De acordo com o Artigo 209 da Constituição da República Fede...

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Ano: 2026 Banca: IBEPP Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: IBEPP - 2026 - Prefeitura de Tupã - SP - Profissional de Apoio Escolar |

Q4048776 Pedagogia

De acordo com o Artigo 209 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que observadas determinadas condições. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE tais condições:

A observância dos parâmetros pedagógicos institucionais e a certificação periódica por entidades autônomas de acreditação educacional.

A submissão às diretrizes curriculares estabelecidas pelos sistemas de ensino e a vinculação administrativa direta aos órgãos reguladores da educação nacional.

O cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

A adequação às políticas educacionais vigentes e a integração compulsória aos programas governamentais de financiamento estudantil.

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