No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, devem ser, obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. Sendo assim, qual medida o Conselho Tutelar deve aplicar?