Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.725 questões
Ano: 2016
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Itaquitinga - PE
Prova:
IDHTEC - 2016 - Prefeitura de Itaquitinga - PE - Professor - Ensino Fundamental |
Q724536
Pedagogia
Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao
lazer, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que
devem ser asseguradas, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Itaquitinga - PE
Prova:
IDHTEC - 2016 - Prefeitura de Itaquitinga - PE - Professor - Ensino Fundamental |
Q724535
Pedagogia
A Lei 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente, aponta dentre os deveres que
competem ao Estado:
Ano: 2016
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Itaquitinga - PE
Prova:
IDHTEC - 2016 - Prefeitura de Itaquitinga - PE - Pedagogo |
Q724470
Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 que trata dos direitos da Criança e do
Adolescente determina que é dever do Estado assegurar,
EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |
Q717511
Pedagogia
O artigo 54 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
– Lei n° 8.069/1990 estabelece que é dever
do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre
outros,
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |
Q717510
Pedagogia
Marcos, agente escolar, conduziu um aluno para a Direção da Escola, após verificar que a criança tinha diversas marcas de queimadura de cigarro pelo corpo. O diretor encaminhou o caso ao órgão competente, que, conforme o artigo 18 do ECA – Lei n° 8.069/1990, pode aplicar as seguintes medidas, dependendo do que for averiguado e de acordo com a gravidade do caso:
I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
IV. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;
V. advertência.
Essas medidas serão aplicadas
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |
Q717509
Pedagogia
Conforme o disposto no artigo 18 do Estatuto da Criança e
do Adolescente – ECA, é dever de todos velar pela dignidade
da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer
tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexató-
rio ou constrangedor. Sendo assim, é correto afirmar que
Q715522
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 dispõe em forma de lei os direitos e proteção integrais às crianças e
adolescentes brasileiros. Sobre as orientações contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende-se que
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA) |
Q714044
Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta direitos
assegurados no texto da Lei 8069/1990-
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA) |
Q714043
Pedagogia
Marcelo tem 08 anos de idade, é um menino
alegre e feliz que gosta muito de ir à escola
e de brincar com os amigos na vizinhança.
Porém ele tem faltado bastante às aulas por
motivo de saúde e, nas poucas vezes que
tem ido, está sempre abatido em um canto.
Não brincou mais com seus amigos e, há
alguns meses, tem ido com muita frequência
para o hospital com hematomas, arranhões
profundos e marcas de queimadura, até já
quebrou um braço nesse período. A família
relata que ele é muito ativo e cai com muita
frequência. De acordo com a Lei 8069/90,
qual é o procedimento que a equipe de
acolhimento do hospital, diante do histórico
de atendimento da criança e de algumas
suspeitas da equipe médica sobre a origem
dos traumas, deve adotar?
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar |
Q714031
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, determina
que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana e que é dever
da sociedade em geral assegurar a efetivação de tais
direitos. Nesse sentido, segundo o ECA, caso a escola
identifique ocorrências de maus-tratos envolvendo seus
alunos, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão
escolar e elevados níveis de repetência, elas deverão ser
informadas ao Conselho Tutelar
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar |
Q714030
Pedagogia
Em uma discussão sobre os direitos da criança e do adolescente,
previstos na Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto
da Criança e do Adolescente, uma professora do 4º ano
de uma escola Municipal de Guarulhos expressa à Assistente
de Gestão Escolar sua indignação por ter uma
criança portadora de deficiência em sua sala regular. Alega
a professora que ela não tem condições de atender a
todos os alunos e que essa criança lhe dá muito trabalho.
A Assistente explica à professora que, com base no artigo
54 do ECA,
Ano: 2016
Banca:
Serctam
Órgão:
Prefeitura de Quixadá - CE
Prova:
Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Professor Educação Básica I – Educação Infantil |
Q710415
Pedagogia
Desde a Constituição de 1988, o Brasil vem se
preocupando com a inclusão do tema da
diversidade racial na educação escolar. O Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a toda
criança o direito de igualdade de condições para a
permanência na escola, de ser respeitada pelos
educadores, de ter sua identidade e seus valores
preservados e ser posta a salvo de qualquer forma
de discriminação, negligência ou tratamento
vexatório. Atualmente, existem normas
constitucionais que prescrevem, textualmente, a
valorização da diversidade étnica e da identidade
dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira. Baseadas neste preceito, as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
(DCNEIs) estabelecem que a “identidade étnica,
assim como a língua materna, é elemento de
constituição da criança”. Entre as ações que dizem
respeito ao atendimento a esse preceito, pode-se
assinalar:
Ano: 2016
Banca:
Serctam
Órgão:
Prefeitura de Quixadá - CE
Prova:
Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Professor Educação Básica I – Educação Infantil |
Q710414
Pedagogia
A ideia de criança, hoje, em nossa sociedade, é
compreendida de uma forma bem diferente da que
foi no século passado. Diferentemente de entendê-
la como alguém que virá a ser, ela é considerada
como sujeito de direitos desde o nascimento.
Philippe Ariès foi um teórico que contribuiu,
substancialmente, com a elaboração de políticas
públicas voltadas para a infância. Entre os
documentos e legislações brasileiras que se
ocupam em garantir o direito das crianças à
educação, temos:
Ano: 2016
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q690215
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), toda criança e todo adolescente têm direito a ser
criado e educado no seio de sua família e,
excepcionalmente, em família substituta, assegurada a
convivência familiar e comunitária. A respeito desse tema,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Prova:
FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q687645
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.060 – MAS, 1990) foi publicado em 1990 como uma resposta às
diretrizes internacionais estabelecidas pela Convenção dos Direitos da Criança (ONU, 1989). O Estatuto prioriza a criança e
o adolescente e estabelece os direitos e os deveres do Estado para com todas as crianças e jovens brasileiros: nenhuma
criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais (ECA, 1990).
Especificamente em relação às pessoas com deficiência, o Estatuto ressalta que terão atendimento especializado no Sistema
Único de Saúde (SUS) e deverão ser atendidos, preferencialmente:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo |
Q683428
Pedagogia
“A família de uma jovem de 19 anos denuncia um caso de negligência em hospital na zona oeste do Rio. A mulher deu
entrada na unidade de saúde com 41 semanas de gestação e foi liberada pelos médicos, com recomendação de tornar
somente após uma semana. Dias depois, a jovem voltou ao hospital, ainda com dores, e foi constatado, através de
exames, que o bebê estava sem batimentos cardíacos. Um vídeo gravado pela família mostra a jovem ainda com o feto
na barriga e sofrendo de dores. Na narração, uma familiar fala que a jovem ‘já estava no limite [da gravidez] e era para
eles terem feito a cesárea’.”
(Disponível em: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/gravida-perde-bebe-e-familia-acusa-hospital-no-rio-05082015. Adaptado.)
Casos como este se repetem com frequência nos hospitais e maternidades brasileiros. Contudo, existe um esforço dos
legisladores em oferecer aparato legal para coibir possíveis negligências desta natureza, além de amparar as futuras
mães e sua prole. O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê
em relação à gestante, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo |
Q683427
Pedagogia
“O procurador de justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, coautor do ECA, explica que a visão de professores que
afirmam que ‘não impõem mais limites, porque não sabem até onde podem chegar’ é fruto da mudança de paradigmas
na abordagem legal da criança e do adolescente. ‘Eles passaram com o ECA a ser sujeitos de direitos, não objetos dele.’
Em nenhum momento, argumenta ele, a lei determina que professores não tenham mais autoridade sobre os alunos.
‘Eles não podem é desrespeitar os alunos, da mesma forma que não podem ser desrespeitados’.”
(Disponível em: http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/99/artigo233256-1.asp.)
Em caso de comprovado desrespeito à criança e ao adolescente, o servidor público
Em caso de comprovado desrespeito à criança e ao adolescente, o servidor público
Q673636
Pedagogia
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um(a)
Q673618
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) e suas alterações, em seu Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, no Art. 67, diz: Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
II - perigoso, insalubre ou penoso;
III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV - realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola;
V - matutino, realizado fora do perímetro geográfico da escola frequentada pelo adolescente.
São verdadeiras apenas as alíneas
Ano: 2016
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |
Q671701
Pedagogia
A criança e o adolescente têm o direito de
educação e cuidados sem o uso de castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante, como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família
ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes
públicos executores de medidas socioeducativas ou
por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles,
tratá-los, educá-los ou protegê-los. Nesse contexto,
para os fins do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n°
8.069/90), considera-se:
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