Questões de Pedagogia - Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso - Página 2

Q4137750

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Professor B1 - História |

Q4137750 Pedagogia

Acerca do financiamento da educação no Brasil é correto afirmar que:

A

o FUNDEB, composto pela renúncia fiscal da União, garante o equilíbrio orçamentário entre os municípios pela redistribuição de recursos em função do rendimento escolar.

B

a regulação do FUNDEB impede o uso dos seus recursos para a remuneração ou para a capacitação (ou a qualificação) dos docentes, o que libera recursos para a manutenção dos sistemas.

C

a expansão da oferta e do sucesso escolar tem garantido, ano após ano, o controle nas políticas de expansão de vagas, o que permite maior uso discricionário de recursos do financiamento federal.

D

as desigualdades regionais quanto ao financiamento, no que diz respeito ao montante de recursos e à eficiência nos seus usos, consistem em um tema ainda não enfrentado pelo FUNDEB, tendo em vista limitações legais para tanto.

E

a educação brasileira é financiada principalmente por recursos públicos da União, dos Estados e Municípios.

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Q4132033

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Geografia | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Português | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Ciências | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Música | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Matemática | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Língua Portuguesa | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Matemática | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Educação Física | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - História | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Inglês | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Artes |

Q4132033 Pedagogia

O Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, constitui-se como um fundo de natureza contábil mantido pelos entes federados. De acordo com essa legislação, os recursos do Fundeb são aplicados prioritariamente

A

na construção de universidades e expansão do ensino superior.

B

na criação de programas federais de incentivo ao esporte escolar.

C

na remuneração dos profissionais da educação básica pública.

D

na manutenção de escolas privadas conveniadas de educação infantil.

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Q4129066

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - Inglês |

Q4129066 Pedagogia

About Fundeb, check the CORRECT alternative.

A

Fundeb does not include rural schools.

B

Fundeb does not include Special Education.

C

Fundeb includes Day Care, Kindergarten, Elementary School, High School, Youth and Adult Education (EJA) and University.

D

Fundeb is an accounting and academic fund.

E

Fundeb was created to reduce resource inequalities between educational institutions.

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Q4119207

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Educação Artística |

Q4119207 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. De acordo com essas legislações, os recursos do FUNDEB são destinados

A

aos CMEIS, às escolas de tempo integral e às universidades.

B

aos programas de ensino federais, regionais e estaduais.

C

aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

aos estabelecimentos de ensino, às políticas e aos projetos.

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Q4118008

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118008 Pedagogia

Entre os dispositivos de financiamento da educação no Brasil, o principal é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No quadro normativo da educação brasileira, o Fundeb é definido como

A

um mecanismo de angariamento de recursos formado por múltiplas fontes, destinado às escolas de Educação Básica da rede pública e da rede privada com fins lucrativos.

B

um fundo de natureza contábil, destinado às ações de manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

C

um meio de fortalecimento da Educação Básica, da etapa da Educação Infantil ao Ensino Médio, sendo vedado seu uso para as modalidades de educação como a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Profissional.

D

um dispositivo de custeio e planejamento da educação escolar ofertada pelos diferentes entes federativos, cujos recursos são de aplicação circunscrita ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio.

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Q4117790

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |

Q4117790 Pedagogia

Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal.

Disponível em:https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/sobre -o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

B

Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e os Estados no ensino fundamental e médio.

C

Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental anos iniciais e os Estados no ensino fundamental finais e médio.

D

Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino médio.

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Q4117544

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4117544 Pedagogia

O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Disponível em:https://www.fnde.gov.br/index.php/financiam ento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome desse fundo:

A

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

B

Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

C

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

D

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

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Q4116422

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Português |

Q4116422 Pedagogia

Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no Art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Na distribuição desses recursos será observado o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).
ouus://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ouprograma/sobre-o-fundeb

Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendidos:

I.Nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), do ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e do ensino médio.

II.Nas modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado.

III.Nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural.

IV.Nos turnos com regime de atendimento em tempo integral ou parcial (matutino e vespertino ou noturno).

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e III, apenas.

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Q4116282

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Língua Estrangeira Espanhol |

Q4116282 Pedagogia

Sobre o FUNDEB, marque a alternativa INCORRETA.

A

Os recursos procedentes do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

B

É um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual.

C

O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública e privada.

D

A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar.

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Q4116254

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ciências |

Q4116254 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Dessa forma, como são distribuídos os recursos procedentes do FUNDEB que são realizados mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal?
Marque a alternativa CORRETA.

A

São distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e ininterrupto.

B

São distribuídos de forma manual (com necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica.

C

São distribuídos de forma manual (com necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e ininterrupto.

D

São distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica.

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Q4111695

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor |

Q4111695 Pedagogia

O FUNDEB foi criado para financiar a Educação. Com base neste princípio analise as definições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I) É um fundo de financiamento para subsidiar o ensino fundamental, na questão da infraestrutura, que tem como objetivo garantir a qualidade da educação pública e da educação privada.

II) É uma política de financiamento para investir na construção de Centros Municipais de Educação, a fim de garantir espaços adequados para atender as crianças de 0 a 3 anos de idade.

III) É um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação que tem como atribuição promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública e a valorização dos profissionais da Educação, inclusive sua remuneração.

IV) O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública e da educação privada por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020.

V) A contribuição da União neste novo Fundeb sofrerá um aumento gradativo, até atingir o percentual de 23% (vinte e três por cento) dos recursos que formarão o Fundo em 2026. Passará de 10% (dez por cento), do modelo do extinto Fundeb, cuja vigência se encerrou em 31 de dezembro de 2020, para 12% (doze por cento) em 2021; em seguida, para 15% (quinze por cento) em 2022; 17% (dezessete por cento) em 2023; 19% (dezenove por cento) em 2024; 21% (vinte e um por cento) em 2025; até alcançar 23% (vinte e três por cento) em 2026.
https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb

A

As afirmativas I, II e V estão corretas.

B

As afirmativas II e V estão corretas.

C

As afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

As afirmativas III e V estão corretas.

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Q4108695

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: AMARP - MG Provas: Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Ajudante de Pintor | Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Motorista | Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Motorista Carreteiro | Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Motorista de Usina de Alfalto | Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Operador de Máquina | Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Rasteleiro |

Q4108695 Pedagogia

A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade. Qual foi o principal objetivo da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no Brasil?

A

Incentivar a educação privada no país.

B

Promover a educação superior de qualidade.

C

Financiar a educação básica pública e garantir sua universalização.

D

Diminuir os gastos governamentais com educação.

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Q4102858

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Secretário Escolar |

Q4102858 Pedagogia

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Valparaíso de Goiás é constituído por 11 (onze) membros titulares. Dentre os segmentos que compõem esse colegiado, determina-se a participação de dois representantes que sejam

A

pais de alunos das escolas públicas municipais.

B

servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais.

C

professores das escolas públicas municipais.

D

diretores das escolas públicas municipais.

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Q4073571

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073571 Pedagogia

Sobre o FUNDEB (Lei nº 14.113/2020), é correto afirmar que:

A

financia exclusivamente o ensino médio.

B

destina recursos apenas à infraestrutura escolar.

C

é um fundo permanente de financiamento da educação básica pública.

D

substitui completamente os recursos municipais.

E

é voltado apenas para pagamento de professores.

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Q4069462

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Câmara de São José do Rio Pardo - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Câmara de São José do Rio Pardo - SP - Educador Legislativo |

Q4069462 Pedagogia

No contexto do financiamento e da execução das políticas públicas educacionais no Brasil, diferentes programas e fundos desempenham funções específicas, voltadas tanto à manutenção da educação básica quanto à garantia de condições materiais de permanência dos estudantes na escola. Nesse sentido, é correto afirmar que o:

A

PNATE destina-se à distribuição de livros didáticos e literários às escolas públicas da educação básica, enquanto o PNLD assegura transporte escolar aos estudantes residentes em áreas rurais

B

FUNDEB é voltado ao financiamento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação, ao passo que o PNAE garante a alimentação escolar aos alunos da educação básica.

C

PNAE consiste em mecanismo de redistribuição de recursos da União aos entes federados com base no número de matrículas, enquanto o FUNDEB ao custeio do ensino superior público.

D

PNLD atende ao ensino fundamental, não abrangendo o ensino médio nem a distribuição de obras literárias ou materiais de apoio pedagógico.

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Q4049530

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Auxiliar de Sala |

Q4049530 Pedagogia

A Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação estabelece atribuições institucionais voltadas à gestão, ao monitoramento e à transparência na aplicação dos recursos destinados à educação básica pública.

Considerando as atribuições institucionais atribuídas ao Ministério da Educação no âmbito da operacionalização e do acompanhamento do Fundo, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ministério da Educação deve prestar apoio técnico aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios quanto aos procedimentos e aos critérios de aplicação dos recursos do Fundo, bem como às instâncias responsáveis pelo acompanhamento e controle desses recursos.

II. Compete ao Ministério da Educação coordenar esforços voltados à capacitação dos membros dos conselhos responsáveis pelo acompanhamento do Fundo e à elaboração de materiais orientadores destinados ao exercício de suas funções.

III. A divulgação de informações sobre a previsão, a execução e a utilização dos recursos financeiros do Fundo constitui atribuição do Ministério da Educação, devendo ocorrer por meio de documentos informativos e sistemas eletrônicos de acesso público.

IV. O monitoramento da aplicação dos recursos do Fundo deve ocorrer exclusivamente por meio de auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, não cabendo ao Ministério da Educação desenvolver sistemas próprios de acompanhamento.

V. O Ministério da Educação deve realizar avaliações sobre os resultados da aplicação da legislação que regula o Fundo, com o objetivo de subsidiar a adoção de medidas corretivas de natureza operacional e político-educacional.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

A

II, III, IV, V.

B

I, II, III, V.

C

II, IV, V.

D

I, III, V.

E

I, II, IV.

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Q4049524

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Auxiliar de Sala |

Q4049524 Pedagogia

A legislação que regulamenta o financiamento da educação básica no Brasil estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação pública, reconhecendo que a qualidade do ensino está diretamente relacionada às condições de trabalho, formação e progressão profissional dos docentes e demais trabalhadores da educação.

Considerando as diretrizes relativas à organização dos planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica pública, assinale a alternativa correta.

A

Os planos de carreira visam a remuneração condigna, integração entre o trabalho docente e a proposta pedagógica da escola, melhoria da qualidade do ensino e incentivos para atuação em contextos sociais mais vulneráveis

B

A valorização dos profissionais da educação ocorre exclusivamente por meio de políticas nacionais de remuneração, não sendo responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estruturar planos de carreira próprios.

C

Os planos de carreira devem restringir-se à definição de critérios salariais, não abrangendo aspectos relacionados à formação continuada ou à organização pedagógica das escolas em todos os seus âmbitos.

D

Os planos de carreira devem priorizar exclusivamente critérios de tempo de serviço para progressão profissional, evitando a incorporação de elementos relacionados à qualidade do ensino ou ao desempenho educacional.

E

A capacitação profissional voltada à formação continuada dos profissionais da educação constitui atividade facultativa das redes de ensino, não sendo elemento obrigatório nos planos de carreira para as redes estaduais e municipais.

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Q4048475

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048475 Pedagogia

Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº 14.113/2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A Lei nº 14.113/2020 estabelece que parte dos recursos do FUNDEB deve ser destinada à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo aqueles que exercem funções de apoio técnico, administrativo ou operacional nas unidades escolares. (__) O novo FUNDEB prevê a instituição de conselhos de acompanhamento e controle social, compostos por representantes de diferentes segmentos, com a finalidade de fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo. (__) A Lei nº 14.113/2020 dispõe que os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para pagamento de despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, vedando sua aplicação em finalidades estranhas à educação básica pública.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

A

V, V, V.

B

F, V, V.

C

V, F, V.

D

F, F, V.

E

V, V, F.

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Q4024329

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Língua Portuguesa |

Q4024329 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado.

B

Nível educacional dos educandos.

C

Nível socioeconômico dos educandos.

D

Indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado.

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Q3978509

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Contador |

Q3978509 Pedagogia

Qual das alternativas a seguir NÃO representa um dos principais objetivos do FUNDEB?

A

Valorizar os profissionais da educação básica.

B

Melhorar a qualidade da educação básica.

C

Reduzir as desigualdades educacionais entre os municípios.

D

Financiar exclusivamente a construção de novas escolas.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 14.113 de 2020 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia

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