Questões de Pedagogia - Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso

Q4219185

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219185 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Considerando as alterações nessa área promovidas pela legislação atual, assinale a alternativa correta.

A

A complementação da União ao FUNDEB ocorre de forma automática independentemente dos critérios de desempenho ou metas pactuadas

B

A aplicação dos recursos do FUNDEB é obrigatória, devendo ser direcionada à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, incluindo a valorização dos profissionais da educação.

C

Os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para financiar exclusivamente a educação infantil, vedando-se sua aplicação no ensino fundamental e no ensino médio.

D

A distribuição dos recursos do FUNDEB é feita exclusivamente com base na população total do estado ou município, sem considerar o número de matrículas.

E

A gestão dos recursos do FUNDEB é facultativa, cabendo a cada ente federado decidir se integra ou não o fundo.

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Q4217884

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Língua Portuguesa | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Artes | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Geografia | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Ensino Religioso | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Psicólogo Educacional | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |

Q4217884 Pedagogia

O FUNDEB é um fundo especial, de natureza contábil, que se tornou o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre a natureza e o funcionamento do FUNDEB, é correto afirmar que:

A

é um fundo alimentado exclusivamente por impostos municipais, sem participação de recursos estaduais ou federais.

B

os recursos do fundo são destinados, obrigatoriamente, ao pagamento exclusivo de salários de professores, sendo proibido o uso para infraestrutura.

C

é um fundo de redistribuição de recursos em que cada ente federativo utiliza os recursos arrecadados em sua própria jurisdição, sem mecanismos de complementação federal.

D

é um fundo de natureza redistributiva que visa equalizar as oportunidades educacionais, permitindo que estados e municípios com menor capacidade de arrecadação recebam complementação da União.

E

o FUNDEB é um programa temporário criado para vigorar apenas por 5 anos, devendo ser extinto a curto prazo.

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Q4217396

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217396 Pedagogia

O FUNDEB constitui importante mecanismo de financiamento da educação básica pública. Considerando as disposições da legislação sobre o FUNDEB, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos do FUNDEB são distribuídos de modo uniforme entre os entes federativos

B

A complementação da União ao FUNDEB é realizada a partir de critérios definidos pelos entes federativos beneficiários.

C

A finalidade do FUNDEB consiste em financiar a educação básica pública, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento do ensino e para a valorização dos profissionais da educação.

D

Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB possuem atribuição de autorizar a aplicação dos recursos do Fundo pelos entes federativos.

E

A legislação do FUNDEB prevê a destinação de 60% dos recursos anuais do Fundo para a remuneração dos profissionais da educação básica, podendo o percentual ser ampliado pelos sistemas de ensino.

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Q4182242

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182242 Pedagogia

Questão 21 Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 108/2020 e a posterior Lei n.º 14.113/2020, o FUNDEB tornou-se permanente. Em relação à operacionalização e ao controle de dados para o repasse de recursos, o Secretário Escolar desempenha papel fundamental na alimentação do Censo Escolar. Sobre a subvinculação dos recursos para pagamento de profissionais da educação, assinale a alternativa CORRETA:

A

No mínimo 60% dos recursos anuais totais dos Fundos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

B

No mínimo 70% dos recursos anuais totais dos Fundos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

C

A parcela de 70% destina-se exclusivamente a professores com formação em nível superior, excluindo-se funcionários administrativos da secretaria.

D

O repasse do Valor Aluno Ano Total (VAAT) é condicionado exclusivamente ao desempenho dos alunos no IDEB, sem relação com a escrituração escolar.

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Q4176860

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Psicopedagogo |

Q4176860 Pedagogia

Conforme previsto na Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, os Fundos destinam-se à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, e à manutenção e ao desenvolvimento da:

A

Educação Infantil, exclusivamente.

B

Educação Básica e Superior.

C

Educação Básica, pública e privada.

D

Educação Básica pública.

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Q4163377

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Séries Iniciais |

Q4163377 Pedagogia

Para os fins da distribuição dos recursos de que trata a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente. Qual é a instituição encarregada da realização desse censo escolar?

A

Enade.

B

Inep.

C

Saeb.

D

FNDE.

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Q4161652

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental - PSS |

Q4161652 Pedagogia

O Financiamento da Educação Básica Brasileira (FUNDEB) envolve mecanismos de redistribuição de recursos entre os entes federativos, buscando assegurar condições mínimas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público nas diferentes redes educacionais do país.
ssinale a alternativa que caracteriza corretamente o Financiamento da Educação Básica Brasileira (FUNDEB):

A

Fundo de natureza contábil destinado ao financiamento da educação básica pública em suas etapas e modalidades, composto por recursos vinculados dos entes federativos e complementação da União.

B

Fundo de financiamento educacional voltado à ampliação prioritária da educação superior pública, com aplicação complementar em programas de formação continuada da educação básica.

C

Fundo é um instrumento de cooperação financeira organizado por contribuições voluntárias dos entes federados, destinado ao custeio de projetos educacionais definidos pelos sistemas locais de ensino.

D

Fundo é mecanismo de redistribuição de recursos educacionais direcionado predominantemente ao ensino fundamental regular, com alcance limitado às demais modalidades da educação básica.

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Q4137750

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Professor B1 - História |

Q4137750 Pedagogia

Acerca do financiamento da educação no Brasil é correto afirmar que:

A

o FUNDEB, composto pela renúncia fiscal da União, garante o equilíbrio orçamentário entre os municípios pela redistribuição de recursos em função do rendimento escolar.

B

a regulação do FUNDEB impede o uso dos seus recursos para a remuneração ou para a capacitação (ou a qualificação) dos docentes, o que libera recursos para a manutenção dos sistemas.

C

a expansão da oferta e do sucesso escolar tem garantido, ano após ano, o controle nas políticas de expansão de vagas, o que permite maior uso discricionário de recursos do financiamento federal.

D

as desigualdades regionais quanto ao financiamento, no que diz respeito ao montante de recursos e à eficiência nos seus usos, consistem em um tema ainda não enfrentado pelo FUNDEB, tendo em vista limitações legais para tanto.

E

a educação brasileira é financiada principalmente por recursos públicos da União, dos Estados e Municípios.

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Q4132256

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Administrador Escolar |

Q4132256 Pedagogia

No âmbito das políticas públicas educacionais voltadas à educação básica, diferentes programas federais e mecanismos de avaliação atuam de forma articulada na melhoria da qualidade do ensino, abrangendo financiamento, ampliação da jornada escolar, permanência dos estudantes e monitoramento dos resultados educacionais.

Associe os programas da Coluna I às suas respectivas finalidades na Coluna II:

Coluna I − Programas e sistemas

I.FUNDEB.
II.Programa Escola em Tempo Integral.
III.PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).
IV.Saeb / Ideb.

Coluna II − Finalidades

(__)Avaliação da qualidade da educação básica, por meio de testes padronizados e indicadores de desempenho que subsidiam políticas educacionais.
(__)Financiamento da educação básica com redistribuição de recursos entre entes federativos, incluindo valorização dos profissionais da educação.
(__)Ampliação da jornada escolar com incentivo à oferta de matrícula em tempo integral na educação básica.
(__)Transferência direta de recursos financeiros às escolas para melhoria da infraestrutura física e pedagógica e apoio à gestão escolar.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:

A

IV, I, II, III.

B

I, III, II, IV.

C

I, II, III, IV.

D

IV, II, I, III.

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Q4132033

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Geografia | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Português | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Ciências | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Música | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Matemática | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Língua Portuguesa | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Matemática | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Educação Física | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - História | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Inglês | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Artes |

Q4132033 Pedagogia

O Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, constitui-se como um fundo de natureza contábil mantido pelos entes federados. De acordo com essa legislação, os recursos do Fundeb são aplicados prioritariamente

A

na construção de universidades e expansão do ensino superior.

B

na criação de programas federais de incentivo ao esporte escolar.

C

na remuneração dos profissionais da educação básica pública.

D

na manutenção de escolas privadas conveniadas de educação infantil.

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Q4119207

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Educação Artística |

Q4119207 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. De acordo com essas legislações, os recursos do FUNDEB são destinados

A

aos CMEIS, às escolas de tempo integral e às universidades.

B

aos programas de ensino federais, regionais e estaduais.

C

aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

aos estabelecimentos de ensino, às políticas e aos projetos.

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Q4118677

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - História |

Q4118677 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. De acordo com essas legislações, os recursos do FUNDEB são destinados

A

aos CMEIS, às escolas de tempo integral e às universidades.

B

aos programas de ensino federais, regionais e estaduais.

C

aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

aos estabelecimentos de ensino, às políticas e aos projetos.

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Q4118092

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Espanhol |

Q4118092 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. De acordo com essas legislações, os recursos do FUNDEB são destinados

A

aos CMEIS, às escolas de tempo integral e às universidades.

B

aos programas de ensino federais, regionais e estaduais.

C

aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

aos estabelecimentos de ensino, às políticas e aos projetos.

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Q4118008

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118008 Pedagogia

Entre os dispositivos de financiamento da educação no Brasil, o principal é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No quadro normativo da educação brasileira, o Fundeb é definido como

A

um mecanismo de angariamento de recursos formado por múltiplas fontes, destinado às escolas de Educação Básica da rede pública e da rede privada com fins lucrativos.

B

um fundo de natureza contábil, destinado às ações de manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

C

um meio de fortalecimento da Educação Básica, da etapa da Educação Infantil ao Ensino Médio, sendo vedado seu uso para as modalidades de educação como a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Profissional.

D

um dispositivo de custeio e planejamento da educação escolar ofertada pelos diferentes entes federativos, cujos recursos são de aplicação circunscrita ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio.

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Q4117672

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Português |

Q4117672 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. De acordo com essas legislações, os recursos do FUNDEB são destinados

A

aos CMEIS, às escolas de tempo integral e às universidades.

B

aos programas de ensino federais, regionais e estaduais.

C

aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

aos estabelecimentos de ensino, às políticas e aos projetos.

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Q4117512

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Música |

Q4117512 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. De acordo com essas legislações, os recursos do FUNDEB são destinados

A

aos CMEIS, às escolas de tempo integral e às universidades.

B

aos programas de ensino federais, regionais e estaduais.

C

aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

aos estabelecimentos de ensino, às políticas e aos projetos.

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Q4117227

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Inglês |

Q4117227 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. De acordo com essas legislações, os recursos do FUNDEB são destinados

A

aos CMEIS, às escolas de tempo integral e às universidades.

B

aos programas de ensino federais, regionais e estaduais.

C

aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

aos estabelecimentos de ensino, às políticas e aos projetos.

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Q4102858

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Secretário Escolar |

Q4102858 Pedagogia

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Valparaíso de Goiás é constituído por 11 (onze) membros titulares. Dentre os segmentos que compõem esse colegiado, determina-se a participação de dois representantes que sejam

A

pais de alunos das escolas públicas municipais.

B

servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais.

C

professores das escolas públicas municipais.

D

diretores das escolas públicas municipais.

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Q4102857

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Secretário Escolar |

Q4102857 Pedagogia

A Lei nº 681, de 11 de maio de 2007, institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Valparaíso de Goiás. Constitui uma competência deste Conselho

A

atuar sob subordinação direta da Secretaria Municipal de Educação, dependendo do aval do Poder Executivo para validar suas decisões.

B

executar diretamente as obras de reforma nas escolas e realizar a compra de materiais pedagógicos com os recursos do Fundo.

C

elaborar a folha de pagamento dos profissionais do magistério e autorizar as transferências bancárias mensais.

D

supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal.

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Q4073571

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073571 Pedagogia

Sobre o FUNDEB (Lei nº 14.113/2020), é correto afirmar que:

A

financia exclusivamente o ensino médio.

B

destina recursos apenas à infraestrutura escolar.

C

é um fundo permanente de financiamento da educação básica pública.

D

substitui completamente os recursos municipais.

E

é voltado apenas para pagamento de professores.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 14.113 de 2020 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia

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