Questões de Pedagogia - Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso - Página 4

Q3725183

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Educação Básica/Técnico de Apoio à Educação Básica |

Q3725183 Pedagogia

O financiamento da educação no Brasil teve, em sua trajetória, grandes marcos. Um dos mais importantes foi a criação do FUNDEB, com 27 fundos de natureza contábil, um para cada estado e para o Distrito Federal. De acordo com a Lei nº 14.133/2020, sobre as políticas públicas de financiamento da educação no Brasil, analisar os itens.

I. Os fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

II. Com a criação do FUNDEB, Estados e Municípios passaram a contribuir com 20% de suas receitas para a formação do fundo, provenientes de um conjunto de impostos.

III. O valor do fundo destinado a Estados e Municípios é calculado por meio da divisão do valor arrecadado pelo número ponderado de matrículas em cada etapa da Educação Básica. Mediante a insuficiência desse quociente, entra a participação da União, que passou a efetivamente complementar o fundo.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em nenhum dos itens.

E

Em todos os itens.

Q3524085

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Piraju - SP Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Piraju - SP - Professor Coordenador | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Piraju - SP - Vice-Diretor Escolar |

Q3524085 Pedagogia

A Lei 14.113/2020, que institui o FUNDEB permanente, estabelece que:

A

A União complementa, de forma crescente, até 23% em 2026

B

O FUNDEB é um fundo exclusivamente estadual.

C

O percentual mínimo de aplicação dos recursos em profissionais da educação é de 70%.

D

Os recursos do FUNDEB não podem ser usados em manutenção escolar.

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Q3278862

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Professor - Ciências |

Q3278862 Pedagogia

A respeito da Lei nº 14.113/2020 − Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Poder Executivo federal poderá criar e manter redes de conhecimento dos conselheiros, com o objetivo de:

I. Formular propostas de padrões, políticas, guias e manuais.
II. Discutir sobre os desafios enfrentados e as possibilidades de ação quanto aos gastos públicos do Fundeb e à sua eficiência.
III. Prospectar novas tecnologias para o fornecimento de informações e o controle e a participação social por meios digitais.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q3259109

Q3259109 Pedagogia

Segundo a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a utilização de um percentual de recursos do Fundeb é permitida para:

A

o financiamento de despesas não consideradas de manutenção e desenvolvimento da educação básica

B

o pagamento de aposentadorias e de pensões de profissionais da educação

C

a garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas

D

a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

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Q3244096

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor PB20/Professor PB40 (Lageado e Sede) |

Q3244096 Pedagogia

Considerando-se a Lei nº 14.113/2020 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Os eventuais saldos de recursos financeiros disponíveis nas contas específicas dos Fundos cuja perspectiva de utilização seja superior a ____ dias deverão ser aplicados em operações financeiras de ________ prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida pública, na instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra.

A

15 | curto

B

7 | curto

C

15 | longo

D

7 | longo

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Q3215962

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Supervisor de Ensino |

Q3215962 Pedagogia

De acordo com o artigo 12 da Lei n^o 14.113/2020 (que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a complementação-VAAF será distribuída pela União com parâmetro

A

no produto da arrecadação do IPI devida aos Estados.

B

no produto da arrecadação do (ICMS) devida aos Estados.

C

no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

D

no valor anual total mínimo por aluno, definido em nível estadual.

E

na proporcionalidade por aluno ante o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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Q3158926

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Projeto de Vida - Ensino Médio |

Q3158926 Pedagogia

As políticas públicas para a educação básica têm como objetivo garantir acesso, permanência e qualidade no ensino, promovendo equidade e inclusão. O financiamento da educação básica no Brasil é um dos pilares das políticas públicas educacionais, sendo regulamentado por programas e leis como o Fundeb. Nesse contexto, analise as proposições abaixo.

I.O Fundeb destina recursos exclusivamente para o ensino básico e superior público. II.O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos estaduais, distritais e municipais.
III.Uma das funções do Fundeb é garantir a redistribuição de recursos para reduzir desigualdades entre redes de ensino.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

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Q3146430

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor Corretor de Redação - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Arte - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Redação - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Geografia - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Ensino Fundamental | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Matemática - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Música | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Projeto de Vida - Ensino Médio |

Q3146430 Pedagogia

Julgue o item subsequente, considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Uma das diferenças entre o valor anual total por aluno (VAAT) e o valor anual por aluno (VAAF) está na previsão constitucional de que o VAAT se constitua apenas de recursos oriundos da repartição de impostos federais e estaduais, enquanto a base de cálculo do VAAF inclua outras fontes de receitas.

Certo

Errado

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Q3146429

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor Corretor de Redação - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Arte - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Redação - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Geografia - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Ensino Fundamental | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Matemática - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Música | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Projeto de Vida - Ensino Médio |

Q3146429 Pedagogia

Julgue o item subsequente, considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

É instituído um FUNDEB no âmbito de cada estado e do DF.

Certo

Errado

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Q3146428

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor Corretor de Redação - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Arte - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Redação - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Geografia - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Ensino Fundamental | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Matemática - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Música | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Projeto de Vida - Ensino Médio |

Q3146428 Pedagogia

Julgue o item subsequente, considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
É vedada a utilização de recursos da contribuição social do salário-educação como fonte de receita da complementação da União ao FUNDEB.

Certo

Errado

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Q3140204

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Geografia |

Q3140204 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é uma política essencial para o financiamento da educação no Brasil. Sobre suas características, princípios e funcionamento, assinale a alternativa correta:

A

O FUNDEB foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é permanente desde sua implantação, financiando exclusivamente o ensino fundamental e médio nas redes públicas de ensino.

B

Com a Emenda Constitucional nº 108/2020, o FUNDEB passou a destinar parte dos recursos para instituições privadas de ensino, mesmo que não atuem na educação especial ou conveniadas com o poder público.

C

O FUNDEB estabelece que os recursos devem ser utilizados integralmente para o pagamento de salários dos profissionais da educação, sem previsão para investimentos em infraestrutura escolar.

D

A redistribuição dos recursos do FUNDEB é realizada com base no número de matrículas das redes públicas de ensino, considerando os diferentes fatores de ponderação relacionados às etapas, modalidades e características das matrículas.

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Q3139959

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Ciências |

Q3139959 Pedagogia

Dentre as fontes de receitas que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, existe uma porcentagem que é composta por impostos como: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dentre outros. Qual é a porcentagem das receitas que compõem o FUNDEB? Assinale a alternativa CORRETA

A

10% (dez por cento).

B

40% (quarenta por cento).

C

30% (trinta por cento).

D

20% (vinte por cento).

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Q3139103

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de História |

Q3139103 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/ financiamento/fundeb
Na distribuição desses recursos será observado o número de matrículas nas escolas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendido:

A

No ensino básico apenas de escolas em zonas de vulnerabilidade social.

B

No ensino da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das escolas públicas.

C

No ensino superior e médio das redes públicas federais.

D

No ensino médio e fundamental das escolas públicas e particulares.

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Q3139038

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Adjunto de Educação Infantil |

Q3139038 Pedagogia

Um gestor municipal percebe que os recursos do FUNDEB não estão sendo suficientes para atingir o valor mínimo nacional por aluno. Para que o município receba a complementação da União, quais das condições abaixo devem ser atendidas?

A

Demonstrar, por meio de cálculos, que a receita própria do FUNDEB é insuficiente para atingir o valor anual mínimo por aluno previsto nacionalmente.

B

Ter promovido um plano de expansão para o ensino superior.

C

Ter aplicado 50% dos recursos em infraestrutura escolar.

D

Garantir que todos os recursos sejam aplicados exclusivamente em materiais didáticos.

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Q3138502

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Matemática |

Q3138502 Pedagogia

O FUNDEB é um fundo de extrema importância para a educação pública no Brasil, pois garante recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento da educação básica, além de valorizar os profissionais da educação. Sobre o FUNDEB, é correto afirmar que:

A

O FUNDEB foi criado para substituir o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

B

O FUNDEB é um fundo permanente destinado a financiar exclusivamente escolas privadas.

C

O FUNDEB financia exclusivamente o ensino superior público no Brasil.

D

O FUNDEB não possui impacto direto no pagamento dos salários dos professores da rede pública de ensino.

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Q4419293

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Teresina - PI - Professor de Matemática - Segundo Ciclo (20H/40H) |

Q4419293 Pedagogia

Considerando a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), assinale o item correto quanto a composição da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, no âmbito do Ministério da Educação (vide Lei nº 14.113, de 2020 em vigência).

A

2 representantes do Ministério da Educação, para garantir à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade e exercer suas competências em observância às metas de universalização da educação básica estabelecidas no plano nacional de educação.

B

1 representante dos secretários municipais de educação de cada uma das 6 regiões político-administrativas do Brasil, indicado pelas seções regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

C

1 representante dos secretários estaduais de educação de cada uma das 5 regiões político-administrativas do Brasil, indicado pelas seções regionais do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (CONSED)

D

As deliberações relativas à especificação das ponderações serão registradas em ata circunstanciada, lavrada conforme seu regimento interno e fixar percentual mínimo de recursos a ser repassado às instituições.

E

As deliberações relativas à especificação das ponderações serão fixadas anualmente: o limite proporcional de apropriação de recursos pelas diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica.

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Q4401928

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Prefeitura de Barbacena - MG - Diretor Escolar |

Q4401928 Pedagogia

A LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 trata da instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sobre essa lei marque a alternativa CORRETA:

A

Os recursos serão advindos das arrecadações estaduais advindos do ICMS (impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços) dos estados e transferidos aos municípios.

B

os recursos são advindos de transferências da união, de impostos advindos exclusivamente de IPI (impostos sobre produtos industrializados).

C

Os recursos serão distribuídos às redes de ensino, de modo a resultar no valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN).

D

os recursos virão exclusivamente das arrecadações da União e distribuídos aos municípios.

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Q4208028

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Professor de Educação Básica |

Q4208028 Pedagogia

Durante uma conferência estadual sobre Educação, a diretora de uma escola pública de Ensino Fundamental, Sandra, participa de um painel sobre inovações no financiamento da Educação Básica. O debate foca em identificar e analisar as fontes de financiamento mais eficazes e sustentáveis, considerando as recentes mudanças nas políticas educacionais brasileiras. Qual das seguintes opções Sandra deveria destacar como a mais impactante e inovadora fonte de financiamento que pode transformar positivamente a qualidade da educação em sua escola?

A

Implementação de programas de incentivo fiscal para empresas que patrocinam projetos educacionais específicos na escola.

B

Aumento da contribuição do salário-educação, um tributo social destinado ao financiamento de programas e ações na educação básica.

C

Expansão do alcance e da aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), incluindo financiamento para inovações pedagógicas.

D

Desenvolvimento de uma plataforma de crowdfunding para mobilizar recursos da comunidade local e ex-alunos para projetos específicos.

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Q4108695

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: AMARP - MG Provas: Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Ajudante de Pintor | Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Motorista | Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Motorista Carreteiro | Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Motorista de Usina de Alfalto | Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Operador de Máquina | Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Rasteleiro |

Q4108695 Pedagogia

A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade. Qual foi o principal objetivo da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no Brasil?

A

Incentivar a educação privada no país.

B

Promover a educação superior de qualidade.

C

Financiar a educação básica pública e garantir sua universalização.

D

Diminuir os gastos governamentais com educação.

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Q3488916

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Profissional do Magistério de História |

Q3488916 Pedagogia

A Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regularizou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Esta lei é de extrema importância para garantir a qualidade da educação no Brasil. Quais são as principais mudanças trazidas pela Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020?

A

A Lei extingue o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

B

A Lei estabelece que os recursos do FUNDEB não poderão mais ser utilizados para pagamento de salários de professores.

C

A Lei amplia a participação da União no financiamento da educação básica.

D

A Lei restringe o acesso dos municípios aos recursos do FUNDEB.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 14.113 de 2020 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia

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