Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q1381944 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do professor, bem como do dirigente da unidade de ensino fundamental, pré-escola ou creche, comunicar à autoridade competente ____________________________________________ sob pena de ter que pagar multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto acima é
Alternativas
Q1374317 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – ECA), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1372086 Pedagogia
A mãe de uma criança busca o Conselho Tutelar (CT) de sua região para denunciar profissionais da escola e a diretora, em razão de sua criança de três anos de idade ter sido forçada a alimentar-se na creche, restando, além da narrativa da criança, sinais de agressão no braço e na boca. Relativamente ao procedimento da mãe, a responsabilidade da creche e ao que cabe ao Conselho Tutelar, está correto afirmar que
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Q1372034 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito dos pais ou responsáveis
Alternativas
Q1354243 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8069/90. Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens como certos ( C ) ou errados ( E ).



( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.


( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e limita-sea preservação da imagem, da identidade, ideias e crenças.


( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.



A sequência correta é: 

Alternativas
Q1230221 Pedagogia
“A Constituição Brasileira de 1988 define, no Art. 226, parágrafo 4: entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 25, define como família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.”  Acerca das definições de família, assinale a afirmativa INCORRETA
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Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR
Q1220836 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa prioridade absoluta compreende: 
I - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.  II - precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.  III - preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.  IV - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à saúde.
Considerando os itens acima, assinale a única alternativa que contempla todas as afirmativas INCORRETAS:
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Q1215978 Pedagogia
Para assegurar os direitos fundamentais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º8069/1990) estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de
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Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR
Q1213625 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. É a partir dessa lei que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III - em razão de sua conduta. IV - quando um adulto entrar em vias de fato com um pai de um menor. V - somente em se tratando de crianças órfãs. Quais das afirmativas acima estão incorretas? 
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP
Q1209922 Pedagogia
Uma criança é impedida de se matricular em uma escola confessional, por alegação da escola de que a religião de seus pais é diferente daquela adotada por ela. 
Tendo como referência o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal no 8.069/90, é correto afirmar que a escola
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Q1203212 Pedagogia
O responsável legal de uma aluna do Ensino Fundamental assediou uma colega de sala da aluna no portão da escola, segurando-lhe o braço com excesso de força e com ameaças verbais, em razão de desavenças entre as duas alunas fora da escola. Dois inspetores de alunos que presenciaram o fato conseguiram libertar a aluna e colocá-la dentro da escola. Mas o agressor continuou ameaçando a aluna, advertindo-a que iria “pegá-la” em outro momento. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os inspetores de alunos deverão comunicar esse fato
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Q1203211 Pedagogia
Num curso de formação continuada para inspetor de alunos, a professora solicitou aos participantes Roberto, Fátima, Manoela e Pedro que dissessem um dos aspectos que compreende o direito à liberdade, de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e Adolescentes. Os inspetores citaram os seguintes aspectos:
Roberto: opinião e expressão; Fátima: preservação da imagem; Manoela: buscar refúgio, auxílio e orientação; Pedro: preservação da autonomia.
Estão corretos os aspectos citados por
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Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1193372 Pedagogia
São diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, EXCETO: 
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Q1192459 Pedagogia
Durante o horário do almoço, duas crianças estavam riscando a mesa do refeitório com objetos pontiagudos. Um Agente Educacional, ao perceber a ação, agiu rapidamente, retirando os objetos e colocando as crianças de castigo, na frente dos coleguinhas de turma, até o fim do período. O procedimento adotado pelo Agente Educacional deve ser considerado
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Q1192458 Pedagogia
Considerando que todos os profissionais da Unidade de Educação Infantil são educadores porque contribuem para a formação e crescimento das crianças, cuidando e educando-as, é correto afirmar que o Agente Educacional tem um papel fundamental como observador participativo que intervém para oferecer, em cada circunstância, os recursos necessários à atividade infantil, devendo
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Q1191456 Pedagogia
Com relação aos aspectos do direito à liberdade de crianças e adolescentes no ambiente escolar, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.

( ) Crianças e adolescentes têm direito à liberdade de opinião e expressão. ( ) Crianças e adolescentes têm direito à liberdade de crença e culto religioso. ( ) Crianças e adolescentes têm direito ao trabalho e à escolha profissional.


As afirmativas são, respectivamente,
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Q1191455 Pedagogia
Agente de Desenvolvimento Infantil, ao auxiliar a entrega das crianças aos pais, observa que a mãe de uma criança vem buscar o filho de cinco anos de idade em estado de total embriaguez.
Nesse caso, o Agente de Desenvolvimento Infantil
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Q1191453 Pedagogia
Agente de Desenvolvimento infantil observa que um aluno do 2º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública municipal constantemente se apresenta com marcas de agressão no corpo. Suspeitando ser a criança vítima de maus-tratos, o Agente comunica o ocorrido para a Direção Escolar.
Nesse sentido, a Direção Escolar deverá comunicar o caso
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Q1191450 Pedagogia

Uma escola da rede municipal de Paulínia está tendo problema com o número excessivo de faltas de um aluno. A escola notificou a família, mas não obteve respostas.

Com relação aos procedimentos dos dirigentes da escola, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.



( ) Devem transferir o aluno para uma escola próxima à sua residência, com o objetivo de regularizar sua frequência.

( ) Devem impedir que o aluno frequente as aulas, pois ele já ultrapassou o limite de faltas.

( ) Devem notificar o Conselho Tutelar para a adoção das medidas adequadas previstas em lei.



As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Q1166131 Pedagogia

José e Beatriz vão matricular sua filha, de 4 anos, em uma das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Como esta é a primeira experiência do casal, estão em dúvida sobre a participação dos pais no processo escolar.


Sua vizinha, agente comunitária, explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê essa participação considerando o seguinte critério:

Alternativas
Respostas
2501: C
2502: B
2503: D
2504: B
2505: D
2506: C
2507: D
2508: A
2509: E
2510: B
2511: C
2512: E
2513: B
2514: D
2515: B
2516: D
2517: A
2518: E
2519: D
2520: B