Questões de Pedagogia - Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso

Q4366212

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Diretor de Unidade de Ensino - Função para a Educação Infantil |

Q4366212 Pedagogia

Um município pretende adequar o processo de provimento das funções de direção de creches e pré-escolas à Condicionalidade I da complementação-VAAR. A legislação local atualmente prevê eleição pela comunidade entre servidores que atendam requisitos funcionais, mas não contempla avaliação prévia de mérito e desempenho.
Com base exclusivamente no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113/2020 e no art. 43, inciso I e § 1º, do Decreto Federal nº 10.656/2021, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) A eleição comunitária sem avaliação prévia de mérito e desempenho satisfaz, por si, a Condicionalidade I.
(__) A participação da comunidade pode ocorrer entre candidatos previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho.
(__) O provimento pode ocorrer segundo critérios técnicos de mérito e desempenho.
(__) A forma de provimento exigida pela Condicionalidade I deve estar prevista na legislação local.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

F, V, F, V.

B

V, V, V, F.

C

F, V, V, V.

D

V, V, F, V.

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Q4366185

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Diretor de Unidade de Ensino - Função para a Educação Infantil |

Q4366185 Pedagogia

Um município pretende demonstrar o cumprimento da Condicionalidade I para fins da complementação-VAAR do Fundeb. Sua legislação local estabelece eleição direta para direção escolar, aberta a qualquer servidor que preencha requisitos administrativos gerais, sem avaliação prévia de mérito e desempenho dos candidatos. A Secretaria sustenta que a participação da comunidade, por si, é suficiente para atender à condicionalidade.
Com base exclusivamente no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113/2020 e no art. 43, inciso I, do Decreto Federal nº 10.656/2021, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas.

(__) A escolha com participação da comunidade pode integrar uma forma válida de provimento para a Condicionalidade I.
(__) A escolha comunitária prevista na norma deve ocorrer entre candidatos previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho.
(__) A eleição direta aberta sem avaliação prévia de mérito e desempenho satisfaz a Condicionalidade I pela existência de participação comunitária.
(__) A norma também admite provimento do cargo ou função de gestor escolar segundo critérios técnicos de mérito e desempenho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.

A

V, F, V, F.

B

F, V, V, F.

C

V, F, F, V.

D

V, V, F, V.

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Q4357955

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor Municipal I – Educação Infantil ao 5º Ano |

Q4357955 Pedagogia

O financiamento da Educação Básica no Brasil é regido por uma série de regras. Entre elas, está o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi regulamentado pela Lei Federal nº 14.113/2020. Ele regulamenta o modelo de financiamento da Educação Básica pública, estabelecendo regras para a distribuição de recursos e para a aplicação de investimentos na educação. A partir do exposto, assinale a opção correta quanto à atuação do FUNDEB.

A

Trata-se de mecanismo de financiamento da educação básica pública, sendo vedada a destinação de seus recursos a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

B

Trata-se de um fundo nacional de valorização dos profissionais da educação, incluindo os professores das instituições de ensino superior públicas.

C

É responsável pelo repasse de recursos financeiros para a Educação Infantil, viabilizando a manutenção estrutural das unidades escolares.

D

Trata-se de um fundo permanente destinado ao financiamento da Educação Básica pública, valorizando a remuneração dos profissionais da educação.

E

É responsável pela remuneração do magistério mediante o repasse de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos do fundo.

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Q4350729

Q4350729 Pedagogia

O Fundeb é um mecanismo de financiamento da educação básica que articula a atuação da União, dos estados e dos municípios. A complementação da União busca reduzir desigualdades nas condições de financiamento, sem substituir a responsabilidade federal pela Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), prevista no art. 212 da Constituição Federal.
Considerando o papel da complementação da União no Fundeb e sua relação com o Pacto Federativo, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) A complementação da União ao Fundeb é um mecanismo de correção das desigualdades regionais, destinando recursos adicionais às redes de ensino que apresentam menor capacidade de financiamento de sua educação básica, de modo que todos os entes federados possam assegurar um padrão mínimo de qualidade na oferta do ensino público.
( ) A complementação da União ao Fundeb substitui e esgota a responsabilidade da União com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de modo que, uma vez realizada a complementação, a União fica desobrigada de aplicar os percentuais mínimos constitucionais previstos no art. 212 da Constituição Federal.
( ) A complementação da União ao Fundeb é distribuída de forma uniforme e igualitária entre todos os estados e municípios, independentemente de sua capacidade de arrecadação, garantindo que cada rede de ensino receba o mesmo valor por aluno em todo o território nacional.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

V – F – V.

E

F – F – V.

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Q4350670

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350670 Pedagogia

A Secretaria Municipal de Educação de Salvador, ao elaborar o orçamento anual da rede, precisa distribuir os recursos do Fundeb considerando o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e disciplinado pela Lei nº 14.113/2020. A equipe técnica constatou que duas unidades da rede apresentam realidades distintas: uma escola de Ensino Fundamental em tempo integral, localizada em área de vulnerabilidade social, e uma escola de Educação Infantil em período parcial, em região central.
Considerando as características das duas unidades e os critérios de ponderação relacionados ao CAQ, assinale a opção que apresenta corretamente a conduta da equipe técnica.

A

Aplicar o mesmo valor per capita a todas as matrículas da rede, pois o CAQ estabelece um valor único nacional, sem ponderação entre etapas, modalidades ou jornadas.

B

Distribuir os recursos conforme as ponderações do CAQ, garantindo valor per capita diferenciado à escola de tempo integral em área de vulnerabilidade.

C

Direcionar prioritariamente os recursos à escola em período parcial, uma vez que o CAQ pondera as matrículas pela economia de escala obtida em jornadas reduzidas.

D

Utilizar o CAQ como parâmetro voltado ao piso salarial docente, cabendo a distribuição de recursos a critérios já consolidados no regime de colaboração.

E

Aguardar a publicação, pela União, dos parâmetros nacionais do CAQ em sua integralidade, aplicando, até lá, o mesmo critério de repasse a todas as unidades.

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Q4344312

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Diretor Escolar/Diretor Escolar Adjunto |

Q4344312 Pedagogia

Ao revisar os registros da escola, a direção percebe inconsistências na etapa e na modalidade de matrícula de alguns estudantes. Considerando a relação entre registros escolares, FUNDEB e planejamento da rede, a providência adequada é:

A

Informar estimativas à rede quando houver dúvida, corrigindo os dados após auditoria externa.

B

Conferir matrículas, etapas e modalidades, corrigindo registros para assegurar dados fidedignos nos sistemas oficiais.

C

Manter os dados internos próprios, considerando os sistemas oficiais como responsabilidade da Secretaria.

D

Priorizar os dados de maior estabilidade, deixando movimentações recentes para o próximo período.

E

Ajustar os registros quando houver impacto direto no repasse de recursos à unidade escolar.

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Q4335438

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Professor de Educação Especial |

Q4335438 Pedagogia

Serão contabilizados duplamente, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de acordo com a legislação vigente, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante:

A

no Atendimento Educacional Especializado

B

em terapias (psicologia e/ou fonoaudiologia)

C

em consultório neuropediátrico

D

na classe especial

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Q4335143

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |

Q4335143 Pedagogia

Ao estudarem a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dois servidores da secretaria escolar descobriram que, na aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB, cada rede de ensino deve destinar ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício um percentual mínimo de:

A

60% (sessenta por cento)

B

70% (setenta por cento)

C

80% (oitenta por cento)

D

90% (noventa por cento)

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Q4334883

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Coordenador Pedagógico |

Q4334883 Pedagogia

Durante a elaboração do plano de metas orçamentárias de uma Secretaria Municipal de Educação, uma comissão técnica sugeriu que, para cobrir o déficit financeiro da previdência dos servidores públicos do município e financiar reformas no prédio administrativo da prefeitura, fossem utilizados os recursos da subvinculação do Novo Fundeb. O coordenador pedagógico que integrava a comissão opôs-se firmemente à proposta, argumentando que a legislação federal vigente proíbe o desvio de finalidade dessas verbas e impõe percentuais rígidos de aplicação diretamente na valorização do magistério e na manutenção do ensino. Considerando a legislação vigente, os recursos do Novo Fundeb:

A

destinam, no mínimo, 70% dos recursos anuais totais ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, vedando sua utilização para despesas estranhas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino

B

podem ser livremente remanejados para cobrir déficits previdenciários e despesas administrativas do ente federado, desde que autorizados pela secretaria de finanças

C

autorizam a redução do percentual mínimo destinado à remuneração dos profissionais da educação básica em situações de emergência fiscal do município

D

destinam-se prioritariamente à manutenção da estrutura administrativa do sistema de ensino, sendo facultativa sua vinculação às despesas educacionais

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Q4302752

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação |

Q4302752 Pedagogia

De acordo com a Lei que regulamenta o Fundeb, assinale a alternativa que indica corretamente uma das condicionalidades para a distribuição da complementação VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultado).

A

Participação de pelo menos 75% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino, por meio dos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.

B

Participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada etapa da Educação Básica em cada rede de ensino, por meio das avaliações estaduais organizadas pelo respectivo sistema de ensino.

C

Participação de pelo menos 90% dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, por meio dos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.

D

Participação de pelo menos 80% dos estudantes matriculados em cada escola da rede de ensino, por meio de avaliações internas anuais organizadas pelas próprias unidades escolares.

E

Participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino, por meio dos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.

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Q4302749

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação |

Q4302749 Pedagogia

De acordo com a Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, assinale a alternativa que o caracteriza corretamente.

A

Fundo de natureza orçamentária constituído no âmbito de cada Município, destinado prioritariamente à melhoria da infraestrutura física e à aquisição de materiais para as escolas públicas que apresentaram melhoria dos indicadores.

B

Fundo de natureza administrativa instituído no âmbito de cada rede pública de ensino, destinado prioritariamente ao pagamento dos profissionais do magistério que atuam na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

C

Fundo de natureza contábil instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, destinado à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.

D

Fundo nacional destinado ao financiamento da Educação Básica e da Educação Superior públicas, com recursos administrados diretamente pelo Ministério da Educação e distribuídos aos entes federativos prioritários.

E

Fundo financeiro instituído pela União para financiar programas suplementares da Educação Básica nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, conforme as prioridades definidas pelo Ministério da Educação.

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Q4255646

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Professor Regente |

Q4255646 Pedagogia

Analise as assertivas a seguir sobre o Fundeb e suas fontes de receita, conforme a Lei nº 14.113/2020 e assinale a alternativa correta.

I. O Fundeb é instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, possuindo natureza contábil, e destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

II. Os Fundos são compostos por 20% (vinte por cento) de diversas fontes de receita (como ITCD, ICMS, IPVA e parcelas do FPE e FPM), sendo que o recolhimento dessas receitas e a aplicação dos recursos isentam os entes federados da obrigatoriedade constitucional de aplicação mínima em educação.

III. A União complementará os recursos dos Fundos em, no mínimo, 23% (vinte e três por cento) do total das receitas dos Fundos, sendo essa complementação vedada a utilização dos recursos oriundos da contribuição social do salário-educação.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Apenas III está correta.

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Q4255621

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Professor Regente |

Q4255621 Pedagogia

Analise as assertivas a seguir sobre a distribuição dos recursos do Fundeb e a complementação da União e assinale a alternativa correta.

I. A distribuição dos recursos, tanto a intraestadual quanto a da Complementação-VAAF, dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações entre etapas e modalidades de ensino, adotando-se o fator 1 (um) como referência para os anos iniciais do ensino fundamental urbano.

II. A Complementação-VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultados) será distribuída às redes públicas que cumprirem condicionalidades e alcançarem evolução de indicadores, sendo uma das condicionalidades a participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar avaliado por meio dos exames nacionais.

III. Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos, incluindo a Complementação-VAAR, será destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas II e III estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q4255429

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Professor de Educação Infantil |

Q4255429 Pedagogia

No tocante à Lei Federal nº 14.133/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Lei nº 14.113/2020 tornou o FUNDEB permanente e de caráter obrigatório para a União, estados, Distrito Federal e municípios.

( ) A complementação da União ao FUNDEB permanece fixa em 10% da soma de todos os fundos estaduais.

( ) Pelo menos 70% dos recursos anuais do FUNDEB devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

( ) A Lei nº 14.113/2020 determina que os recursos do FUNDEB não podem ser usados para pagamento de aposentadorias e pensões.

( ) A distribuição dos recursos do FUNDEB entre os entes federativos leva em conta fatores como matrículas apuradas no censo escolar da educação básica.

A

V – F – V – V – V.

B

F – V – F – V – F.

C

V – F – V – F – V.

D

F – V – F – F – F.

E

V – F – V – F – F.

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Q4254306

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Creche |

Q4254306 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB permanente, assinale a alternativa incorreta.

A

O FUNDEB destina-se ao financiamento da educação básica pública, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, bem como suas respectivas modalidades.

B

Pelo menos 70% dos recursos anuais totais do FUNDEB devem ser utilizados na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

C

A complementação da União ao FUNDEB ocorre para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que não alcançarem o valor anual total por aluno definido nacionalmente, observados os critérios legais.

D

Os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais da educação, desde que vinculados aos sistemas públicos de ensino.

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Q4219185

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219185 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Considerando as alterações nessa área promovidas pela legislação atual, assinale a alternativa correta.

A

A complementação da União ao FUNDEB ocorre de forma automática independentemente dos critérios de desempenho ou metas pactuadas

B

A aplicação dos recursos do FUNDEB é obrigatória, devendo ser direcionada à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, incluindo a valorização dos profissionais da educação.

C

Os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para financiar exclusivamente a educação infantil, vedando-se sua aplicação no ensino fundamental e no ensino médio.

D

A distribuição dos recursos do FUNDEB é feita exclusivamente com base na população total do estado ou município, sem considerar o número de matrículas.

E

A gestão dos recursos do FUNDEB é facultativa, cabendo a cada ente federado decidir se integra ou não o fundo.

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Q4217884

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Língua Portuguesa | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Artes | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Geografia | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Ensino Religioso | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Psicólogo Educacional | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |

Q4217884 Pedagogia

O FUNDEB é um fundo especial, de natureza contábil, que se tornou o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre a natureza e o funcionamento do FUNDEB, é correto afirmar que:

A

é um fundo alimentado exclusivamente por impostos municipais, sem participação de recursos estaduais ou federais.

B

os recursos do fundo são destinados, obrigatoriamente, ao pagamento exclusivo de salários de professores, sendo proibido o uso para infraestrutura.

C

é um fundo de redistribuição de recursos em que cada ente federativo utiliza os recursos arrecadados em sua própria jurisdição, sem mecanismos de complementação federal.

D

é um fundo de natureza redistributiva que visa equalizar as oportunidades educacionais, permitindo que estados e municípios com menor capacidade de arrecadação recebam complementação da União.

E

o FUNDEB é um programa temporário criado para vigorar apenas por 5 anos, devendo ser extinto a curto prazo.

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Q4217396

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217396 Pedagogia

O FUNDEB constitui importante mecanismo de financiamento da educação básica pública. Considerando as disposições da legislação sobre o FUNDEB, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos do FUNDEB são distribuídos de modo uniforme entre os entes federativos

B

A complementação da União ao FUNDEB é realizada a partir de critérios definidos pelos entes federativos beneficiários.

C

A finalidade do FUNDEB consiste em financiar a educação básica pública, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento do ensino e para a valorização dos profissionais da educação.

D

Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB possuem atribuição de autorizar a aplicação dos recursos do Fundo pelos entes federativos.

E

A legislação do FUNDEB prevê a destinação de 60% dos recursos anuais do Fundo para a remuneração dos profissionais da educação básica, podendo o percentual ser ampliado pelos sistemas de ensino.

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Q4182242

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182242 Pedagogia

Questão 21 Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 108/2020 e a posterior Lei n.º 14.113/2020, o FUNDEB tornou-se permanente. Em relação à operacionalização e ao controle de dados para o repasse de recursos, o Secretário Escolar desempenha papel fundamental na alimentação do Censo Escolar. Sobre a subvinculação dos recursos para pagamento de profissionais da educação, assinale a alternativa CORRETA:

A

No mínimo 60% dos recursos anuais totais dos Fundos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

B

No mínimo 70% dos recursos anuais totais dos Fundos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

C

A parcela de 70% destina-se exclusivamente a professores com formação em nível superior, excluindo-se funcionários administrativos da secretaria.

D

O repasse do Valor Aluno Ano Total (VAAT) é condicionado exclusivamente ao desempenho dos alunos no IDEB, sem relação com a escrituração escolar.

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Q4176455

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Computação | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Especial | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Física |

Q4176455 Pedagogia

Conforme previsto na Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, os Fundos destinam-se à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, e à manutenção e ao desenvolvimento da:

A

Educação Infantil, exclusivamente.

B

Educação Básica e Superior

C

Educação Básica, pública e privada.

D

Educação Básica pública.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 14.113 de 2020 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia

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