Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.818 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Professor I de Educação Básica |
Q2063715
Pedagogia
Em uma determinada escola de ensino fundamental,
após a realização de uma avaliação, um adolescente
procurou sua professora para expressar certo descontentamento. Ele não concordou com os critérios avaliativos utilizados. Indignada, ela encaminhou o aluno para a
direção da escola, a fim de que ele fosse advertido, algo
que, de fato, acabou ocorrendo.
Conforme a Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, é correto afirmar que
Conforme a Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Professor de Creche |
Q2063293
Pedagogia
De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
Artigo 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de
ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que
tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou
adolescente, terá como pena:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Pedagogo |
Q2063226
Pedagogia
A publicação “Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais
das Crianças” (BRASIL, 2009) aborda, em linguagem simples, normas, recomendações e diretrizes
para o atendimento de crianças pequenas em ambiente de Creche. Quanto às políticas de creche que
respeita os direitos fundamentais da criança, assinale abaixo a única alternativa que não compõe esses
direitos:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Educador Assistente |
Q4141328
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei
de Diretrizes e Bases (LDBEN) trouxeram significativas mudanças na política de atendimento
educacional a criança de 0 a 5 anos. Sobre os 3 marcos legais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 22 |
Q4111722
Pedagogia
No que se refere aos aspectos educacionais
contemplados na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente, julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e marque a alternativa
CORRETA.
I.(__)Os pais ou responsáveis que tiverem instrução permitida por lei, deverão a qualquer instante substituir os professores dos seus filhos, caso esses venham a faltar por justificativa de doença.
II.(__)Ter ciência do processo pedagógico.
III.(__)Participar da definição das propostas educacionais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I.(__)Os pais ou responsáveis que tiverem instrução permitida por lei, deverão a qualquer instante substituir os professores dos seus filhos, caso esses venham a faltar por justificativa de doença.
II.(__)Ter ciência do processo pedagógico.
III.(__)Participar da definição das propostas educacionais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor |
Q4109529
Pedagogia
Em 1990, logo após a homologação da Constituição Federal de 1988, aprovou-se a Lei No. 8069/90 que
regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a sua aprovação, o ECA passou por
atualizações e incorporou outras Leis que asseguram os direitos das crianças e adolescentes. Assinale a
alternativa (CORRETA) que apresenta uma das Leis incluídas no ECA:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Infantil |
Q4095155
Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de
ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante, como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família
ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos
executores de medidas socioeducativas ou por qualquer
pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los
ou protegê-los.
Para os fins desta Lei, segundo o seu Artigo 18-A, considera-se castigo físico:
Para os fins desta Lei, segundo o seu Artigo 18-A, considera-se castigo físico:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Instrutor de Libras |
Q4083680
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que
os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos
envolvendo seus alunos, reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar, esgotados os
recursos escolares e elevados níveis de repetência ao:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Matemática |
Q4083607
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que
os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos
envolvendo seus alunos, reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar, esgotados os
recursos escolares e elevados níveis de repetência ao:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Intérprete de Libras |
Q4083227
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que
os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos
envolvendo seus alunos, reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar, esgotados os
recursos escolares e elevados níveis de repetência ao:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Física |
Q4080683
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que
os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos
envolvendo seus alunos, reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar, esgotados os
recursos escolares e elevados níveis de repetência ao:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Português |
Q4078860
Pedagogia
Sobre a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da
Educação Nacional, Lei nº 8.069/90 - Estatuto da
Criança e do Adolescente e Lei nº 13.005/14 - Aprova o
Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras
providências, assinale V, paras as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Para a Lei nº 9.394/96, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(__) A Lei nº 8.069/90 preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, quando possível , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
(__) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Ministério da Educação - MEC; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação - CNE e Fórum Nacional de Educação.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
(__) Para a Lei nº 9.394/96, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(__) A Lei nº 8.069/90 preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, quando possível , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
(__) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Ministério da Educação - MEC; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação - CNE e Fórum Nacional de Educação.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico |
Q4075585
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que
os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos
envolvendo seus alunos, reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar, esgotados os
recursos escolares e elevados níveis de repetência ao:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Séries Iniciais) |
Q4073042
Pedagogia
O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste
na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral
da criança e do adolescente abrangendo a preservação:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Braúna - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |
Q4047197
Pedagogia
Em seu Art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê
uma série de serviços educacionais que devem ser assegurados
pelo Estado à criança e ao adolescente.
Os elementos listados nas alternativas descrevem alguns deles, à exceção de um. Assinale-o.
Os elementos listados nas alternativas descrevem alguns deles, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |
Q4045768
Pedagogia
Art. 57. Estimulará pesquisas, experiências e novas
propostas relativas a calendário, seriação, currículo,
metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção
de crianças e adolescentes excluídos do ensino
fundamental obrigatório.
Fonte: Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
A quem está atribuída essa função de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente? Marque a alternativa CORRETA.
Fonte: Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
A quem está atribuída essa função de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado: Área - Professor de Inglês |
Q4015247
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
indica que os pais, os integrantes da família ampliada, os
responsáveis, os agentes públicos executores de
medidas socioeducativas ou qualquer pessoa
encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes,
tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo
físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto
estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de
acordo com a gravidade do caso, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Guia Intérprete |
Q4009809
Pedagogia
A Constituição Federal determina que o dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia de atendimento
educacional especializado aos portadores de deficiências,
preferencialmente na rede regular de ensino.
Em relação a tal disposição, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ratifica a Constituição Federal ao dispor que é dever do Estado atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. A Lei Federal 7.853/89 – Apoio às pessoas portadoras de deficiência contraria o dispositivo constitucional ao dispor sobre a oferta voluntária e nem sempre gratuita de Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino.
III. A Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica o disposto na Constituição Federal ao afirmar como dever do Estado assegurar à criança e adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Está correto o que se afirma em
Em relação a tal disposição, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ratifica a Constituição Federal ao dispor que é dever do Estado atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. A Lei Federal 7.853/89 – Apoio às pessoas portadoras de deficiência contraria o dispositivo constitucional ao dispor sobre a oferta voluntária e nem sempre gratuita de Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino.
III. A Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica o disposto na Constituição Federal ao afirmar como dever do Estado assegurar à criança e adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã - PR
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Professor de Geografia |
Q4008168
Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes,
EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã - PR
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Professor de Educação Especial do Ensino Fundamental |
Q4008018
Pedagogia
No que diz respeito à educação, o Estatuto da Criança e
do Adolescente define como um direito dos pais ou
responsáveis:
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