Nos termos do art. 23, da Lei n.º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -
LDB, que trata da organização da Educação Básica, assinale a alternativa correta.

Question

Nos termos do art. 23, da Lei n.º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -
LDB, que trata da organização da Educação Básica, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A Educação Básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância
regular de períodos de estudos, grupos não-seriados ou por qualquer outra forma de organização,
considerando idade, competência ou outros critérios, podendo a escola reclassificar alunos, inclusive
em casos de transferência nacional ou internacional, adequar o calendário escolar às peculiaridades
locais, climáticas ou econômicas, sem reduzir o número de horas letivas previsto em lei. Ou Alternativa B: A escola poderá organizar a Educação Básica por idade ou competência, mas não poderá adotar
critérios diversos ou reclassificar alunos provenientes de transferências nacionais ou internacionais,
devendo seguir, estritamente, o calendário anual fixo do sistema de ensino, independentemente de
condições locais, climáticas ou econômicas.  Ou Alternativa C: A organização da Educação Básica em ciclos ou grupos não-seriados é permitida apenas para a
Educação Infantil, sendo proibida no Ensino Fundamental e Médio, qualquer adaptação do calendário
escolar deve ser, previamente, aprovada pelo Ministério da Educação, sem considerar peculiaridades
locais.  Ou Alternativa D: A Educação Básica deve, obrigatoriamente, organizar-se em séries anuais, sem possibilidade de
ciclos, grupos não-seriados ou outras formas de organização, a reclassificação de alunos só é
permitida quando houver descumprimento das normas curriculares, sendo o calendário escolar rígido,
sem possibilidade de adequação às peculiaridades locais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A Educação Básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância
regular de períodos de estudos, grupos não-seriados ou por qualquer outra forma de organização,
considerando idade, competência ou outros critérios, podendo a escola reclassificar alunos, inclusive
em casos de transferência nacional ou internacional, adequar o calendário escolar às peculiaridades
locais, climáticas ou econômicas, sem reduzir o número de horas letivas previsto em lei. Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado pediu a alternativa compatível com o art. 23 da LDB, e a resposta correta é a que não contraria a flexibilidade de organização, a reclassificação e a adequação do calendário previstos na norma.Tema central: Art. 23 da LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao regime jurídico previsto no art. 23 da LDB. Esse dispositivo não fixa uma única forma de organização da Educação Básica: ele admite séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados e outras formas, com base na idade, na competência e em outros critérios. Além disso, o § 1º autoriza a reclassificação de alunos, inclusive em transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, com base nas normas curriculares gerais. Por fim, o § 2º determina que o calendário escolar se adeque às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, sem redução do número de horas letivas previsto em lei.BErradaEstá errada porque nega três permissões expressas no art. 23. A LDB admite organização também por outros critérios, permite a reclassificação de alunos inclusive em transferências nacionais e internacionais e determina a adequação do calendário às peculiaridades locais; portanto, a alternativa contradiz diretamente o caput e os §§ 1º e 2º.CErradaEstá errada porque cria limitações e exigências que o art. 23 não traz. A LDB não restringe ciclos e grupos não-seriados à Educação Infantil, nem exige aprovação prévia do MEC para adaptação do calendário; ao contrário, manda considerar as peculiaridades locais, a critério do respectivo sistema de ensino.DErradaEstá errada porque transforma em obrigatória a organização em séries anuais, quando o art. 23 admite várias formas de organização. Também restringe a reclassificação a hipótese não prevista na LDB e nega a adequação do calendário escolar às peculiaridades locais, o que se opõe frontalmente ao texto legal.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar a flexibilidade prevista no art. 23 por regras rígidas: obrigatoriedade de séries anuais, proibição de reclassificação e calendário uniforme, além de inserir exigência de aprovação prévia pelo MEC que não consta da lei.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar o art. 23 da LDB, confira sempre os três núcleos do dispositivo: formas de organização, reclassificação e calendário escolar.Se a alternativa trouxer rigidez absoluta onde a LDB prevê pluralidade ou adequação, a tendência é de erro.Desconfie de restrições não previstas no texto legal, como exclusividade de determinada etapa ou exigência de aprovação prévia pelo MEC.

Nos termos do art. 23, da Lei n.º 9.394/1996 - Lei de Diretr...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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