Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.817 questões
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q3404331
Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°
8.069/90) preconiza-se que é dever do Estado que o
mesmo assegure à criança e ao adolescente:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Supervisor de Ensino |
Q3402002
Pedagogia
Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para as
afirmações sobre os direitos e deveres
estabelecidos no Estatuto da Criança e do
Adolescente:
1. ( ) É facultado aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
2. ( ) Os municípios devem facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, com apoio dos estados e da União.
3. ( ) Os pais ou responsáveis não têm obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino, desde que ofereçam alternativas educacionais em casa.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
1. ( ) É facultado aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
2. ( ) Os municípios devem facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, com apoio dos estados e da União.
3. ( ) Os pais ou responsáveis não têm obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino, desde que ofereçam alternativas educacionais em casa.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor I (PI) de Ensino Fundamental |
Q3400900
Pedagogia
Complete o excerto a seguir, extraído do
Estatuto da Criança e do Adolescente, com o
termo correspondente.
As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e ____________da pessoa e da família.
As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e ____________da pessoa e da família.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor I (PI) de Ensino Fundamental |
Q3400899
Pedagogia
Em consonância com o artigo 11 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, é “assegurado acesso
integral às linhas de cuidado voltadas à saúde
da criança e do adolescente, por intermédio do
Sistema Único de Saúde”. Ainda conforme o
referido artigo, observa-se um determinado
princípio no acesso a ações e serviços para
promoção, proteção e recuperação da saúde,
assinale-o:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Pedagogo |
Q3396285
Pedagogia
Frente ao crescente envolvimento de crianças e
adolescentes com as drogas, muitas vezes por conta dos
impactos da vulnerabilidade familiar e social presentes em
suas vidas desde muito cedo, a escola tem um papel
relevante em programas multidisciplinares e
interdisciplinares de prevenção/combate às drogas lícitas e
ilícitas. Sobre esse tema, a Lei nº 8.069/1990 prevista no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Capítulo II,
Das Medidas Específicas de Proteção, prevê a
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Pedagogo |
Q3396283
Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
8.069/1990), nas situações de violência, vulnerabilidades ou
perigos envolvendo crianças e adolescentes dentro da
escola, deve-se
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roque Gonzales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais |
Q3393482
Pedagogia
A Lei nº 14.344/2022, popularmente conhecida como Lei
Henry Borel, trouxe várias alterações ao Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A União, os estados,
Distrito Federal e municípios também deverão atuar de
forma articulada na elaboração de políticas públicas e na
execução de ações, entre elas:
I. A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.
II. Capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
III. O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.
II. Capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
III. O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Supervisor de Ensino |
Q3389374
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei nº 8.069/1990, Art. 53), a criança e o adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Assistente Social Escolar |
Q3387637
Pedagogia
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os casos de suspeita ou confirmação de
castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, devem ser,
obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. Sendo assim, qual medida o
Conselho Tutelar deve aplicar?
Ano: 2024
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Finais de Língua Portuguesa |
Q3381036
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei sancionado em 13 de julho de 1990, constitui o principal documento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Em contínua evolução, o ECA vem sempre sendo discutido e atualizado para cumprir, cada vez e com melhor eficiência o que prevê em seu conjunto de leis e normas à “proteção integral” de todas as crianças e adolescentes brasileiras.
Disponível em: https://cedecarj.org.br/wpcontent/uploads/20 23/05/ECA2023_VersaoSite.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.
Considerando as premissas contidas no capítulo IV que versa sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, em seus artigos 53 a 59 e seus parágrafos, e os direitos fundamentais que o ECA assegura para a criança e ao adolescente, avalie as afirmações a seguir.
I. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
II. Acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
III. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
V. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Tabocão - TO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Monitor |
Q3380320
Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-lhes, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Auxiliar de Apoio Escolar |
Q3379285
Pedagogia
De acordo com o Eca, a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando, além do
preparo para o exercício da cidadania, quais
outros dois critérios?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Auxiliar de Apoio Escolar |
Q3379282
Pedagogia
Dentro dos pressupostos legais estabelecidos
por meio dos artigos 133 a 135 do ECA, é
verdadeira a seguinte afirmativa:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Auxiliar de Apoio Escolar |
Q3379272
Pedagogia
Em observância literal ao artigo 16 do ECA,
destaque a alternativa a seguir que ratifica um
dos aspectos compreendidos no âmbito do
direito à liberdade.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Auxiliar de Apoio Escolar |
Q3379271
Pedagogia
De acordo com o artigo 13 do ECA, qual órgão
deve ser acionado em caso de suspeita ou
confirmação de castigo físico, tratamento cruel
ou degradante e de maus tratos contra criança
ou adolescente?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Auxiliar de Apoio Escolar |
Q3379270
Pedagogia
Tomando por base o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a partir dos artigos 1º ao
6º, destaque a alternativa que condiz de forma
plena com o instrumento legal em questão.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Pedagogo |
Q3377945
Pedagogia
Analise as seguintes afirmações sobre o previsto
no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
II. O Estado deve garantir a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares para que identifiquem situações em que crianças e adolescentes vivenciam violência e agressões no âmbito familiar ou institucional.
III. Deve haver o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
IV. A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi instituída com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
II. O Estado deve garantir a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares para que identifiquem situações em que crianças e adolescentes vivenciam violência e agressões no âmbito familiar ou institucional.
III. Deve haver o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
IV. A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi instituída com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Paraúna - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Paraúna - GO - Assistente de Creche |
Q3376281
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990) os testes para o
rastreamento de doenças no recém-nascido serão
disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no
âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo
Ministério da Saúde, com implementação de forma
escalonada. Neste prisma, esta lei estabelece ordem de
progressão para tais testes, na forma de etapas. Marque
a alternativa que comtempla corretamente a etapa
referente à atrofia muscular espinhal:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360839
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente a comunidade formada pelos pais ou
qualquer deles e seus descendentes, é denominada:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |
Q3360832
Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Conforme estabelecido em sua disposição,
as crianças e adolescentes têm o direito à liberdade.
Esse direito abrange os seguintes aspectos:
I. Opinião e expressão.
II. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Opinião e expressão.
II. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
É CORRETO o que se afirma em:
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