Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3501891 Pedagogia
De acordo com a Lei Estadual nº 14.705/2015, que Institui o Plano Estadual de Educação (PEE) em cumprimento ao Plano Nacional de Educação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas e que fazem parte das Metas e Estratégias descritas na referida Lei.
I. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 9º (nono) ano do ensino fundamental, no prazo da vigência deste PEE, considerando o diagnóstico específico para o estabelecimento de metas locais.
II. Garantir que 50% (cinquenta por cento) dos professores que atuam na educação do campo tenham formação em nível superior até 2024.
III. Dar incentivo aos professores indígenas nos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado por meio da concessão de bolsas de estudos e de licenças de qualificação profissional para habilitá-los como formadores nas licenciaturas e cursos de pós-graduação indígenas.
IV. Construir as línguas Kaingang e Guarani de sinais para estudantes surdos.
V. Oferecer o ensino fundamental de 7 (sete) anos em escolas indígenas, acessível para todas as comunidades Kaingang e Guarani, com espaços físicos escolares adequados e qualificados.
Alternativas
Q3501888 Pedagogia
A Lei Federal n° 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394/1996 para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Sobre a Lei n° 10.639/2003, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino público, fundamental e médio, sendo facultativo nos estabelecimentos de ensino privado.
II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
II. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
IV. O calendário escolar também incluirá o dia 08 de agosto como “Dia de Zumbi dos Palmares”. 
Alternativas
Q3501887 Pedagogia
Sabe-se, que a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS é tão nossa quanto a Língua Portuguesa Brasileira, por isso a Lei nº 14.191/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos, é tão importante na medida em que, além de promover a inclusão social, também garante justiça e oportunidades para todos. Sobre as alterações trazidas pela Lei nº 14.191/2021, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3501886 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação, sendo que, em seu artigo 2º, discorre sobre as diretrizes a serem seguidas. Acerca do tema, assinale a alternativa que NÃO representa uma diretriz estabelecida na referida Lei.
Alternativas
Q3485775 Pedagogia
O Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul (MS) incorpora temas contemporâneos, como o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme estabelecido no Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996), alterado pela Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, tornando obrigatória a inclusão dessa temática nos currículos oficiais das redes de ensino. Dessa forma, assinale a alternativa correta sobre a abordagem dessa temática no Currículo de Referência de MS.
Alternativas
Q3485771 Pedagogia
A sociedade contemporânea traz um viés inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo: o que aprender, para que aprender, como ensinar, como promover redes de aprendizagem colaborativa e como avaliar o aprendizado. Assim, reconhecer-se em seu contexto histórico e cultural, comunicar-se, ser criativo, analítico-crítico, participativo, aberto ao novo, colaborativo, resiliente, produtivo e responsável requer muito mais do que o acúmulo de informações. Diante disso, a respeito da relação entre Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o compromisso com a educação, é correto afirmar que
Alternativas
Q3485770 Pedagogia
Com relação aos marcos legais que embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tem-se a LDB nº 9.394/1996, que traz dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro conceito fala sobre a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso; já o segundo refere-se ao currículo. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3485768 Pedagogia
A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Analise as alternativas a seguir e assinale a que está em consonância com o texto da mencionada lei.
Alternativas
Q3485767 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem é incumbência 
Alternativas
Q3485766 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) traz, em seu bojo, diversas diretrizes. São diretrizes previstas no PNE, EXCETO a
Alternativas
Q3475642 Pedagogia
O Artigo 5º da Lei 13.005/2014 estipula que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, exceto:
Alternativas
Q3475641 Pedagogia
De acordo com a Lei 13.005/2014, assinale a alternativa incorreta. São diretrizes do PNE:
Alternativas
Q3475640 Pedagogia
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. (Lei 13.005/2014 - ANEXO - METAS E ESTRATÉGIAS)

De acordo com a legislação citada e seu anexo, são estratégias para alcançar esta meta, com exceção de:
Alternativas
Q3475639 Pedagogia
Com base na Lei 13.005/2014, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.
II - O fortalecimento do regime de concorrência e a competição entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias independentes de avaliação, julgamento e divulgação de resultados em cada Estado.
III - Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Alternativas
Q3475147 Pedagogia
O Parecer nº 14 de 1999 do Conselho Nacional de Educação (CNE) aborda questões importantes atinentes à educação indígena no Brasil. Nesse contexto, qual o direito assegurado às comunidades indígenas em relação à educação?
Alternativas
Q3475145 Pedagogia
O pedagogo deve estar comprometido com a promoção de uma educação eficaz e humanizadora. A partir do disposto na Lei nº 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, qual o principal princípio que enfatiza a necessidade de estabelecer uma relação de respeito e colaboração entre a escola, a família e a comunidade?
Alternativas
Q3475144 Pedagogia
Na rotina de um pedagogo em uma escola inclusiva, ele é o responsável por planejar atividades pedagógicas para alunos com deficiência. De acordo com o Decreto nº 7.611 de 2011, qual é o objetivo principal do atendimento educacional especializado (AEE) que esse pedagogo deve oferecer a esses alunos?
Alternativas
Q3475143 Pedagogia
A partir do disposto na Lei Federal nº 10.098 de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, qual é a finalidade da acessibilidade no contexto educacional?
Alternativas
Q3475142 Pedagogia
Qual é o princípio fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 que prevê a educação como um direito de todos e um dever do Estado e garante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola?
Alternativas
Q3472686 Pedagogia
A matrícula no Ensino Fundamental de 9 anos, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, deve ocorrer da seguinte forma, EXCETO:
Alternativas
Respostas
19381: D
19382: C
19383: C
19384: E
19385: A
19386: A
19387: B
19388: A
19389: B
19390: E
19391: C
19392: B
19393: C
19394: D
19395: C
19396: D
19397: E
19398: B
19399: A
19400: A