Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto acima é
De acordo com a Lei nº 8069/90. Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens como certos ( C ) ou errados ( E ).
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e limita-sea preservação da imagem, da identidade, ideias e crenças.
( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
A sequência correta é:
I - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II - precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. III - preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. IV - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à saúde.
Considerando os itens acima, assinale a única alternativa que contempla todas as afirmativas INCORRETAS:
Tendo como referência o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal no 8.069/90, é correto afirmar que a escola
Roberto: opinião e expressão; Fátima: preservação da imagem; Manoela: buscar refúgio, auxílio e orientação; Pedro: preservação da autonomia.
Estão corretos os aspectos citados por
( ) Crianças e adolescentes têm direito à liberdade de opinião e expressão. ( ) Crianças e adolescentes têm direito à liberdade de crença e culto religioso. ( ) Crianças e adolescentes têm direito ao trabalho e à escolha profissional.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse caso, o Agente de Desenvolvimento Infantil
Nesse sentido, a Direção Escolar deverá comunicar o caso
Uma escola da rede municipal de Paulínia está tendo problema com o número excessivo de faltas de um aluno. A escola notificou a família, mas não obteve respostas.
Com relação aos procedimentos dos dirigentes da escola, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Devem transferir o aluno para uma escola próxima à sua residência, com o objetivo de regularizar sua frequência.
( ) Devem impedir que o aluno frequente as aulas, pois ele já ultrapassou o limite de faltas.
( ) Devem notificar o Conselho Tutelar para a adoção das medidas adequadas previstas em lei.
As afirmativas são, respectivamente,
José e Beatriz vão matricular sua filha, de 4 anos, em uma das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Como esta é a primeira experiência do casal, estão em dúvida sobre a participação dos pais no processo escolar.
Sua vizinha, agente comunitária, explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê essa participação considerando o seguinte critério: