Caso o adolescente cumprindo medida socioeducativa não disp...
ART. 24, II, "C", LEI 9394.
e
realizar avaliação diagnóstica para a definição da série ou ciclo, etapa e modalidade mais adequada ao seu nível de aprendizagem.
Uma dica, pessoal: sempre que encontrar questões que geram dúvidas, por parecerem todas corretas, o ideal é marcar a que está inteiramente voltada para o bem-estar do aluno. ALUNO sempre será o foco de tudo.
Força, galera!
Alternativa correta: E - realizar avaliação diagnóstica para a definição da série ou ciclo, etapa e modalidade mais adequada ao seu nível de aprendizagem.
A questão aborda um cenário muito importante dentro da legislação educacional e das políticas de inclusão escolar, que é a garantia de acesso à educação para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Trata-se de um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza que estes jovens não podem ter seu processo educacional interrompido.
Para a resolução da questão, é necessário compreender que, independente da situação documental do adolescente, a escola tem a obrigação de promover meios para que ele continue ou retome seus estudos. Isso é um princípio da educação inclusiva e também da busca ativa por garantir o direito à educação para todos.
A alternativa correta (E) está embasada nessa premissa, indicando que, na falta de documentação, a escola deve realizar uma avaliação diagnóstica para entender o nível de aprendizagem do aluno e inseri-lo na série ou ciclo mais apropriado às suas necessidades e conhecimentos. Essa é uma prática inclusiva que visa garantir que o jovem continue sua trajetória educacional de forma adequada e respeitosa, sem que a falta de documentação seja um impeditivo para seu aprendizado e desenvolvimento.
Essa abordagem é coerente com as diretrizes da educação inclusiva e com a legislação vigente, reafirmando a importância de políticas públicas que assegurem o direito à educação para todos os cidadãos, em especial para aqueles em situações de vulnerabilidade, como é o caso de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.