Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q2269796 Pedagogia
A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças. (...) As Novas Diretrizes Curriculares da Educação Básica, reunidas nesta publicação, são resultado desse amplo debate e buscam prover os sistemas educativos em seus vários níveis (municipal, estadual e federal) de instrumentos para que crianças, adolescentes, jovens e adultos que ainda não tiveram a oportunidade, possam se desenvolver plenamente, recebendo uma formação de qualidade correspondente à sua idade e nível de aprendizagem, respeitando suas diferentes condições: _______.

I. Sociais.
II. Culturais.
III. Emocionais.
IV. Físicas e étnicas.
V. Socioeducativas.
VI. Cognitivas.

(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13448-diretrizes-curiculares-nacionais-2013-pdf) − (P. 6)

Marque a alternativa com a série coerente com as "Novas Diretrizes Curriculares da Educação Básica".
Alternativas
Q2264131 Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece diretrizes sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Por meio dessa lei tem-se as penalidades propostas para os crimes em espécies, tal como, Art. 232, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. Qual seria a penalidade proposta em lei para esse crime? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2264046 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente uma responsabilidade dos pais ou responsáveis.
Alternativas
Q2263964 Pedagogia
Considerando as legislações complementares que atuam em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as afirmações a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Depois, selecione a alternativa que representa a sequência correta de avaliação:

(   )A legislação protege crianças e adolescentes de qualquer forma de educação que envolva uso de violência ou degradação física, moral ou psicológica.
(    )O ECA contempla situações específicas em que se aplica a indivíduos com idade entre 18 e 21 anos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q2263940 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 100, na aplicação das medidas específicas de proteção, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas:
Alternativas
Q2263931 Pedagogia
A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Analise as seguintes afirmações sobre o ECA e assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2259880 Pedagogia
Considerando a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), “a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”, denomina-se família:
Alternativas
Q2259873 Pedagogia
Considerando o Art. 1º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), pode-se afirmar que tal normativa representa um avanço na proteção aos direitos da criança e do adolescente, na medida que substitui a doutrina da situação irregular para a doutrina da:
Alternativas
Q2257412 Pedagogia
A recreação é de extrema importância para a rotina da creche, pois contribui com o desenvolvimento das crianças de forma descontraída e prazerosa. Na creche, a recreação tem como principais objetivos:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo |
Q2252200 Pedagogia
Compõe a Legislação/Dispositivos legais que orientam e preconizam a Educação Nacional em Modalidades, Abordagens e Prerrogativas: Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2251839 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. (Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente.)
“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q2249203 Pedagogia
O Artigo 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente discrimina os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar.
Avalie se tais casos incluem:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos; II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III. elevados níveis de repetência; IV. desempenho escolar insuficiente; V. dificuldade de socialização por parte dos alunos.
São casos de fato previstos no ECA apenas
Alternativas
Q2244328 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa que evidencia a idade que se considera um adolescente.
Alternativas
Q2244178 Pedagogia
Segundo o ECA, o programa que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro é o(a):
Alternativas
Q2244177 Pedagogia
Considerando-se o ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao Ensino Regular. II. Horário especial para o exercício das atividades. III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2244176 Pedagogia
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 — ECA, analisar os itens abaixo:
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, porém não podem participar da definição das propostas educacionais. II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Alternativas
Q2243897 Pedagogia
Em conformidade com o ECA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de ___________ ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento ___________.
Alternativas
Q2243896 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Direito de ser respeitado por seus educadores. II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativas
Q2243158 Pedagogia
À luz da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores somente em casos extremos. IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2242312 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:
Alternativas
Respostas
1461: B
1462: A
1463: A
1464: D
1465: C
1466: A
1467: D
1468: A
1469: D
1470: A
1471: B
1472: E
1473: C
1474: B
1475: D
1476: C
1477: B
1478: A
1479: B
1480: B