Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3636310 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil será oferecida:
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Q3636307 Pedagogia
O direito de contestar critérios avaliativos, garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também permite: 
Alternativas
Q3636300 Pedagogia
De acordo com as regras definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para a organização da educação infantil, o atendimento à criança deve ser de:
Alternativas
Q3636296 Pedagogia
A Educação Infantil não tem caráter obrigatório e a sua implementação é de responsabilidade dos municípios, sendo oferecida: 
Alternativas
Q3636290 Pedagogia
Ao tratar do dever do Estado com educação escolar pública, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) descreve algumas garantias que vão nortear a sua efetivação. Uma dessas garantias é a de:
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Q3636288 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que criança e o adolescente têm direito à educação, visando: 
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Q3635764 Pedagogia
De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), o Plano Nacional de Educação (PNE), [...], aprovado pela Lei nº 13.005/2014, é um plano diferente dos planos anteriores. Uma das diferenças é que esse PNE, por força constitucional, é um plano com vigência por:
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Q3635761 Pedagogia
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 9º afirma que a União incumbir-se-á de:

(__)Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
(__)Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
(__)Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Q3635742 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), tem-se estabelecidas as diretrizes do PNE, que tem como base a promoção de alguns itens abaixo, EXCETO:
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Q3635738 Pedagogia
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sobre essa educação, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)A carga horária mínima anual deve ser de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, contabilizando-se sempre o tempo reservado aos exames finais nesse período.
II.(__)A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo algumas regras comuns, dentre elas que a classificação em qualquer série ou etapa do ensino fundamental, pode ser feita: por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola ou em outra escola.
III.(__)A classificação, quando pode ser realizada, por série ou etapa, ocorre independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Fonte: Lei nº 9.394/96 (modificado).

Assinale a alternativa CORRETA:
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Q3635717 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil, qual das seguintes práticas é incompatível com os princípios dessa lei?
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Q3635682 Pedagogia
 O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, estabelece metas e estratégias com o objetivo de melhorar a qualidade da educação brasileira. Uma dessas metas é a Meta 2, relacionada ao ensino fundamental. Com base nessa meta, assinale a alternativa correta:
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Q3635678 Pedagogia
Sobre os princípios básicos do ensino, conforme a legislação educacional brasileira, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

(__)O ensino deve ser baseado na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, por isso todas as pessoas tenham oportunidades equitativas de ingressar e permanecer no sistema educacional.
(__)O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é uma diretriz fundamental.
(__)A promoção da tolerância e o respeito à liberdade são princípios básicos do ensino, devendo haver uma educação mais inclusiva e democrática, não se permitindo que diferentes metodologias e filosofias educacionais coexistam, o que enriquece o processo de aprendizagem.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Q3635677 Pedagogia
Na Educação Infantil, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são estabelecidos seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Qual das alternativas a seguir apresenta três desses direitos?
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Q3635545 Pedagogia
Analise os itens abaixo:

-Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
-Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. -Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
-Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB os itens citados são:
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Q3635544 Pedagogia
De acordo com o próprio documento, a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação Básica - PNE caberá:
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Q3635540 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao:
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Q3635482 Pedagogia
São diretrizes do Plano Nacional de Educação, EXCETO:
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Q3635478 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB, analise os itens abaixo e julgue como V (para verdadeiro) e F (para falso) no que diz respeito ao Ensino Fundamental:

(__)O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
(__)Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do
(__)processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
(__)É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
(__)O estudo sobre os símbolos internacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3635462 Pedagogia
Sobre a principal diferença entre a Educação Básica e a Educação Superior, de acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRET
Alternativas
Respostas
19381: B
19382: E
19383: D
19384: E
19385: A
19386: D
19387: A
19388: C
19389: A
19390: B
19391: C
19392: D
19393: D
19394: B
19395: C
19396: A
19397: A
19398: B
19399: A
19400: C