Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 39.968 questões

Q3559113 Pedagogia
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa certa sobre a Lei nº 10.639/2003 e o ensino da História.
I - O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, após a aprovação da Lei 10.639/03, fez-se necessário para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira.
II - Outra luta do movimento é ampliar a Lei 10.639/2003 para incluir o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra” no calendário escolar porque atualmente a data é celebrada apenas em alguns estados e municípios.
III - Uma crítica que se faz à Lei é que ela tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública, mas não vincula necessariamente as instituições privadas. 
Alternativas
Q3559098 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. O AEE deve constar no Projeto Pedagógico da escola de ensino regular e estar previsto na sua organização. Sobre isso, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__) A matrícula do aluno no AEE deve ser condicionada à matrícula no ensino regular somente da própria escola.


(__) O auxiliar de professor deve ministrar as aulas para o AEE.


(__) A sala de recursos multifuncional deve ter espaço físico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.



Fonte: Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica.



Assinale a alternativa com a sequência correta: 

Alternativas
Q3558891 Pedagogia
“De acordo com a BNCC, em História faz ver melhor o Outro. Se o tema for, por exemplo, pintura corporal, entre pinturas de povos indígenas originários e de populações urbanas pode ser bastante esclarecedora quanto ao funcionamento das diferentes sociedades. Indagações sobre, por exemplo, as origens das tintas utilizadas, os instrumentos para a realização da pintura e o tempo de duração dos desenhos no corpo esclarecem sobre os deslocamentos necessários para a obtenção de tinta, as classificações sociais sugeridas pelos desenhos ou, ainda, a natureza da comunicação contida no desenho corporal. Por meio de uma outra linguagem, por exemplo, a matemática, podemos ver melhor semelhanças e diferenças, elaborando gráficos e tabelas, quantidades e proporções (mortalidade infantil, renda, postos de trabalho etc.) e, também, analisando possíveis desvios das informações contidas nesses gráficos e tabela”.

No contexto de História, o texto diz respeito ao conceito de:

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3557349 Pedagogia
A Educação Física na Educação Básica é uma disciplina obrigatória em muitos sistemas educacionais. Isso significa que: 
Alternativas
Q3557290 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um documento fundamental que estabelece as diretrizes gerais da educação no Brasil. No contexto educacional, é importante compreender os detalhes dessa legislação. De acordo com a LDB, qual é a definição correta do termo "educação especial"?
Alternativas
Q3557283 Pedagogia
Qual é a principal finalidade do artigo 205 da Constituição Federal, que trata da educação?
Alternativas
Q3557272 Pedagogia
Considerando o que está estabelecido na BNCC sobre os Anos Inicias do Ensino Fundamental, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q3557265 Pedagogia
A educação inclusiva é prevista pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº13.146/2015). Baseada na Convenção sobre os Direitos das PCDs da Organização das Nações Unidas (ONU), a lei considera obrigatório o atendimento educacional especializado em todos os níveis, desde a educação básica até os cursos superiores. De maneira geral, são consideradas pessoas com deficiência aquelas com impedimento físico, mental, sensorial e/ou intelectual a longo prazo. Além de atender esses grupos, a educação inclusiva alcança os alunos neuroatípicos – aqueles que possuem algum transtorno no funcionamento psíquico.

São considerados neuroatípicos os alunos com:

I. Transtorno do Espectro Autista (TEA).
II. Altas Habilidades/superdotação (AH/SD).
III. Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
IV. Dislexia, disgrafia e discalculia (transtornos de aprendizagem).
V. Síndrome de Down.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3557264 Pedagogia
De acordo com o art. 32, da LDB, “O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante”:

Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3557263 Pedagogia
Com base no art. 13 da LDB, Lei nº 9.394/96, “Os docentes incumbir-se-ão de”:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 
III. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
V. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
VI. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3557227 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece que a educação brasileira deve ser pautada por diversos princípios. Um desses princípios é a gestão democrática do ensino público, que envolve a participação da comunidade na gestão das escolas. Qual é o órgão responsável por garantir a participação da comunidade na gestão escolar, de acordo com a LDB?
Alternativas
Q3557221 Pedagogia
A Educação Infantil é uma etapa da educação básica no Brasil. Em que faixa etária se enquadram as crianças atendidas por essa etapa?
Alternativas
Q3557220 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 
Alternativas
Q3557219 Pedagogia
Qual é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil?
Alternativas
Q3556482 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal/88, analise os itens a seguir.
I – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
III - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Q3556481 Pedagogia
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação e assinale a alternativa correta.
I – A superação das desigualdades educacionais, com Íêfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação é uma das diretrizes do PNE.
II - A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no segundo ano de vigÍêcia do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas 
Alternativas
Q3556480 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2009. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.
( ) As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical;
( ) Na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental. 
Alternativas
Q3556478 Pedagogia

De acordo com Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: CNE, 2010. Preencha corretamente as lacunas.


Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:


_____________ de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


_____________ de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.


_______________ do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de identidades plurais e solidárias. 

Alternativas
Q3556397 Pedagogia
Identifique e assinale a afirmação que não está alinhada com as Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil.
Alternativas
Q3556003 Pedagogia
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em dezembro de 1996, Seção II, referente à educação infantil, artigos 30 e 31, estabelece:
I - A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
II - O desenvolvimento absoluto da criança, em jornada integral na Instituição de Educação Infantil, com projetos que promovam seu desenvolvimento cognitivo, de um a cinco anos.
III - Acompanhamento pedagógico durante os duzentos dias letivos, visto como fator obrigatório para o desenvolvimento cognitivo da criança.
IV - Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
V - Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

Assinale a alternativa correta abaixo.
Alternativas
Respostas
19301: A
19302: E
19303: E
19304: D
19305: E
19306: B
19307: C
19308: D
19309: A
19310: E
19311: E
19312: B
19313: A
19314: B
19315: A
19316: C
19317: D
19318: A
19319: B
19320: A