e do adolescente, quando menor aprendiz, ir à escola três vezes por semana.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Professor de Educação Básica (Ensino InfantilFundamental) |
Q2191390
Pedagogia
Na consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes, escola e família assumem um papel fundamental. Do ponto de vista legal, tanto a Constituição Federal
de 1988, quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente
e a LDB de 1996 preveem ações para as escolas e as
famílias que amparam os direitos infanto-juvenis. Nesse
sentido, de acordo com Castro e Regattieri (2009), para
concretização de tais direitos, escola e família devem
manter um espaço de
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Artes |
Q2189021
Pedagogia
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), julgue as frases abaixo.
I.O ECA foi criado a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que foi assinada pela ONU em 1989.
II.O ECA foi responsável por criar o Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças em cada Estado brasileiro.
III.Dentre os principais aspectos do ECA, destacam-se a garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à convivência familiar e comunitária, à proteção contra a violência, à exploração sexual e ao trabalho infantil.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I.O ECA foi criado a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que foi assinada pela ONU em 1989.
II.O ECA foi responsável por criar o Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças em cada Estado brasileiro.
III.Dentre os principais aspectos do ECA, destacam-se a garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à convivência familiar e comunitária, à proteção contra a violência, à exploração sexual e ao trabalho infantil.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Canto do Buriti - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Cuidador de Aluno |
Q2187459
Pedagogia
O ECA deixa claro, em seu art. 53, que a criança
e o adolescente têm direito à educação escolar, a
qual apresenta as seguintes finalidades: pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Acerca do trabalho adolescente, assinale a única
alternativa compatível com o art. 60 do referido
diploma legal:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Canto do Buriti - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Cuidador de Aluno |
Q2187455
Pedagogia
Quando praticada por uma criança ou
adolescente, a conduta tipificada como crime ou
contravenção penal no Código Penal, recebe, nos
termos do art. 103, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA), o nome técnico
de:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Canto do Buriti - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Cuidador de Aluno |
Q2187453
Pedagogia
O art. 54 do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) apresenta em
sete incisos aquilo que constitui o dever do Estado
para com o ser humano desde o nascimento até os
dezoito anos de idade. Com base nessa referência
legal, assinale dentre as alternativas enumeradas
abaixo o único direito que não é assegurado pelo
poder público a esses indivíduos:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Canto do Buriti - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Cuidador de Aluno |
Q2187447
Pedagogia
Em consonância com o art. 18, do Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990),
“é dever de todos velar pela dignidade da criança e
do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer
tratamento desumano, violento, aterrorizante,
vexatório ou constrangedor”. No que se refere ao
tratamento qualificado como vexatório, é correto
defini-lo como aquele que:
Ano: 2023
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Farol - PR
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Professor |
Q2185962
Pedagogia
Na escola de ensino fundamental Vale dos
Sonhos, a merendeira, enquanto limpava as
mesas do galpão para o próximo horário de
recreio, observou dois alunos, um do 5º ano e
um do 2º ano, quando seguiam para o banheiro.
Nesse momento, o mais velho se aproveitou da
distração do aluno menor e abaixou sua calça,
o que o fez começar a chorar. Rapidamente, a
merendeira interveio, conversou com ambos e
o mais velho se desculpou pelo
comportamento. Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, a
funcionária:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiatuba - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Recreador |
Q2185957
Pedagogia
Um adolescente com 13 (treze) anos de idade está fora da
escola por não haver vagas na rede pública. Nesse caso,
quais são os direitos desse aluno?
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