Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3650176 Pedagogia
A educação infantil tem um papel fundamental no desenvolvimento integral da criança. Considerando a legislação vigente, qual das opções NÃO representa uma diretriz para a Educação Infantil?
Alternativas
Q3647389 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) em seu art. 14 apresenta as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, ancorada nos seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
III. Participação das crianças menores de 5 anos nas instâncias colegiadas.
IV. Participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo nos Conselhos Escolares das Unidades Educativas.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q3647381 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal (Art. 205), a função da escola é promover o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o para a cidadania e qualificando-o para o trabalho (GASPAR, 2012, p. 25). Diz a lei que:

I. A educação, direito de todos e dever somente do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. A educação, direito de todos e dever somente da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício do lazer e sua qualificação para o trabalho.
IV. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q3647263 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina algumas finalidades para o ensino médio, definido como etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos. Qual das alternativas abaixo NÃO consta entre essas finalidades?
Alternativas
Q3647261 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) traz como diretriz uma prática proposta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa diretriz é a:
Alternativas
Q3647255 Pedagogia
Sobre a relação de prioridade no ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras e da Língua Portuguesa a Lei nº 10.436/02 afirma que:
Alternativas
Q3647242 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional no seu Artigo 4º no que diz respeito aos deveres do estado, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q3647237 Pedagogia
A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:
Alternativas
Q3647232 Pedagogia
Com base nos Direitos gerais de aprendizagem da Língua Portuguesa, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A escola não é obrigatória para as crianças, cabendo aos pais o poder de decisão.
(__)Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
(__)Dentre outros direitos, é prioritário o ensino da leitura e escrita.
Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta:
Alternativas
Q3647231 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, assim, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades apenas da Educação Publica.
(__)Que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
(__)Está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).
Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta: 
Alternativas
Q3647221 Pedagogia
Com base na Seção II da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, analise as proposições abaixo:
I.A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 (sete) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II.A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade.
III.A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3647219 Pedagogia
Considerando as diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), identifique a alternativa que não está alinhada com os princípios e metas estabelecidos para a política educacional brasileira:
Alternativas
Q3647217 Pedagogia
Tendo em vista a Base Nacional Comum Curricular, no que diz respeito aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil, NÃO está previsto: 
Alternativas
Q3647212 Pedagogia
De acordo com o Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), avalie se os conteúdos curriculares da educação básica devem considerar as seguintes diretrizes e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F):
(__)A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
(__)A consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
(__)A orientação para o trabalho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3647211 Pedagogia
No que diz respeito a incumbência do Docente nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
(__)Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
(__)Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3647210 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas na etapa da Educação Básica são:
Alternativas
Q3647202 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. Esses direitos são, EXCETO:
Alternativas
Q3647193 Pedagogia
Considere as sentenças acerca dos princípios os quais o ensino será ministrado, de acordo com o Art. 3º da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida e vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
(__)Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
(__)Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3647178 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação crucial para a proteção e promoção dos direitos infantojuvenis no Brasil. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:
I.O ECA foi promulgado em 1990 e estabelece diretrizes que visam garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo saúde, educação, proteção e participação social.
II.O ECA reconhece crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, assegurando-lhes prioridade absoluta em políticas públicas e atendimento prioritário em serviços de saúde, educação e assistência social.
III.O ECA estabelece a obrigatoriedade de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes em conflito com a lei, visando sua reintegração à sociedade e evitando a aplicação de penas privativas de liberdade sempre que possível.
IV.No ECA, o direito à participação é assegurado apenas a adolescentes, não se estendendo às crianças, devido à sua suposta falta de capacidade de compreensão.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3647177 Pedagogia
De acordo com Lei nº 9.394 - LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até X anos de idade e pré-escolas, para as crianças de Y anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas X e Y corretamente.
Alternativas
Respostas
19241: C
19242: D
19243: D
19244: B
19245: A
19246: C
19247: C
19248: A
19249: D
19250: A
19251: B
19252: C
19253: A
19254: A
19255: A
19256: D
19257: C
19258: B
19259: A
19260: C