No que se refere aos Estudos de Recuperação, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei n.° 9.394/1996, preconiza "obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos". Entretanto, na Rede Municipal de Educação de Brusque/SC, conforme sua Proposta Pedagógica, é definido que esses estudos serão dados de forma: