Três irmãs, Vanessa, com 18 anos de idade, Sandi, com 17 an...
Sem enrolação!
a) Vanessa não será processada criminalmente por sua conduta, visto que as demais autoras do fato são menores de idade e, nesse caso, as condições de caráter pessoal comunicam-se. ERRADO.
R: Independente de estar com criaça praticanto o ato, poderá sim ser ''punida'' cada um dentro de suas respectivas esferas.
b) Sandi poderá ficar submetida a uma medida socioeducativa. G A B A R I T O
c) Sandi e Kelly praticaram ato infracional e responderão a procedimento junto à Vara da Infância e Juventude, podendo ser aplicada, para ambas, medida socioeducativa. ERRADO.
R: Kelly é criança e medidas socioeducativas são somente para os ADOLESCENTES.
d) Vanessa, Sandi e Kelly serão processadas criminalmente pelos seus atos, caso fique demonstrado que todas quiseram praticar o fato e possuíam plena capacidade de entender o caráter ilícito dele. ERRADO
R: Ao meu ver, não se usa ''criminalmente'' no Eca, e sim, ''Ato infracional''. Acredito que elas vão responder sim pelo o que fizeram, no entanto, não no ramo criminal.
e) Kelly deverá ser encaminhada ao Conselho Tutelar, a quem cabe aplicar a medida socioeducativa cabível. ERRADO
R: Novamente, não se aplica medidas socioeducativas a crianças.
Ps. Galera, caso esteja equívocado, podem me comunicar. Estamos sujeitos a erros. Peço desculpas se não fui tão preciso nas respostas. Na verdade, só comentei porque não tinha nenhum comentário e, para os alunos novos, toda ajuda é bem-vinda, né?
Bons Estudos, contem comigo!
Muito precioso, Alan, seu comentário.
Peço licença do uso da sua resposta, Allan, mas venho aqui apenas contribuir.
Sem enrolação!
a) Vanessa não será processada criminalmente por sua conduta, visto que as demais autoras do fato são menores de idade e, nesse caso, as condições de caráter pessoal comunicam-se. ERRADO.
R: Independente de estar com criaça praticanto o ato, poderá sim ser ''punida'' cada um dentro de suas respectivas esferas.
b) Sandi poderá ficar submetida a uma medida socioeducativa. G A B A R I T O
c) Sandi e Kelly praticaram ato infracional e responderão a procedimento junto à Vara da Infância e Juventude, podendo ser aplicada, para ambas, medida socioeducativa. ERRADO.
R: Kelly é criança e medidas socioeducativas são somente para os ADOLESCENTES.
d) Vanessa, Sandi e Kelly serão processadas criminalmente pelos seus atos, caso fique demonstrado que todas quiseram praticar o fato e possuíam plena capacidade de entender o caráter ilícito dele. ERRADO
R: Ao meu ver, não se usa ''criminalmente'' no Eca, e sim, ''Ato infracional''. Acredito que elas vão responder sim pelo o que fizeram, no entanto, não no ramo criminal.
E também porque Sandi, adolescente e Kelly, a criança, são consideradas inimputáveis, (INCAPAZES DE DISCERNIR SEUS ATOS) como afirma o art. 104
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
e) Kelly deverá ser encaminhada ao Conselho Tutelar, a quem cabe aplicar a medida socioeducativa cabível. ERRADO
R: Novamente, não se aplica medidas socioeducativas a crianças.
Alternativa correta: B - Sandi poderá ficar submetida a uma medida socioeducativa.
Para resolver essa questão, é necessário compreender a legislação que regula a responsabilidade penal de acordo com a idade no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei nº 8.069/1990, define que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser julgados e condenados da mesma forma que os adultos são no sistema penal tradicional.
As menores de idade, Sandi (17 anos) e Kelly (11 anos), ao cometerem um ato infracional (equivalente a um crime para os adultos), estão sujeitas a medidas socioeducativas previstas no ECA. Sandi, por ter mais de 12 anos, pode ser submetida a uma medida socioeducativa, que visa à reintegração e educação do adolescente. Já Kelly, por ter apenas 11 anos, fica sujeita a medidas de proteção conforme determina o artigo 101 do ECA, que podem incluir o encaminhamento para tratamento psicológico ou o acompanhamento pelo Conselho Tutelar.
Vanessa, por ser maior de idade, será processada conforme o Código Penal, pois aos 18 anos ela é considerada penalmente imputável. Entretanto, as condições de caráter pessoal não se comunicam aos coautores do crime, ou seja, o fato de ter menores envolvidos no ato infracional não isenta nem agrava a responsabilidade penal de Vanessa.
A alternativa correta (B) está fundamentada na aplicabilidade do ECA, que prevê que adolescentes entre 12 e 18 anos, ao cometerem atos infracionais, estão sujeitos a medidas socioeducativas, as quais têm caráter educativo e sancionatório, adequadas à capacidade do adolescente de cumpri-las e à gravidade da infração.
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