Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q765268 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: Analise os incisos abaixo: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; De acordo com o Art. 54 estão CORRETOS os incisos:
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Q751326 Pedagogia
Faça a associação entre as afirmativas e seus respectivos órgãos e marque a opção que corresponde à sequência correta quanto aos direitos do educando como cidadão. (1) Acesso ao ensino, à equidade (étnico-racial, religiosa, cultural e territorial). (2) É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. (3) Participar da vida familiar e comunitária sem discriminação. (4) Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso. (5) Cabe à escola ajudar o educando a se libertar de estruturas opressoras que o impedem de progredir e avançar.
(a) Constituição Federal. (b) LDB. (c) PCNER. (d) ECA. (e) PNEDH.
A sequência correta é? 
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Q750793 Pedagogia
Quanto à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, é correto afirmar que o(a)
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Q750792 Pedagogia
O conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta com base no ECA.
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Q750791 Pedagogia
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta à luz do ECA.
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Q750790 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplica-se a pessoas com
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Q749244 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, caso ocorra a prática de algum ato infracional, além das medidas protetivas de acordo com a supracitada lei, a autoridade competente poderá aplicar medida socioeducativa de acordo com a capacidade do ofensor, circunstâncias do fato e a gravidade da infração. De acordo com o exposto, analise as alternativas a seguir. I. Advertências. II. Obrigação de reparar o dano. III. Prestação de serviços à comunidade. IV. Liberdade assistida. V. Semiliberdade. VI. Internação. Estão corretas as alternativas
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Q749200 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no processo educacional, serão respeitados valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente. Esse processo lhes garante:
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Q740369 Pedagogia
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No que se refere à rotina escolar, o Conselho Tutelar deverá ser acionado nas situações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q740368 Pedagogia
Sobre a valorização do contexto sociocultural dos alunos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. Estabelece o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, desde que seja garantida sua expressão fora do contexto escolar. II. Estabelece o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. III. Estabelece que as escolas não podem interferir nos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social dos alunos.
Está correto o que se afirma em
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Q724536 Pedagogia
Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que devem ser asseguradas, EXCETO:
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Q724535 Pedagogia
A Lei 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, aponta dentre os deveres que competem ao Estado:
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Q724470 Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 que trata dos direitos da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado assegurar, EXCETO:
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Q717511 Pedagogia
O artigo 54 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros,
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Q717510 Pedagogia

Marcos, agente escolar, conduziu um aluno para a Direção da Escola, após verificar que a criança tinha diversas marcas de queimadura de cigarro pelo corpo. O diretor encaminhou o caso ao órgão competente, que, conforme o artigo 18 do ECA – Lei n° 8.069/1990, pode aplicar as seguintes medidas, dependendo do que for averiguado e de acordo com a gravidade do caso:

I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

IV. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;

V. advertência.

Essas medidas serão aplicadas

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Q717509 Pedagogia
Conforme o disposto no artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexató- rio ou constrangedor. Sendo assim, é correto afirmar que
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Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Pedagogo |
Q715522 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 dispõe em forma de lei os direitos e proteção integrais às crianças e adolescentes brasileiros. Sobre as orientações contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende-se que
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Q714044 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta direitos assegurados no texto da Lei 8069/1990- Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Q714043 Pedagogia
Marcelo tem 08 anos de idade, é um menino alegre e feliz que gosta muito de ir à escola e de brincar com os amigos na vizinhança. Porém ele tem faltado bastante às aulas por motivo de saúde e, nas poucas vezes que tem ido, está sempre abatido em um canto. Não brincou mais com seus amigos e, há alguns meses, tem ido com muita frequência para o hospital com hematomas, arranhões profundos e marcas de queimadura, até já quebrou um braço nesse período. A família relata que ele é muito ativo e cai com muita frequência. De acordo com a Lei 8069/90, qual é o procedimento que a equipe de acolhimento do hospital, diante do histórico de atendimento da criança e de algumas suspeitas da equipe médica sobre a origem dos traumas, deve adotar?
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Q714031 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e que é dever da sociedade em geral assegurar a efetivação de tais direitos. Nesse sentido, segundo o ECA, caso a escola identifique ocorrências de maus-tratos envolvendo seus alunos, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar e elevados níveis de repetência, elas deverão ser informadas ao Conselho Tutelar
Alternativas
Respostas
2501: B
2502: B
2503: C
2504: A
2505: B
2506: E
2507: A
2508: A
2509: D
2510: B
2511: A
2512: E
2513: A
2514: E
2515: D
2516: C
2517: D
2518: A
2519: C
2520: C