Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q3358248 Pedagogia
As alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representam um avanço na proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Os profissionais da educação desempenham um papel fundamental nesse processo, sendo responsáveis por promover um ambiente seguro, acolhedor e inclusivo, além de estarem atentos às novas diretrizes estabelecidas pela lei. Trata-se de uma importante alteração em 2024:
Alternativas
Q3357727 Pedagogia
Nos termos do artigo 54 da Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar à criança e ao adolescente portadores de deficiência um atendimento educacional e especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, é um dever: 
Alternativas
Q3354157 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente define como dever do Estado assegurar a estes, entre outros:
Alternativas
Q3352367 Pedagogia
No que compete à saúde da criança, marque a alternativa CORRETA segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990):
Alternativas
Q3352030 Pedagogia

Considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 56, casos de maus-tratos envolvendo alunos de ensino fundamental devem ser

Alternativas
Q3350012 Pedagogia
O Auxiliar de Creche deverá atender designações legais, dentre elas está a legislação que refere-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere às informações pertinentes à Educação Infantil, marque a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q3348012 Pedagogia

A Lei Federal nº 8.069/1990, em seu artigo 6º, estabelece que na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como

Alternativas
Q3346750 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n° 8.069 de 1990, estabelece diretrizes fundamentais para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, incluindo o direito à educação. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes alternativas melhor representa os direitos educacionais das crianças e adolescentes?

Alternativas
Q3345455 Pedagogia
De acordo com a análise de Epifânio e Gonçalves (2017), a realidade dos abrigos não atingiu o proposto pelo ECA, e muitos ainda funcionam mantendo semelhanças com o antigo modelo. Ainda, existe uma visão estigmatizada das crianças e seus familiares, sendo tratadas com características em sua maioria negativas, parecendo deixar de lado a noção de sujeitos que possuem direitos e que necessitam de respeito e dignidade.

Sobre os objetivos a serem alcançados pelo ECA, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Crianças e adolescentes devem ser valorizados na condição de sujeitos de direitos.
( ) Utilizar a institucionalização como uma oportunidade para o desenvolvimento de aspectos físicos, emocionais e psicológicos.
( ) Desenvolver atividades lúdicas observando as diferentes faixas etárias.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3343268 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) define, em seu artigo 10, § 2o , “a delimitação de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), será revisada periodicamente, com base em evidências científicas, considerados os benefícios do rastreamento, do diagnóstico e do tratamento precoce, priorizando as doenças com maior prevalência no país, com protocolo de tratamento aprovado e com tratamento incorporado
Alternativas
Q3339411 Pedagogia
Está descrito no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) que é uma infração administrativa, impedir o responsável ou funcionário de entidade de atendimento o exercício dos direitos constantes pelo adolescente privado de liberdade, de corresponder-se com seus familiares e amigos, sob pena de multa de (X), aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3339304 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, EXCETO:
Alternativas
Q3324109 Pedagogia
Uma criança com deficiência não está recebendo adaptações adequadas na escola para acessar o currículo. Isso infringe qual princípio da Convenção sobre os Direitos da Criança? 
Alternativas
Q3322332 Pedagogia
A Lei nº 8;069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm).

Com respeito ao Art. 53 da Lei enunciada, marque o inciso que apresenta erro de transcrição.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 
Alternativas
Q3320791 Pedagogia
Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) na legislação brasileira?
Alternativas
Q3298936 Pedagogia
Conforme Estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando:
Alternativas
Q3298564 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem os direitos fundamentais da criança, visando o seu desenvolvimento integral e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O direito à saúde da criança se limita ao acesso a serviços médicos e hospitalares, visando a prevenção e o tratamento de doenças, sem considerar os aspectos sociais, psicológicos e ambientais que influenciam a saúde da criança.
(__)O direito à proteção da criança abrange a proteção contra todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, garantindo o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. (__)O direito à educação da criança se restringe ao acesso à escola e ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, desconsiderando a importância da educação infantil e do acesso a outros níveis de ensino.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3273541 Pedagogia
O Ministério da Saúde regulamenta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido que devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, com implementação de forma escalonada, seguindo uma ordem de progressão, de acordo com o exposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo essa escala, a etapa 5 apresenta qual dos testes abaixo? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3271029 Pedagogia
A prefeitura do município de Felicilândia, em parceria com o estado e a União, está desenvolvendo um projeto para construir parques e centros esportivos, como parte de uma iniciativa que busca aumentar as opções de lazer e cultura na cidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre esta ação é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3270991 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90, o princípio da proteção integral é um dos fundamentos centrais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo melhor exemplifica a aplicação desse princípio na prática?
Alternativas
Respostas
641: B
642: B
643: A
644: C
645: E
646: A
647: D
648: B
649: E
650: E
651: A
652: D
653: A
654: E
655: C
656: C
657: C
658: D
659: D
660: A