Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescen...

 a)

a preservação dos vínculos familiares e a promoção da reintegração familiar da criança ou do adolescente.

Gabarito: A

Lei nº 8.069/1990 - Art. 101. § 4o Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar, ressalvada a existência de ordem escrita e fundamentada em contrário de autoridade judiciária competente, caso em que também deverá contemplar sua colocação em família substituta, observadas as regras e princípios desta Lei.     

A alternativa correta é a A, que afirma que o plano individual de atendimento deve visar, com prioridade, "a preservação dos vínculos familiares e a promoção da reintegração familiar da criança ou do adolescente". Isso está em consonância com o que é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 19, que diz que toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

O ECA prioriza a manutenção dos laços familiares, salvo quando a convivência com a família biológica coloca em risco a segurança e o desenvolvimento da criança ou do adolescente. Nesses casos, busca-se a reintegração à família de origem ou, quando isso não é possível ou recomendável, a colocação em família substituta. A alternativa correta destaca essa intenção ao mencionar tanto a preservação dos vínculos familiares quanto a promoção da reintegração familiar, elementos centrais na legislação que rege os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.

Outras opções, como o desenvolvimento pleno da criança ou do adolescente (alternativa B), a integração com a comunidade (alternativa C), a escolarização e desenvolvimento integral (alternativa D) e a prevenção de atos infracionais (alternativa E), são objetivos importantes, porém, de acordo com a legislação, são secundários à prioridade de manter ou restabelecer os laços familiares. É importante notar que esses objetivos podem e devem ser buscados de forma simultânea ao foco na família, mas o ECA deixa claro que a família é o núcleo fundamental para o crescimento saudável e a proteção de crianças e adolescentes.

Portanto, ao preparar-se para questões dessa natureza, é fundamental que você esteja familiarizado com os princípios e diretrizes do ECA, especialmente no que se refere às medidas de proteção e ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade.