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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Supervisor de Ensino |

Q3215962 Pedagogia

De acordo com o artigo 12 da Lei n^o 14.113/2020 (que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a complementação-VAAF será distribuída pela União com parâmetro

no produto da arrecadação do IPI devida aos Estados.

no produto da arrecadação do (ICMS) devida aos Estados.

no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

no valor anual total mínimo por aluno, definido em nível estadual.

na proporcionalidade por aluno ante o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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