Um dos direitos assegurados por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, previsto por meio do artigo 17, consiste na inviolabilidade da integridade em três níveis específicos, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Esses três níveis foram descritos por meio de qual alternativa?

À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, reflita sobre o relato transcrito a seguir:
“C.A.P é um pai de família, que nunca foi à escola, não adquiriu conhecimento sistematizado, não sabia ler nem escrever. Pelo rádio, ele ouviu uma notícia sobre agressões dentro de instituições escolares. A partir de então, ele resolveu deixar dois filhos, um de 7 anos e o outro de 8 anos de idade, em casa, pensando e, protegê-los”.

Analisando a atitude desse pai, à luz do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode-se afirmar, corretamente, que ele desrespeitou o direito dos filhos, no que diz respeito:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devendo atuar de forma articulada na elaboração de politicas publicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações:

( )O desrespeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.

( )A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, bem como de programas de fortalecimento da parentalidade positiva, da educação sem castigos físicos e de ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.  

( ) O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

A sequência correta é: 

Assinale a alternativa que indica um direito assegurado à criança e ao adolescente no que diz respeito à educação, de acordo com a Lei n° 8.090/90:

Assinale a alternativa que indica um direito assegurado à criança e ao adolescente no que diz respeito à educação, de acordo com a Lei n° 8.090/90:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que visa garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, qual dos seguintes direitos é reconhecido como fundamental para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social? 

Considerando a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os monitores escolares têm um papel crucial na observância dos direitos e proteções estabelecidos por esta lei. Diante de uma situação hipotética em uma escola, avalie qual das alternativas a seguir está em conformidade com o ECA.

Durante uma atividade escolar, um aluno de 15 anos se envolve em uma briga física com um colega. O monitor escolar presencia o incidente. Qual deve ser a atitude do monitor de acordo com o ECA?

Sobre o dever do Estado para com a criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Art. 54, marque a alternativa correta. 

A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Nos termos do art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 

Em comunidades rurais, observa-se a evasão escolar frequente de crianças e adolescentes na faixa etária entre 11 e 14 anos. As principais causas identificadas são a necessidade de auxiliar nas atividades agrícolas familiares e a falta de transporte adequado para a escola mais próxima. A escola local, por sua vez, oferece apenas turmas até o 5° ano do Ensino Fundamental, obrigando os alunos a buscarem outras unidades de ensino para concluir a escolaridade básica.

Diante da situação descrita e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA}, assinale a alternativa correta. 

Analise as afirmativas a seguir:

1- De acordo com o ECA, todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas condições para o acesso e permanência na escola. Ele também garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência do aluno, assim como a disponibilidade de vagas na mesma instituição de ensino para os irmãos do estudante.
lI- Para além das atividades pedagógicas, as escolas têm um papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes. De acordo com o ECA, cabe aos diretores de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo alunos.

IlI- O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social

Marque a alternativa correta. 

De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos direitos assegurados à criança e ao adolescente em relação à educação 

De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, são definidos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. A seguir, foram destacados os diversos tipos de desenvolvimento a que se aplica o referido artigo. Destaque a alternativa incorreta.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que aponta o que deve ser assegurado para a garantia do direito à educação da criança e do adolescente.

Analise as asserções. De acordo com o Art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da gratuidade ao ensino médio sem a obrigatoriedade de cursar.
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Considerando o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as asserções:
Art. 53: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação nos planejamentos educacionais propostos pela escola.

Levando em consideração o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa que não apresenta uma seguridade desse tema: 

O Estatuto da criança e do adolescente afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Qual alternativa não apresenta garantia de prioridade previsto nesta norma?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios fundamentais que visam assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as afirmações a seguir.

I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

III. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

IV. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento após os vinte e um anos. 

É correto o que se afirma em: 

No que diz respeito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos pais ou responsáveis o direito de: