Questões de Pedagogia - Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso - Página 7

Q2582181

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Professor de Anos Iniciais - PROVA ANULADA |

Q2582181 Pedagogia

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, no que diz respeito à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. O CACS deve ter a seguinte composição:

A

1 (um) representante dos secretários estaduais de educação indicado pelas seções regionais do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED; 1 (um) representante do Ministério Público e 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação.

B

1 (um) representante do Ministério da Educação; 1 (um) representante dos secretários municipais de l indicado pelas seções regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME e 1 (um) representante da Secretaria Estadual de Educação.

C

1 (um) representante do Ministério da Educação; 1 (um) representante do Ministério Público Estadual. 1 (um) representante dos professores e 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação.

D

1 (um) representante dos secretários municipais de l indicado pelas seções regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; 1 (um) representante dos diretores escolares do município e 1 (um) representante da Secretaria Estadual de Educação.

E

1 (um) representante do Ministério da Educação; 1 (um) representante dos secretários estaduais de educação indicado pelas seções regionais do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação – CONSED e 1 (um) representante dos secretários municipais de l indicado pelas seções regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.

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Q2579866

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Professor Docente II | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Professor Docente II - Educação Infantil | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Professor Orientador Educacional | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Professor Docente II - Interprete de Libras | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Professor Orientador Pedagógico | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Professor Supervisor Educacional |

Q2579866 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é o principal instrumento de financiamento da Educação Básica Pública no Brasil. Considerando que uma de suas finalidades primordiais é a valorização dos profissionais da educação, a Emenda Constitucional n.° 108, de 27 de agosto de 2020 promoveu importante alteração na proporção mínima dos Fundos voltada à remuneração desses agentes em efetivo exercício. Desde então, o percentual exigido por lei para o referido passou a ser de:

A

60% dos recursos advindos da complementação-VAAR (Valor Aluno/Ano por Resultado)

B

70% dos recursos advindos da complementação-VAAR (Valor Aluno/Ano por Resultado)

C

60% dos recursos anuais totais dos Fundos, incluídos os recursos advindos da complementação-VAA

D

70% dos recursos anuais totais dos Fundos, excluídos os recursos advindos da complementação-VAA

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Q2565199

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Professor - Português |

Q2565199 Pedagogia

A utilização dos recursos dos fundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica é:

A

Permitida, desde que autorizada pelo Governo Federal.

B

Vedada.

C

Permitida.

D

Permitida, em casos autorizados pelo Ministério da Educação.

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Q2543812

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Indiara - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Indiara - GO - Assistente Social |

Q2543812 Pedagogia

Está circunscrita na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) uma importante alteração na história das políticas de educação do país que beneficia a sociedade a partir da atuação dos assistentes sociais na escola. Tal alteração consiste na:

A

possibilidade de que empresas com e sem fins lucrativos criadas por assistentes sociais possam prestar serviços para os sistemas de ensino e serem remuneradas através dos recursos do referido Fundo.

B

destinação de parte da dotação orçamentária do Fundo para o CFESS e os CRESS desenvolvam políticas de formação gratuitas para que os/as assistentes sociais se qualifiquem para atuar na educação básica das escolas públicas brasileiras.

C

inclusão de assistentes sociais como profissionais da educação básica.

D

vinculação do orçamento do FUNDEB com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e com o Programa Universidade para todos (PROUNI) a fim de ampliar o quantitativo de matrículas cursos superiores de graduação em Serviço Social. Apenas as entidades de ensino superior que fizerem adaptações em seus currículos para contemplar disciplinas pedagógicas farão jus aos recursos do FUNDEB destinados ao FIES e ao PROUNI.

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Q2512070

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512070 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) constitui o principal mecanismo de financiamento da educação básica brasileira.

A respeito da gestão do Fundeb, relacione as instituições envolvidas em sua operacionalização às respectivas atribuições.

1. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP)

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

3. Ministério da Fazenda

( ) Define a estimativa de receita do Fundo

( ) Realiza o Censo Escolar e disponibiliza dados

( ) Disponibiliza os recursos arrecadados para distribuição por meio do Fundo

( ) Produz estudos técnicos com vistas ao valor referencial anual por aluno que assegure a qualidade do ensino

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

2 – 3 – 1 – 2.

B

3 – 1 – 3 – 2.

C

1 – 2 – 3 – 1.

D

2 – 1 – 2 – 3.

E

3 – 2 – 3 – 1.

Q2512059

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512059 Pedagogia

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente aspectos do financiamento da educação relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), à exceção de uma. Assinale-a.

A

Os recursos do Fundo incluem aqueles provenientes da União, na forma de complementação, com um valor mínimo que aumenta gradualmente a cada ano.

B

O repasse dos recursos para o desenvolvimento da educação pública e remuneração dos profissionais de educação independe da fonte de origem dos valores do Fundo.

C

A transferência dos recursos ocorre de forma equitativa entre as diversas etapas de educação, abrangendo desde a educação infantil, ensino fundamental, médio e superior.

D

A concessão dos recursos admite a reserva de uma parcela destinada às modalidades de educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado.

E

A distribuição dos recursos é realizada conforme o número de alunos matriculados nas escolas públicas, de acordo com dados do último censo escolar.

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Q2508509

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 25 Horas |

Q2508509 Pedagogia

Segundo o “Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas”, o FUNDEB, ao substituir o FUNDEF, trouxe pelo menos duas vantagens, sendo que uma delas é a(o):

A

instituição de um único fundo para toda a educação básica, e não apenas para o ensino fundamental;

B

aumento do compromisso dos Estados com a educação básica;

C

instituição do Programa Mais Escolas e Menos Prédios;

D

aumento do aporte para a educação superior em relação à educação básica;

E

instituição da política nacional da educação de jovens e adultos.

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Q2504139

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Professor - Pedagogia |

Q2504139 Pedagogia

Acerca dos mecanismos de financiamento da educação pública, em especial o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.

( ) Os recursos dos Fundos serão utilizados em ações consideradas de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, como obras de infra-estrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar.

( ) O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, a estimativa da receita total dos Fundos e a estimativa do valor da complementação da União.

( ) Os Fundos são compostos por 25% (vinte e cinco por cento) das seguintes fontes de receita: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Assinale a sequência correta.

A

V, F, F, V

B

F, V, V, F

C

V, F, V, F

D

F, V, F, V

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Q2494724

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Artes | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor de Educação Infantil |

Q2494724 Pedagogia

Considerando-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a ________ e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por ________ instituídos especificamente para esse fim.

A

transferência | conselhos

B

retirada| comitês

C

transferência | tribunais

D

retirada | conselhos

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Q2491681

Q2491681 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb é a principal fonte de financiamento da Educação Básica do país. O novo Fundeb - Lei nº 14.113/2020 foi promulgado pelo Congresso Nacional no dia 26 de agosto de 2020 e foi normatizado na Emenda Constitucional nº 108/2020. É um fundo especial, formado por 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são compostos basicamente por contribuições dos Estados e dos Municípios.

Avalie as afirmações sobre o novo Fundeb e as suas alterações.

I - O Fundeb se tornou parte da Constituição Brasileira e tem prazo de vigência até 2026.
II - Os municípios podem usar os recursos do Fundeb para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental; e os estados para o Ensino Médio, sendo facultativo para esse ente federativo aplicar o dinheiro também em universidades.
III - Foi instituída nova forma de complementação da União ao Fundeb, calculada de acordo com o número de alunos matriculados nas respectivas redes de Educação Básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações quanto ao valor anual por aluno (VAAF, VAAT ou VAAR).
IV - O Custo Aluno-Qualidade (CAQ), constante no Plano Nacional de Educação, é considerado como parâmetro para o padrão mínimo de qualidade do ensino.
V - Após a complementação do fundo estadual/distrital (VAAF), a rede de ensino municipal (juntamente à rede estadual/distrital) ainda não atinge o mínimo; ela recebe a complementação do VAAT.
VI - Os munícipios têm a obrigação de aplicar 50% do valor da complementação na Educação Infantil da rede de ensino beneficiada, obedecendo ao parâmetro indicador de vulnerabilidade socioeconômica da população.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I, II e V.

B

II, III e VI.

C

III, IV e V.

D

IV, V e VI.

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Q2483372

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Infanto Juvenil |

Q2483372 Pedagogia

A Lei n.º 14.113/20 reformulou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), visando garantir uma distribuição de recursos mais equitativa e eficiente para a educação básica pública no Brasil. Esse fundo é essencial para o financiamento de escolas públicas e, por meio da nova lei, incorpora mecanismos mais robustos para a valorização de profissionais da educação e a melhoria da qualidade educacional. Qual das seguintes disposições está corretamente associada à Lei n.º 14.113/20 em relação ao FUNDEB?

A

A lei estipula que no mínimo 50% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados exclusivamente ao pagamento de salários de professores da educação básica.

B

Conforme a nova legislação, os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para financiar exclusivamente escolas públicas, proibindo qualquer repasse para instituições privadas, mesmo que filantrópicas.

C

A lei determina que uma porcentagem dos recursos do FUNDEB deve ser reservada para o desenvolvimento de programas de educação em tempo integral.

D

A legislação permite que até 70% dos recursos do fundo sejam utilizados para o pagamento de salários de profissionais da educação, incluindo professores, coordenadores pedagógicos e diretores.

E

A Lei n.º 14.113/20 restringe o uso do FUNDEB à educação infantil e ao ensino fundamental, excluindo o ensino médio e a educação de jovens e adultos.

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Q2458013

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458013 Pedagogia

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em seu Art. 1º, institui o no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, nos termos do Art. 212-A da Constituição Federal de 1988.
De acordo com a regulamentação do Fundeb, prevista na Lei, assinale a afirmativa correta.

A

Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 15% (quinze por cento) de diferentes fontes de receita.

B

A distribuição de recursos que compõem os Fundos ocorre em função do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública e privada.

C

Serão consideradas, para a educação especial, as matrículas na rede regular de ensino exclusivamente em classes especiais de escolas regulares.

D

Os recursos oriundos do Fundeb poderão ser aplicados para pagamento de aposentados e pensionistas.

E

O acompanhamento e o controle social dos Fundos serão exercidos por conselhos instituídos especificamente para esse fim, sendo que a atuação dos membros dos conselhos dos Fundos não é remunerada.

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Q2441568

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q2441568 Pedagogia

Os fundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinam-se à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, e ainda manutenção e desenvolvimento:

A

Da Educação Infantil pública.

B

Da Educação Básica pública e privada.

C

Do Ensino Fundamental público.

D

Da Educação Básica pública.

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Q2394689

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Profissional de Apoio e Supervisão Pedagógica |

Q2394689 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um conjunto de fundos contábeis (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Foi criado em janeiro de 2007 e substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), sendo que a principal diferença é atender, além do ensino fundamental, objeto do antecessor, também atender a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos (EJA). Como fundo provisório, o Fundeb tinha a duração prevista de 14 anos (2007–2020), com o intuito de atender os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos. Em agosto de 2020, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional (a EC n. 108) que criou o Novo Fundeb. Dentre outras mudanças, a Emenda aumentou a contribuição da União e tornou permanente o fundo, cuja nova regulamentação foi estabelecida em decreto presidencial de 22 de março de 2021. Sobre o Fundeb, marque a única alternativa correta:

A

as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são fruto da Emenda à Constituição 108/2020, por meio dela, o Fundeb, criado provisoriamente em 2007, passou a ser política de estado de caráter permanente.

B

o Fundeb é um conjunto de fundos contábeis 27 estaduais e 1 do Distrito Federal) formado por recursos dos três níveis da administração pública e privada do Brasil para promover o financiamento da educação básica.

C

São instituições envolvidas na operacionalização do Fundeb, que desempenham as atribuições: o INEP que realiza o Censo Escolar e disponibilizar dados; os Partidos Políticos para dar apoio técnico acerca do Fundo aos entes federados; o Ministério da Economia para participar do Conselho do Fundo, no âmbito dos municípios; o Banco do Brasil para distribuir recursos e manter contas específicas do Fundo, de governadores e prefeitos.

D

A contribuição da União neste Novo Fundeb sofrerá um aumento gradativo, até atingir o percentual de 29% dos recursos que formarão o Fundo em 2026. Passará de 10%, do modelo do extinto Fundeb, cuja vigência se encerrou em 31/12/20, para 12% em 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 29% em 2026.

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Q2389569

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Pedagogia |

Q2389569 Pedagogia

A Lei nº 14.113/2020, instituiu o novo FUNDEB. Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais

A

realizadas por Estados e Municípios, independentemente do âmbito de atuação prioritária de cada ente federado.

B

efetivadas em escolas públicas e privadas da Educação Básica.

C

efetivadas conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado.

D

realizadas em classe comuns das escolas privadas direcionadas às pessoas com deficiências.

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Q2353252

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor MAPA (Educação Infantil - Ensino Fundamental - Séries Iniciais) |

Q2353252 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo central de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre essa legislação, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:

( ) O FUNDEB visa garantir recursos financeiros apenas para o ensino fundamental.

( ) O fundo é composto apenas por recursos provenientes de impostos estaduais.

( ) A distribuição de recursos do FUNDEB é feita de forma a reduzir a desigualdade regional, priorizando regiões com menor capacidade de arrecadação.

( ) Os recursos do fundo podem ser utilizados para pagamento de professores, funcionários, infraestrutura, materiais didáticos e outras despesas permitidas à educação básica.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

F - V - V - F;

B

V - V - F - F;

C

F - F - V - V;

D

F - V - V - V;

E

F - F - F - F.

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Q2350922

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Américo de Campos - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Américo de Campos - SP - Diretor de Educação Básica |

Q2350922 Pedagogia

Estudando para o concurso público da Prefeitura Municipal de Américo de Campos, um professor debruçou-se horas e horas sobre materiais relativos ao financiamento da educação básica pública no Brasil. A respeito, especificamente, do Fundeb, ele assertivamente, escreveu em um rascunho de estudos, que:

A

Cada fundo estadual distribui seus recursos de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica. Essa regra é estabelecida segundo dados do Censo Escolar do ano anterior (por exemplo: os recursos de 2020 basearamse no número de alunos de 2019).

B

O fundo federal é único e distribui seus recursos de acordo com o número de estudantes que estão matriculados nas redes municipais, estaduais e federais de Educação Básica, tudo, segundo dados do Censo Escolar do ano anterior (por exemplo: os recursos de 2020 basearam-se no número de alunos de 2019).

C

O fundo, formado por vários outros que se unem na instância gestora federal, é distribuido de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica, que inclui todos os alunos, de todas as redes, que estão na faixa etária entre 04 e 17 anos. Essa regra é estabelecida segundo dados do Censo Escolar do ano anterior (por exemplo: os recursos de 2019 basearam-se no número de alunos de 2018).

D

O fundo, formado por vários outros que se unem na instância gestora federal, é distribuido de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica, que inclui todos os alunos, de todas as redes, independentemente da idade. Essa regra é estabelecida segundo dados do Censo Escolar do ano anterior (por exemplo: os recursos de 2019 basearam-se no número de alunos de 2018).

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Q2350919

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Américo de Campos - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Américo de Campos - SP - Diretor de Educação Básica |

Q2350919 Pedagogia

Os recursos do FUNDEB chegam às escolas por meio do chamado “PDDE”, o Programa Dinheiro Direto na Escola. Esse modelo de gerenciamento dos recurso, sem dúvida alguma, trouxe uma maior autonomia para as equipes gestoras de cada escola, já que é um colegiado composto por membros da própria unidade e da comunidade onde ela está localizada, que determina quando e como os recursos serão empregados. Para tanto, eles chegam diretamente na conta da escola e são administrativamente divididos entre CUSTEIO e CAPITAL. Nessa perspectiva, utilizando 100% dos recursos de custeio, o colegiado decidiu comprar equipamentos de ar condicionado para a unidade, o que gerou uma grande alegria na comunidade interna e externa, já que essa seria a primeira unidade do município, a contar com esses equipamentos. Analisando a questão, assinale a alternativa correta.

A

O dinheiro foi aplicado de forma incorreta e certamente trará problemas administrativos ao colegiado e em especial, à sua presidência, já que o valor utilizado deveria ser o destinado a CAPITAL.

B

Trata-se de exemplo de correta aplicação dos recursos, pois sem dúvida, terá como destinatários, os próprios alunos, que acabam de ganhar ampliação do conforto para permanência em sala de aula.

C

A aplicação desse dinheiro na compra dos equipamentos, está correta, no entanto, somente se consolidará, quando o colegiado apresentar as Notas Fiscais no Relatório que obrigatoriamente deve encaminhar à Secretaria Municipal da Educação, responsável por validá-las em sistema próprio.

D

A aplicação desse dinheiro na compra dos equipamentos, está incorreta, no entanto, pode ser corrigida por meio das Notas Fiscais e pedido de alteração do percentual presente no sistema de contabilização, ou seja, basta transferir no sistema, os valores que estavam destinados a CONSUMO para que passem a ser utilizados em CAPITAL, e vice-versa.

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Q2350800

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Professor de Educação Física | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |

Q2350800 Pedagogia

Conforme a Lei nº 14.113 de 2020, art. 8º, para fins de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão consideradas, exclusivamente, as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Consoante o § 3º do referido artigo, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos, será admitida a dupla matrícula dos estudantes:

A

da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado; e da educação profissional técnica de nível médio articulada e do itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio.

B

da educação regular da rede pública e privada que recebem atendimento educacional especializado; e da educação propedêutica de nível médio e do itinerário de formação propedêutica do ensino médio.

C

da educação regular da rede pública que recebe atendimento educacional especializado; e da educação na modalidade a distância de nível médio e do itinerário de formação na educação do campo.

D

da educação regular da rede pública e privada que recebem atendimento educacional especializado; e das pré-escolas, que atendam às crianças de quatro e cinco anos.

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Q3672597

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional |

Q3672597 Pedagogia

A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) previsto na Constituição Federal de 1988. O FUNDEB está destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação. Para tanto, a Lei prevê a destinação do pagamento de:

A

profissionais da educação básica em efetivo exercício

B

programa suplementar de assistência psicológica

C

aposentadorias e pensões de professores

D

garantias de operações de crédito

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Questões de Concurso Sobre lei nº 14.113 de 2020 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia

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