Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3669049 Pedagogia
A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Diante do exposto por essas diretrizes, identifique abaixo os objetivos das mesmas e marque a alternativa CORRETA que contém essa informação.
I.Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
II.Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
III.Criar mecanismos que facilitem a prática pedagógica tradicional da forma exclusivamente argumentativa descritiva.

Está (ão) CORRETO (S) o que se afirma em:
Alternativas
Q3668547 Pedagogia
De acordo com o decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, são objetivos do atendimento educacional especializado, EXCETO: 
Alternativas
Q3668507 Pedagogia

Conforme a Constituição Federal de 1988, Art. 209, “O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições”. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:



( ) Cumprimento das normas gerais da educação nacional.


( ) Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.


( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental.


( ) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.


( ) Comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.



A sequência correta de cima para baixo é:

Alternativas
Q3668504 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB Lei 9.394/96, em seu TÍTULO II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional no Art. 3º estabelece que ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:



I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.


III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.


IV. Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.


V. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.



De acordo com as assertivas acima, está correto os princípios do ensino descritos nas alternativas: 

Alternativas
Q3668415 Pedagogia
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3668414 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina em seu artigo 3º princípios pelos quais o ensino será ministrado. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios.
Alternativas
Q3668201 Pedagogia
Considerando a normatização para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(_)Outros profissionais da educação: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção independente de se fazerem necessários.
2.(_) Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.
3.(_)O professor do Atendimento Educacional Especializado deve identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3668198 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas às Diretrizes curriculares nacionais para a educação básica, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_)O processo de implantação e implementação do disposto na alteração da LDB pela Lei nº 11.274/2006, que estabeleceu o ingresso da criança a partir dos seis anos de idade no Ensino Fundamental, tem como perspectivas melhorar as condições de equidade e qualidade da Educação Básica.
(_)O processo de implantação e implementação do disposto na alteração da LDB pela Lei nº 11.274/2006, que estabeleceu o ingresso da criança a partir dos seis anos de idade no Ensino Fundamental, tem como perspectivas estruturar um novo Ensino Fundamental e assegurar um estreitamento do tempo para as aprendizagens da alfabetização e do letramento.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3668196 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta especificamente o princípio educacional fundamental que visa garantir a igualdade de oportunidades no âmbito educacional e cultural:
Alternativas
Q3668192 Pedagogia
Considerando a Organização da Educação Nacional, cabe aos docentes:
Alternativas
Q3668185 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
(L13005 (planalto.gov.br))
Em conformidade com a lei enunciada, analise o §2º do Art.8º.
Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
§ 2º Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes______.

Marque a alternativa com os dados corretos para completar o § 2º (Parágrafo segundo). 
Alternativas
Q3668172 Pedagogia
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(L9394 (planalto.gov.br))
Analise o Art. 17 , e marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o Parágrafo único - (Art. 17).
Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:
I.As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
II.As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
III.As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV.Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.
Parágrafo único. No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, ______.
Alternativas
Q3668165 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação tem como uma de suas diretrizes o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure:
Alternativas
Q3668163 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento é uma incumbência:
Alternativas
Q3668145 Pedagogia
Nos termos da legislação em vigor das Diretrizes e Base da Educação Nacional, marque a alternativa que corresponde à faixa etária que compreende o dever do Estado em garantir educação básica obrigatória e gratuita.
Alternativas
Q3668144 Pedagogia
Conforme a Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, marque a alternativa que corresponde ao indicador de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes, apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.
Alternativas
Q3668143 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e marque a alternativa correta em relação ao que deve ser assegurado à criança e ao adolescente no seus direitos à educação, que visam o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Direito de ser respeitado por seus educadores.
III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Está (ão) correta(s):
Alternativas
Q3668141 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Base da Educação Nacional, analise as assertivas e em seguida marque a alternativa que corresponde ao que é estabelecido como incumbência dos docentes.
I.Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II.Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III.Zelar pela aprendizagem dos alunos.
IV.Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Está (ão) correta(s):
Alternativas
Q3668140 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Base da Educação Nacional, marque a alternativa que corresponde ao que é estabelecido como incumbência municipal.
Alternativas
Q3668139 Pedagogia
Marque a alternativa que corresponde a uma das principais fontes de financiamento da educação no país, instituída a partir da Emenda Constitucional 108. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões.
Alternativas
Respostas
19481: D
19482: C
19483: A
19484: A
19485: D
19486: A
19487: A
19488: D
19489: C
19490: D
19491: B
19492: D
19493: A
19494: A
19495: D
19496: B
19497: A
19498: A
19499: B
19500: D