Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3556001 Pedagogia
A Base Nacional Comum curricular (BNCC) estrutura as etapas do Ensino Fundamental e Médio a partir de Áreas do Conhecimento das quais decorrem os componentes curriculares correspondentes a cada ano/série. No Ensino Fundamental, os componentes curriculares relativos à língua portuguesa e à literatura estão alocados na grande área de Linguagens. Acerca dessas orientações, considere as seguintes afirmativas:
I - Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, no Ensino Fundamental – Anos Finais Língua Inglesa.
II - Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, os componentes curriculares tematizam diversas práticas, considerando especialmente aquelas relativas às culturas infantis tradicionais e contemporâneas. Nesse conjunto de práticas, nos dois primeiros anos desse segmento, o processo de alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica.
III - Na área de Linguagens, anos finais, os eixos das práticas de linguagem são voltados para a escrita, arte, componentes linguísticos, pensamento científico, crítico e criativo.
IV - No Ensino Fundamental – Anos Iniciais, os componentes curriculares tematizam diversas práticas, considerando especialmente aquelas relativas às culturas infantis tradicionais e contemporâneas.
V - No Ensino Fundamental – Anos Finais, as aprendizagens, nos componentes curriculares dessa área, ampliam as práticas de linguagem conquistadas no Ensino Fundamental – Anos Iniciais, incluindo a aprendizagem de Língua Inglesa.

Assinale a alternativa correta abaixo.
Alternativas
Q3555997 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o projeto político pedagógico, nomeado na LDB como proposta ou projeto pedagógico, representa mais do que um documento. É um dos meios de viabilizar a escola democrática e autônoma para todos, com qualidade educacional. Com base nessa premissa, o projeto político-pedagógico deve contemplar, EXCETO:
Alternativas
Q3555996 Pedagogia
Na perspectiva da educação inclusiva, a nova Política Nacional de Educação Especial da SEESP/MEC é publicada em 2008, passando a orientar os sistemas educacionais para a organização dos serviços e recursos da Educação Especial de forma complementar ao ensino regular, como oferta obrigatória e de responsabilidade dos sistemas de ensino. Nessa abordagem, analise as alternativas abaixo e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa, assinalando abaixo a que corresponda à ordem correta.
( ) Essa Política resgata o sentido da Educação Especial expresso na Constituição Federal de 1988, que interpreta essa modalidade não substitutiva da escolarização comum e define a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) , preferencialmente no atendimento à rede pública de ensino.
( ) Dado o caráter complementar dessa modalidade e sua transversalidade em todas as etapas, níveis e modalidades, a Política visa atender alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e inova ao trazer orientações pertinentes às condições de acessibilidade dos alunos, necessárias à sua permanência na escola.
( ) O atendimento educacional especializado deverá ser oferecido pelas instituições conveniadas aos municípios, na qual o Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com Transtornos Globais do desenvolvimento em APAEs em caráter substitutivo ao ensino comum.
( ) O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
( ) A concepção da Educação Especial, nesta perspectiva da educação inclusiva, busca em todas as etapas, níveis e modalidades, atender alunos com diagnósticos de deficiência intelectual leve, com Quociente de Inteligência (QI entre 50 a 69) na escola regular e os demais níveis de QI, moderado e severo, em escolas especiais proporcionando condições de acessibilidade a estes alunos.

Assinale a alternativa que corresponda, de cima para baixo, à ordem correta das alternativas.
Alternativas
Q3555994 Pedagogia
Segundo as determinações constitucionais, tratando da temática da Cultura, da Educação e do Desporto, previsto na Constituição de 1988, capítulo III, Art. 206, o ensino será ministrado de acordo com alguns princípios.
Com base nesse contexto, analise as assertivas a seguir:
I - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
II - O ensino é livre à iniciativa privada, que está dispensada do cumprimento das normas gerais de educação nacional, devido à existência de regulação legal própria.
III - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
IV - Valorização do processo de aprender, com ênfase em programas institucionais que privilegiem àqueles que se destacam na arte e na pesquisa.
V - O ensino será ministrado, com base nos princípios de diferenciação das condições de acesso, disciplina discente, neutralidade das ideias, gestão centralizada e economia de recursos.

Assinale a alternativa correta abaixo.
Alternativas
Q3555953 Pedagogia
Sobre o ensino da Geografia e a Lei n.º 10.639/2003, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3555935 Pedagogia
No que diz respeito à Lei 10.639/2003 e o ensino da Geografia, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - Um dos objetivos da Lei é construir uma educação voltada para a igualdade racial, o que implica reposicionar o negro e as relações raciais no mundo da Educação.
II - A implementação da Lei 10.639/2003 se dá tanto no âmbito do trabalho de cada disciplina quanto na dimensão coletiva do currículo escolar.
III - A Lei ajuda a romper com silenciamentos sobre o racismo no cotidiano escolar, em conteúdos, em materiais e métodos pedagógicos e na formação de professores.
Alternativas
Q3555932 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2009. Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3555931 Pedagogia
De acordo com Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: CNE, 2010. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Ensino Fundamental se traduz como um direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.
( ) É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental privado, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.
( ) A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. 
Alternativas
Q3555930 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir.
I - O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II - O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
III - Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
IV - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Q3555810 Pedagogia
Analise os itens extraídos da LDB:

I - O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
II - No currículo do ensino fundamental, a partir do quarto ano, será ofertada a língua inglesa.
III - A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3555809 Pedagogia
Dos princípios pelo qual o Ensino será ministrado foi incluído pela Lei nº 14.191, de 2021, o seguinte: 
Alternativas
Q3555808 Pedagogia
De acordo com a LDB, um dos princípios pelo qual o Ensino será ministrado é a valorização da: 
Alternativas
Q3555807 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, em seu Art. 1º, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas:
Alternativas
Q3554370 Pedagogia
A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A respeito do constante dessa legislação, é correto afirmar:
Alternativas
Q3554369 Pedagogia
A Resolução nº 81, de 7 de agosto de 2012, dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

Sobre o disposto nessa legislação, é correto afirmar que
Alternativas
Q3554368 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (2008), cita três importantes documentos da década de 1990 que influenciaram a formulação das políticas públicas da educação inclusiva.

Esses documentos são:
Alternativas
Q3554364 Pedagogia
Considere o Decreto nº 67.635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas, para responder à questão.
No artigo 4º, ele define o público elegível aos serviços da Educação Especial.
De acordo com esse artigo, são elegíveis os estudantes com:
Alternativas
Q3554363 Pedagogia
Considere o Decreto nº 67.635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas, para responder à questão.
O texto desse Decreto apresenta os conceitos de serviços voltados a uma educação inclusiva.
Considere os serviços (1; 2; 3; 4) e relacione-os com seus conceitos (a; b; c; d).

1 – API (avaliação pedagógica inicial)
2 – PAEE (plano de atendimento educacional especializado)
3 – AEE (atendimento educacional especializado)
4 – PEC (projeto ensino colaborativo)

a – visa proporcionar suporte e acompanhamento pedagógico, sendo desenvolvido como estratégia pedagógica voltada à inclusão do estudante elegível aos serviços da Educação Especial, nas classes comuns do ensino regular, ao fomento da cultura inclusiva e à adoção de práticas inclusivas nas escolas da rede pública;
b – documento pedagógico elaborado por professor especializado, na forma de estudo de caso, tendo como objetivos identificar, elaborar e organizar serviços pedagógicos e de acessibilidade para a participação efetiva dos estudantes elegíveis aos serviços de Educação Especial;
c – mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo, tendo como funções identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes;
d – documento elaborado por professor especializado, com os objetivos de identificar barreiras, elencar as atividades necessárias ao desenvolvimento de habilidades e potencialidade de estudantes a fim de orientar as ações escolares da unidade escolar.

A correlação correta está em: 
Alternativas
Q3554361 Pedagogia
Considere o Decreto nº 67.635, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

O artigo 3º trata da Educação Especial, no âmbito da rede estadual de ensino, pautada por 10 diretrizes. Nessas diretrizes, pode-se observar – em relação a uma prática educacional inclusiva – uma evolução da política pública estadual ao contemplar
Alternativas
Q3554360 Pedagogia
Rosita E. Carvalho, em seu livro Educação inclusiva: com os pingos nos “is”, apresenta um capítulo – Removendo barreiras para a aprendizagem e participação na educação inclusiva – no qual discute esse tema, analisando o disposto na Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001.

A autora destaca: 
Alternativas
Respostas
19321: X
19322: D
19323: A
19324: D
19325: D
19326: E
19327: B
19328: E
19329: E
19330: C
19331: E
19332: C
19333: D
19334: A
19335: D
19336: B
19337: E
19338: C
19339: C
19340: A