Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 105

Q1144652

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Professor de Educação Básica II |

Q1144652 Pedagogia

O art. 13 da Lei Federal no 8.069/1990 determina que nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos, contra criança ou adolescente, serão obrigatoriamente comunicados ao

A

Conselho Tutelar da capital do Estado, sem prejuízo de outras providências legais.

B

Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

C

Conselho Tutelar da capital do Estado, independentemente de quaisquer outros dispositivos legais.

D

Juizado de Menores da Capital do Estado, independentemente de quaisquer outros dispositivos legais.

E

Juizado de Menores da respectiva localidade, mesmo com prejuízo de outras providências legais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1142231

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Artes | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Inglês | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Matemática | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Geografia | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Educação Física |

Q1142231 Pedagogia

No art. 5º da Resolução CNE/ CEB no 4/2010, a qual estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica no Brasil, afirma-se que esse nível da educação nacional “é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude”, pois dela depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Na sequência, no art. 6º , afirma-se que, “na Educação Básica, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana”, “é necessário

A

favorecer a aprendizagem dos alunos das camadas populares que chegam com defasagens”.

B

preparar os professores para um ensino forte, que prepare realmente para o ensino superior”.

C

considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade”.

D

viabilizar percursos formativos diferenciados, de acordo com as preferências individuais”.

E

introduzir, no currículo, práticas educativas que promovam respeito mútuo e solidariedade”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1140572

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Infantil |

Q1140572 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Acesso a todos recursos tecnológicos e bolsas de estudo no exterior para os adolescentes que tiverem desempenho alto na escola.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

E

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1140571

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Infantil |

Q1140571 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Participar da vida política, na forma da Lei.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Quais estão corretos?

A

Apenas II.

B

Apenas IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1140397

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor de Arte | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor de Educação Física | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q1140397 Pedagogia

Ana, uma professora de Arte na Rede Municipal de Francisco Morato, aproveitando as notícias veiculadas na mídia sobre a exposição das obras de Tarsila do Amaral no MASP, propôs aos seus alunos do 6° ano do ensino fundamental, dentro da abordagem triangular, fazer uma apreciação de uma reprodução da obra Abaporu da artista. Ao receber seu trabalho corrigido, um aluno não concordou com a avaliação feita pela professora e a questionou. A professora foi até à Diretora da Escola para reclamar de tal absurdo. A Diretora, com base no artigo 53 da Lei Federal n°8.069/1990, ponderou que a criança

A

tem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

deve respeito aos professores, não devendo questionar a autoridade do professor e, portanto, deverá ser repreendida.

C

deve ser considerada ingênua em seu comentário sobre a avaliação de seu trabalho feita pela professora.

D

está correta ao questionar a professora, pois não deve ter entendido a sua proposta de avaliação.

E

tem direito de igualdade em relação aos seus colegas que receberam notas maiores, visto que todos têm os mesmos direitos perante a lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1140396

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor de Arte | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor de Educação Física | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q1140396 Pedagogia

Ao se adotar os termos genéricos “criança” e “adolescente”, é necessário explicitar quais são os indivíduos considerados criança e adolescente. Nesse sentido, a Lei Federal n° 8.069/1990, ao fixar o estatuto da criança e do adolescente, estabelece que se considera criança a pessoa

A

entre quatro e doze anos completos de idade, e adolescente, aquela entre treze e vinte anos completos de idade.

B

até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

cursando a educação infantil ou o ensino fundamental, e adolescente, aquela cursando o ensino médio.

D

que não é capaz de responder por seus atos, e adolescente, aquela que tem discernimento dos fatos e, portanto, capaz de responder por seus atos.

E

inimputável perante a lei, isto é, não é capaz de entender uma conduta ilícita e, assim, não pode ser penalizada; já o adolescente é uma pessoa imputável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1137630

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |

Q1137630 Pedagogia

O Art. 227 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, __________ , o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Assinale a alternativa que complementa corretamente o texto/artigo citado.

A

de forma especial

B

de forma adequada

C

na medida do possível

D

com relativa prioridade

E

com absoluta prioridade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1137628

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |

Q1137628 Pedagogia

Preparando-se para o concurso de Inspetor de Alunos, promovido pelo Município de Olímpia, Andréa tomou conhecimento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 1990, constitui, para os brasileiros, o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. No quesito relativo à valorização das diferenças individuais, de gênero, étnicas e socioculturais e o combate à desigualdade, o ECA dispõe, no art. 58, que “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes

A

um currículo diversificado, que abarque temas das diversas culturas que compõem a nação brasileira”

B

a liberdade de escolha e o acesso às tecnologias voltadas à disseminação da cultura”.

C

atividades extraclasse que possam atender aos interesses da maioria dos alunos”.

D

disciplinas optativas, que atendam às origens culturais de cada aluno”.

E

a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1137626

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |

Q1137626 Pedagogia

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), Art. 18-A, “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados

A

com carinho, atenção e castigos leves quando necessário”.

B

conforme a visão de educação da família a que pertencem”.

C

com o uso de prêmios e de recompensas quando obedientes”.

D

sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante”.

E

sem sanções disciplinares quando cometerem atos considerados infracionais”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1137621

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |

Q1137621 Pedagogia

A Constituição Federal/88, a Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN) e a Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) estabelecem a democratização da gestão escolar no Brasil. Segundo a Constituição Federal/88, Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles, “gestão democrática

A

do ensino básico na forma da lei”.

B

do ensino público na forma da lei”.

C

do ensino privado na forma da lei”.

D

do ensino superior na forma da lei”.

E

do ensino público e privado na forma da lei”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1137620

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |

Q1137620 Pedagogia

Em relação à concepção democrática da escola, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal nº 8.069/1990, aborda os direitos da participação da comunidade em assuntos da gestão escolar. Segundo o seu artigo 53, parágrafo único, os pais/responsáveis usufruem o direito de ter “ciência do processo pedagógico, bem como

A

participar de todas as reuniões pedagógicas”.

B

participar da definição das propostas educacionais”.

C

supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos docentes”.

D

decidir sobre os critérios de avaliação das diferentes disciplinas”.

E

participar dos Conselhos de Classe, decidindo o futuro educacional dos alunos”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1137617

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |

Q1137617 Pedagogia

Eduardo, inscrito no concurso para Inspetor de Alunos promovido pelo município de Olímpia, participou de um encontro sobre “educação inclusiva” desenvolvido por uma ONG. Assim, Eduardo tomou conhecimento de que a educação inclusiva pode ser entendida como uma concepção de ensino contemporânea que tem como objetivo garantir o direito de todos à educação, pois as diferenças não são vistas como obstáculos, mas tão somente como diversidades. Tomou conhecimento, também, que esse direito está garantido pela Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54.
De acordo com esse artigo, “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente

A

em escolas especiais”.

B

em classes especiais”.

C

na rede regular de ensino”.

D

em classes comuns, regidas por especialistas”.

E

em salas especiais anexas às escolas da rede regular de ensino”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1134767

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Assistente de Educação Básica |

Q1134767 Pedagogia

A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 se torna muito importante no Brasil para crianças e adolescentes pois, logo em seu título I:

A

Cria jogos e brincadeiras para todos, sem distinção.

B

Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

C

Torna obrigatória a gratuidade da educação.

D

Atualiza o crescimento da educação pública no país.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1133940

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: FUNDAC - PB Prova: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |

Q1133940 Pedagogia

Com base nos dados do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, no que concerne ao Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA), de acordo com os profissionais dos meios aberto e fechado, de forma geral, o sistema:

A

encontra-se em pleno funcionamento, com dados de relatórios, fichas e prontuários 100% digitalizados.

B

registra os atendimentos do mês de forma eletrônica.

C

apresenta funcionamento lento, a depender da velocidade da internet no local.

D

ainda não está em funcionamento

E

nunca foi previsto ou existiu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1131653

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Secretário Escolar | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Inglês | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - História | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Espanhol | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Ciências |

Q1131653 Pedagogia

De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Em seu artigo 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

1. opinião e expressão.

2. crença e culto religioso.

3. brincar, praticar esportes e divertir-se.

4. participar da vida política, votando e podendo ser votado.

5. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

B

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1131079

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEE-PB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - História | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Língua Portuguesa | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Geografia | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Física | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Artes | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Biologia |

Q1131079 Pedagogia

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

A

toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, sendo que as crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou do responsável.

B

é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, salvo para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C

é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da criança ou do adolescente, não tendo, contudo, direito de participar da definição das propostas educacionais.

D

nenhuma criança ou adolescente menor de dezesseis anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1131078

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEE-PB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - História | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Língua Portuguesa | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Geografia | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Física | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Artes | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Biologia |

Q1131078 Pedagogia

Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Com fundamento nas disposições do ECA, assinale a alternativa correta.

A

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B

É direito assegurado à criança e ao adolescente contestar critérios avaliativos em única instância.

C

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, mesmo antes de esgotados os recursos escolares, os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.

D

Ao adolescente, até dezesseis anos de idade, é assegurada bolsa de aprendizagem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1129904

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Umuarama - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Umuarama - PR - Professor - Educação Infantil |

Q1129904 Pedagogia

Os direitos da infância e o reconhecimento da criança enquanto sujeito de direitos são recentes na história brasileira. Como o conceito de infância e criança são construções históricas, os trabalhos pioneiros em defesa do reconhecimento dos direitos da infância encontram-se

A

na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

B

na Declaração dos Direitos da Criança.

C

na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

D

no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1125169

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q1125169 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa lei, considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade. Adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, mas, em casos excepcionais, o Estatuto também pode ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

No art. 56, o ECA determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

A

elevado número de faltas injustificadas; situações de risco envolvendo estudantes; baixo desempenho escolar.

B

suspeita de maus tratos; elevado número de faltas injustificadas; isolamento social e alto índice de repetência.

C

restrição dos direitos dos estudantes; alto índice de evasão escolar; isolamento social e baixo desempenho escolar.

D

maus tratos envolvendo estudantes; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1125158

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q1125158 Pedagogia

A Lei nº 8.069/90, de 13/07/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e determina, no art. 28, que “a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei”.

A redação dada a esse artigo pela Lei nº 12.010/2009 estipula que

A

na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

B

ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

C

a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

D

em se tratando de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

Foram encontradas 2.725 questões