Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei nº 10.639/03.1. ...
Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei nº 10.639/03.
1. Estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio.
2. Representa uma importante confirmação do teor da LDB, por isso, o seu cumprimento é obrigatório para todas as escolas e sistemas de ensino.
3. É voltada para a correção de uma desigualdade histórica que recai sobre um segmento populacional e étnico-racial específico, ou seja, os negros brasileiros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Comentários
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Gabarito aponta a opção C, mas a correta é a E. As três afirmativas estão corretas. A norma não é uma simples recomendação pedagógica, mas uma alteração formal inserida no corpo da própria LDB (Art. 26-A). Como tal, vincula expressamente todas as redes, escolas e sistemas de ensino do país (federais, estaduais, municipais e privados), sendo o seu cumprimento compulsório. Portanto, a segunda é correta.
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