Gabarito: B – A asserção II é uma proposição falsa.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda direitos educacionais assegurados à criança e ao adolescente pelo Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/90. Para resolvê-la, é fundamental conhecer o que a legislação determina como deveres do Estado em relação à educação.

2. Resumo teórico

O ECA define, em seu art. 54, os direitos básicos de crianças e adolescentes no que diz respeito ao acesso à educação. Destacam-se:

• Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não teve acesso na idade certa.
• Progressiva extensão da gratuidade ao ensino médio, mas não menciona obrigatoriedade neste nível.
• Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular.
• Atendimento em creche e pré-escola para crianças de zero a cinco anos.

Fonte: Lei nº 8.069/90, art. 54.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está correta porque a asserção II é falsa. O ECA prevê a progressiva gratuidade do ensino médio, mas não afirma que não é obrigatório cursá-lo. O texto legal silencia sobre a obrigatoriedade, apenas sobre a gratuidade, então a inclusão da frase “sem a obrigatoriedade de cursar” foge do texto da lei e induz ao erro.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Incorreta, pois as asserções I, III e IV também estão corretas, não apenas a I.
• C: Incorreta, pois restringe o acerto à asserção III, mas asserções I e IV também estão corretas.
• D: Incorreta, a IV é verdadeira pois o ECA garante atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos.

5. Estratégias de interpretação

Sempre que a alternativa apresentar detalhes adicionais não previstos na lei (“sem a obrigatoriedade de cursar”), questione se este complemento consta no texto legal – muitas “pegadinhas” de concurso estão nesses detalhes!

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