Durante uma manifestação em Porto Alegre, sete adolescentes,...
c) os adolescentes deveriam ser encaminhados à delegacia especializada e, chamados os pais ou responsáveis, poderiam ser liberados, desde que se apresentassem em data aprazada ao Ministério Público para que se desse sequência ao procedimento cabível.
Alternativa correta: C
A questão aborda o procedimento a ser adotado quando adolescentes praticam atos que se enquadrem como infracionais, isto é, equivalentes a crimes se cometidos por adultos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para responder corretamente, é necessário conhecimento sobre as diretrizes do ECA em relação ao tratamento de adolescentes em conflito com a lei.
Conforme o ECA, estabelecido pela Lei 8.069/1990, quando um adolescente é apreendido pela prática de um ato infracional, deve-se adotar um processo de responsabilização diferenciado do que é aplicado aos adultos. O ECA prevê um conjunto de procedimentos específicos que visam garantir a proteção integral do adolescente, levando em consideração sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
De acordo com a alternativa C, os adolescentes deveriam ser encaminhados à delegacia especializada em atendimento ao menor, onde os pais ou responsáveis seriam chamados e, após o devido registro, os adolescentes poderiam ser liberados, desde que se comprometessem a comparecer ao Ministério Público em data futura para dar prosseguimento ao processo legal. Este procedimento está em conformidade com o Art. 174 do ECA, que determina que o adolescente apreendido por ato infracional seja prontamente encaminhado à autoridade judiciária competente, respeitando-se os direitos fundamentais.
A assertiva está correta porque alinha-se aos princípios do ECA que estabelecem a separação entre a condução de casos envolvendo adolescentes e adultos, e assegura que os direitos do adolescente sejam preservados durante todo o processo, incluindo a comunicação imediata à família e a rápida apresentação ao Ministério Público.