A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, tal como preescrito no ECA, refere-se ao direito de

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianças e adolescentes deverão ser obrigatoriamente comunicados

A liberdade assistida, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Dessa forma, em relação ao adolescente em regime de liberdade assistida na escola, assinale a alternativa correta.

O diretor de uma escola estadual foi informado por professores do 5^o ano que uma aluna apresentava vários hematomas pelo corpo, demonstrando nitidamente que havia sido agredida fisicamente. Ao ser indagada por duas professoras, a aluna em questão, após relutar para responder, disse que havia sido espancada no dia anterior pelo padrasto. Ao tomar conhecimento do fato, a conduta ideal do diretor deve ser: 

Leia os fragmentos abaixo.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

ECA, Art. 5°. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

A violência simbólica se manifesta de múltiplas formas: a formação da opinião pública através dos meios de comunicação de massa, jornais etc.; a pregação religiosa; a atividade artística e literária; a propaganda e a moda; a educação familiar etc.

SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre a educação política. Campinas, SP: Autores Associados, 2008.

Sendo assim, a respeito da violência simbólica no sistema escolar, é INCORRETO afirmar que

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 – ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 – ECA), o direito à liberdade da criança compreende os seguintes aspectos, com EXCEÇÃO de:

Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 - ECA):

O direito à liberdade da criança e do adolescente previsto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) compreende vários aspectos. Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquele que NÃO se enquadra no rol indicado na legislação.

Conforme previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

Cintia é mãe de duas crianças. Ficou um ano desempregada, mas podia contar com o salário de seu ex-marido Flávio para as despesas da casa. Cintia e Flávio se separaram há dois meses e ela conseguiu um emprego, mas sua mãe não pode ficar com sua caçula de 11 anos e não há nenhum outro parente para ficar com a criança no período de ausência da mãe. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o correto a ser feito por Cintia será:

Leia o texto a seguir.

“Luiza é professora do 1° . ano do ensino fundamental e um de seus alunos está faltando às aulas há mais de 40 dias. A professora e a secretária da escola já tentaram fazer contato telefônico diversas vezes com a família, mandaram recados e até enviaram um mensageiro à casa da criança, mas não obtiveram retorno.”

Na situação acima, a Direção Escolar deve

Leia o fragmento a seguir.

“O filho de José tem 6 anos e é surdo. Seu pai não sabe se poderá matriculá-lo em uma escola regular de seu bairro”.

Sobre a situação narrada, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.

I. O ECA estabelece que as crianças com deficiência devem ser matriculadas exclusivamente em escolas especializadas.

II. O ECA assegura o atendimento das crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino.

III. O ECA deixa a cargo de cada escola definir sobre o atendimento às crianças com deficiência.

Está correto o que se afirma em:

Leia o trecho a seguir.

“Um aluno da Educação Infantil está com pneumonia e precisou ser internado. A mãe da criança estava muito nervosa com a possibilidade de deixa-lo sozinho no hospital“.

Com relação à situação apresentada, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que, nos casos de internação, os estabelecimentos de saúde

Assegurar o direito à saúde e à educação ao sujeito menor de 18 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é

“Maria tem um filho que acaba de completar 13 anos. Sua tia comentou que, agora, ele não é mais criança...”

O comentário em destaque, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, está

Muitas escolas recebem alunos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas atribuídas pela autoria de um ato infracional. O objetivo do Sistema Socioeducativo é atuar de forma integrada com a família, a comunidade e a escola. Nesse aspecto, é correto afirmar que:

I. As medidas socioeducativas responsabilizam o adolescente mas, ao mesmo tempo, deve incluí- lo socialmente, garantindo seus direitos a educação, saúde e profissionalização.

II. O adolescente envolvido em ato infracional precisa de apoio da sua família e de sua comunidade a fim de que possa responder pelos atos de maneira a mudar de comportamento.

III. A escola deve acolher e apoiar o adolescente que fica restringido a determinadas atividades escolares no que envolvem o convívio com os demais alunos.

IV. Aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas é permita a participação em cursos profissionalizantes e no trabalho, na condição de aprendiz.

V. No caso de internação, o único direito restringido ao adolescente é o de ir e vir, sem prejuízo dos demais.

Marque a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, Lei nº 8.069/90, em seu artigo 53 dispõe que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:

Conforme o ECA, no que se refere à aplicação de medida específica de proteção, a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos. Essa regra decorre do princípio

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até