De acordo com o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adoles...

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Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Turmalina - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Turmalina - MG - Docente II - Ensino Infantil e 1º ao 5º ano |

Q1026984 Pedagogia

De acordo com o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO

Ensino fundamental gratuito e obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Acesso exclusivo às áreas de lazer como quadras poliesportivas, parques e praças.

Atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero até cinco anos de idade.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

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