Questões de Concurso
Sobre lei nº 14.113 de 2020 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 219 questões
Ano: 2024
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Psicopedagogo |
Q3115989
Pedagogia
A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes
específicas para a organização e o financiamento da educação
básica. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
(__) A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a garantir o direito à educação infantil como dever do Estado, incluindo metas de atendimento para creches e pré-escolas.
(__) A Emenda Constitucional nº 53 de 2006 criou o FUNDEB, que estende o financiamento para toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.
(__) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem aplicar um mínimo de 20% do PIB no financiamento da educação.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__) A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a garantir o direito à educação infantil como dever do Estado, incluindo metas de atendimento para creches e pré-escolas.
(__) A Emenda Constitucional nº 53 de 2006 criou o FUNDEB, que estende o financiamento para toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.
(__) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem aplicar um mínimo de 20% do PIB no financiamento da educação.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor |
Q3114961
Pedagogia
Sobre a aplicação dos Recursos do FUNDEB, marque a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Auxiliar de Sala |
Q3111967
Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (FUNDEB) e suas alterações, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Educação |
Q3091105
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (FUNDEB) é um fundo especial, formado por 27
fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são
compostos basicamente por contribuições dos Estados e
dos Municípios. A União complementa os recursos dos
Fundos, quando não alcançam um valor capaz de garantir
uma educação básica de qualidade mínima. A nova forma
de complementação da União ao Fundeb, será calculada
de acordo com o número de alunos matriculados nas
respectivas redes de Educação Básica pública presencial,
observadas as diferenças e as ponderações quanto ao
valor anual por aluno (VAAF, VAAT ou VAAR) entre
etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de
estabelecimento de ensino. Consideradas as respectivas
especificidades e os insumos necessários para a garantia
de qualidade da educação, a complementação da União
será equivalente a, no mínimo,
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q3075893
Pedagogia
A respeito da natureza do FUNDEB, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q3075892
Pedagogia
A importância do FUNDEB para a valorização dos
profissionais da educação é:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q3075891
Pedagogia
É o principal critério utilizado para a distribuição dos
recursos do FUNDEB entre os estados e municípios:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q3075890
Pedagogia
O FUNDEB foi instituído com o objetivo de:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |
Q3075725
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de
natureza contábil e de âmbito estadual, composto
por recursos provenientes de impostos e
transferências dos governos federal, estaduais e
municipais. O Fundeb tem como objetivo financiar a
educação básica pública, garantindo recursos para a
manutenção e o desenvolvimento do ensino. A
distribuição dos recursos do Fundeb é feita com
base:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Inocência - MS
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Orientador Social |
Q3072857
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb), como mecanismo de
financiamento da educação básica, visa:
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Secretário Escolar |
Q3072286
Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale CORRETAMENTE sobre a dinâmica de distribuição e a contribuição da União.
Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento (PAC) |
Q3063024
Pedagogia
A instituição do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em 26 de agosto de 2020, se deu por
meio de
Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento (PAC) |
Q3063020
Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), analisem-se as afirmativas abaixo:
I. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública e privada.
II. Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do FUNDEB na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e os Estados utilizarão no Ensino Fundamental e Médio.
III. É um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual.
Está(ão) correta(as) a(s) afirmativas(s)
I. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública e privada.
II. Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do FUNDEB na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e os Estados utilizarão no Ensino Fundamental e Médio.
III. É um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual.
Está(ão) correta(as) a(s) afirmativas(s)
Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento (PAC) |
Q3063018
Pedagogia
Sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Provas:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Professor de Informática
|
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Profissional de Educação - NI - Professor de Língua Portuguesa/Inglesa |
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Profissional de Educação - NI - Professor de Ciências |
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Profissional de Educação - NI - Professor de Educação Física |
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Profissional de Educação - NI - Professor de Geografia |
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Profissional de Educação - NI - Professor de Matemática |
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Profissional de Educação - NI - Professor Pedagogo |
Q3057689
Pedagogia
Conforme prevê a Lei nº 14.113/2020, que institui o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), a
distribuição de recursos que compõem os Fundos no
âmbito de cada Estado e do Distrito Federal e da
complementação da União dar-se-á
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Física |
Q3053401
Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 − Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), analisar
a sentença.
Os conselhos de âmbito estadual, distrital e municipal poderão, sempre que julgarem conveniente, apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo, dando ampla transparência ao documento em sítio da internet (1ª parte). Os conselhos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros (2ª parte).
A sentença está:
Os conselhos de âmbito estadual, distrital e municipal poderão, sempre que julgarem conveniente, apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo, dando ampla transparência ao documento em sítio da internet (1ª parte). Os conselhos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053302
Pedagogia
Analise as afirmações abaixo sobre a “implantação de planos de carreira e remuneração dos profissionais da
educação básica”, observadas as disposições do artigo 51 da Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que
regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.
I. remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública.
II. integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola.
III. melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
IV. medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais com piores indicadores socioeconômicos ou que atendam estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Está correto o que se afirma em:
I. remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública.
II. integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola.
III. melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
IV. medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais com piores indicadores socioeconômicos ou que atendam estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor II: Língua Inglesa |
Q3044764
Pedagogia
Texto associado
"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo, o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."
Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte.
Fonte: NASCIMENTO, E. A. S.; OLIVEIRA, G. V.; CRUVINEK, S. P.;
SILVA, J. M. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE QUALIDADE. Revista Ibero-Americana de
Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.07. Julho de 2023, pág.
21.
Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação) foi concebido como uma
política pública permanente, que garante recursos
financeiros contínuos e suficientes para o
desenvolvimento da educação básica no Brasil,
independentemente de revisões periódicas ou ajustes
nas suas regras de distribuição.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Professor Pedagogo |
Q3039730
Pedagogia
São considerados profissionais da educação básica,
no âmbito do FUNDEB (Lei nº 14.113/2020):
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Monitor de Ensino |
Q3038666
Pedagogia
As políticas educacionais para a educação básica no
Brasil têm como objetivo garantir o acesso a todas as
etapas da educação básica e aos padrões de
qualidade social ao ensino público. Analise as
alternativas e marque a que está INCORRETA sobre
as políticas educacionais para a educação básica.
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