Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.735 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Assistente de Creche |
Q3418140
Pedagogia
De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança
e do Adolescente, são definidos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana. A
seguir, foram destacados os diversos tipos de
desenvolvimento a que se aplica o referido
artigo. Destaque a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor Pedagogia |
Q3414931
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
assinale a alternativa que aponta o que deve ser
assegurado para a garantia do direito à educação da
criança e do adolescente.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Professor II (150H) - Artes |
Q3412362
Pedagogia
Analise as asserções. De acordo com o Art. 54 da Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente:
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da gratuidade ao ensino médio sem a obrigatoriedade de cursar.
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da gratuidade ao ensino médio sem a obrigatoriedade de cursar.
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Professor II (150H) - Artes |
Q3412361
Pedagogia
Considerando o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, analise as asserções:
Art. 53: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação nos planejamentos educacionais propostos pela escola.
Art. 53: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação nos planejamentos educacionais propostos pela escola.
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Professor de Educação Especial/Inclusiva Nível II |
Q3411067
Pedagogia
Levando em consideração o Direito à Educação, à
Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o Estatuto da Criança
e do Adolescente, marque a alternativa que não
apresenta uma seguridade desse tema:
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Professor de Educação Especial/Inclusiva Nível II |
Q3411064
Pedagogia
O Estatuto da criança e do adolescente afirma que
é dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária. Qual alternativa não apresenta garantia de prioridade previsto nesta
norma?
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Sananduva - RS
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Monitor de Escola |
Q3407695
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios fundamentais que visam assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as afirmações a seguir.
I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
IV. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento após os vinte e um anos.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Segundo Professor de Ensino Fundamental |
Q3405100
Pedagogia
No que diz respeito à educação, o Estatuto da Criança e
do Adolescente garante aos pais ou responsáveis o direito de:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q3404331
Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°
8.069/90) preconiza-se que é dever do Estado que o
mesmo assegure à criança e ao adolescente:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Supervisor de Ensino |
Q3402002
Pedagogia
Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para as
afirmações sobre os direitos e deveres
estabelecidos no Estatuto da Criança e do
Adolescente:
1. ( ) É facultado aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
2. ( ) Os municípios devem facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, com apoio dos estados e da União.
3. ( ) Os pais ou responsáveis não têm obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino, desde que ofereçam alternativas educacionais em casa.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
1. ( ) É facultado aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
2. ( ) Os municípios devem facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, com apoio dos estados e da União.
3. ( ) Os pais ou responsáveis não têm obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino, desde que ofereçam alternativas educacionais em casa.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor I (PI) de Ensino Fundamental |
Q3400900
Pedagogia
Complete o excerto a seguir, extraído do
Estatuto da Criança e do Adolescente, com o
termo correspondente.
As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e ____________da pessoa e da família.
As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e ____________da pessoa e da família.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor I (PI) de Ensino Fundamental |
Q3400899
Pedagogia
Em consonância com o artigo 11 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, é “assegurado acesso
integral às linhas de cuidado voltadas à saúde
da criança e do adolescente, por intermédio do
Sistema Único de Saúde”. Ainda conforme o
referido artigo, observa-se um determinado
princípio no acesso a ações e serviços para
promoção, proteção e recuperação da saúde,
assinale-o:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Pedagogo |
Q3396285
Pedagogia
Frente ao crescente envolvimento de crianças e
adolescentes com as drogas, muitas vezes por conta dos
impactos da vulnerabilidade familiar e social presentes em
suas vidas desde muito cedo, a escola tem um papel
relevante em programas multidisciplinares e
interdisciplinares de prevenção/combate às drogas lícitas e
ilícitas. Sobre esse tema, a Lei nº 8.069/1990 prevista no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Capítulo II,
Das Medidas Específicas de Proteção, prevê a
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Pedagogo |
Q3396283
Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
8.069/1990), nas situações de violência, vulnerabilidades ou
perigos envolvendo crianças e adolescentes dentro da
escola, deve-se
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roque Gonzales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais |
Q3393482
Pedagogia
A Lei nº 14.344/2022, popularmente conhecida como Lei
Henry Borel, trouxe várias alterações ao Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A União, os estados,
Distrito Federal e municípios também deverão atuar de
forma articulada na elaboração de políticas públicas e na
execução de ações, entre elas:
I. A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.
II. Capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
III. O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.
II. Capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
III. O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Supervisor de Ensino |
Q3389374
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei nº 8.069/1990, Art. 53), a criança e o adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Assistente Social Escolar |
Q3387637
Pedagogia
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os casos de suspeita ou confirmação de
castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, devem ser,
obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. Sendo assim, qual medida o
Conselho Tutelar deve aplicar?
Ano: 2024
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Finais de Língua Portuguesa |
Q3381036
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei sancionado em 13 de julho de 1990, constitui o principal documento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Em contínua evolução, o ECA vem sempre sendo discutido e atualizado para cumprir, cada vez e com melhor eficiência o que prevê em seu conjunto de leis e normas à “proteção integral” de todas as crianças e adolescentes brasileiras.
Disponível em: https://cedecarj.org.br/wpcontent/uploads/20 23/05/ECA2023_VersaoSite.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.
Considerando as premissas contidas no capítulo IV que versa sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, em seus artigos 53 a 59 e seus parágrafos, e os direitos fundamentais que o ECA assegura para a criança e ao adolescente, avalie as afirmações a seguir.
I. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
II. Acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
III. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
V. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Auxiliar de Apoio Escolar |
Q3379285
Pedagogia
De acordo com o Eca, a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando, além do
preparo para o exercício da cidadania, quais
outros dois critérios?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Auxiliar de Apoio Escolar |
Q3379282
Pedagogia
Dentro dos pressupostos legais estabelecidos
por meio dos artigos 133 a 135 do ECA, é
verdadeira a seguinte afirmativa:
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