Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 909

Q2373621

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |

Q2373621 Pedagogia

Conforme a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL/MEC/2008), a Educação Especial constitui-se em modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e demais modalidades, responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Na implantação da Sala de Recursos Multifuncionais para a oferta do AEE, compete à escola

A

registrar, no Censo Escolar MEC/INEP, a matrícula única de alunos público-alvo da educação especial nas classes comuns.

B

construir o Projeto Político Pedagógico considerando a flexibilidade da organização do AEE, realizado individualmente ou em pequenos grupos, conforme o Plano de AEE de cada aluno.

C

programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade no AEE, na sala de aula comum e nos demais ambientes da escola.

D

orientar os demais professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno de forma a ampliar suas habilidades, promovendo sua autonomia e participação.

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Q2373620

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |

Q2373620 Pedagogia

A definição de deficiência encontra-se expressa na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No decreto nº 11.063/2022, Art. 2º Inciso I, a deficiência física é considerada uma alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função de várias formas. Nesse sentido, entende-se que a

A

hemiplegia se caracteriza como paralisia na metade do corpo.

B

paraplegia compreende a paralisia do pescoço para baixo.

C

tetraplegia se refere à paralisia da cintura para baixo.

D

monoplegia se caracteriza como a falta de um membro do corpo.

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Q2373619

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |

Q2373619 Pedagogia

São considerados recursos e estratégias de comunicação alternativa/ampliada que complementam ou trazem alternativas para fala de difícil compreensão ou inexistente para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, principalmente com paralisia cerebral e que apresentam dificuldades funcionais de fala e de escrita. Essa descrição refere-se nos referindo as

A

ao soroban e ao reglete.

B

às órteses e as próteses.

C

às pranchas de comunicação e aos vocalizadores portáteis.

D

à aranha mola para fixação da caneta e aos engrossadores de lápis.

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Q2373617

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |

Q2373617 Pedagogia

A lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 4º, apregoa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes

A

à saúde, à alimentação, à vida, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, ao trabalho, à liberdade e à convivência familiar.

B

à saúde, ao trabalho, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência comunitária.

C

à vida, à saúde, ao trabalho, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

D

à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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Q2373616

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |

Q2373616 Pedagogia

Os fundamentos pedagógicos da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) se sustentam nos conteúdos curriculares a serviço do desenvolvimento de

A

habilidades e no compromisso com a educação integral.

B

competências e no compromisso com a educação integral.

C

competências e no compromisso com a educação multireferencial.

D

habilidades e no compromisso com a educação em tempo integral.

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Q2373615

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |

Q2373615 Pedagogia

Em relação à Educação Especial e inclusiva, o Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014, estabelece, como Meta 4,

A

universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

B

ofertar os serviços de atendimento educacional especializado, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

C

universalizar, para a população de 6 (seis) a 17 (dezessete) anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

D

garantir, para a população de 6 (seis) a 17 (dezessete) anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, procurando manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência.

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Q2373614

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |

Q2373614 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as aprendizagens essenciais relacionadas aos conhecimentos, competências e habilidades a serem trabalhados em sala de aula, série a série/ano a ano, pelos professores e alunos, ao longo da escolaridade básica. Nesse sentido, a BNCC é

A

o currículo escolar.

B

um documento normativo.

C

uma forma inflexível de organização curricular.

D

um roteiro de conteúdos e práticas pedagógicas sequenciais.

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Q2373287

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Pedagogo em Assistência Social |

Q2373287 Pedagogia

Em consonância com a LDBEN , nº 9394/96, Art. 23, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Complementando esse artigo, a lei garante que a escola poderá

A

adequar o calendário escolar às peculiaridades locais, excluindo as climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem, com isso, reduzir o número de horas letivas previsto nessa Lei.

B

reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

C

reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados entre os estados federativos, tendo como base os descritores da avaliação que mede o Índice de Desempenho na Educação Básica (IDEB).

D

adequar o calendário escolar às peculiaridades locais, incluindo as climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino e, com isso, reduzir o número de horas letivas previsto nessa Lei.

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Q2373286

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Pedagogo em Assistência Social |

Q2373286 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº 9394/96, em seu Art. 14, apregoa que a lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios de participação

A

dos profissionais da educação na validação do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolares em Fóruns dos Conselhos Escolares.

B

dos demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares e nas ações de garantia do acesso escolar.

C

dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

D

das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes e dos docentes nas ações de garantia da democratização do acesso e da permanência escolar.

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Q2373279

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Pedagogo em Assistência Social |

Q2373279 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando, assim, a descontinuidade das políticas públicas. A Lei nº 13.005/2014, que aprova o PNE e dá outras providências, está estruturada da seguinte forma:

A

No corpo da Lei, traz questões relacionadas às formas de monitoramento e avaliação, à importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, à participação da sociedade, aos prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e às metas e estratégias com objetivos qualificados e localizados no tempo e espaço.

B

No corpo da Lei, traz questões relacionadas às diretrizes, às formas de monitoramento e avaliação, à importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, à participação da sociedade e aos prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para a instituição do Sistema Nacional de Educação. As metas e suas respectivas estratégias fazem parte do Anexo.

C

No corpo da Lei, traz as metas e suas respectivas estratégias com objetivos quantificados e localizados no tempo e no espaço, com previsões do que se espera fazer em um determinado período para superar ou minimizar um determinado problema. Em Anexo, explicita as diretrizes e as formas de monitoramento e avaliação.

D

No corpo da Lei, traz questões relacionadas às formas de monitoramento e avaliação, à importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, à participação da sociedade e aos prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para a instituição do Sistema Nacional de Educação. As diretrizes, metas e suas respectivas estratégias fazem parte do Anexo.

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Q2373278

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Pedagogo em Assistência Social |

Q2373278 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o direito à educação para os jovens e adultos em situação de privação de liberdade é um direito humano essencial para a realização da liberdade e para que esta seja utilizada em prol do bem comum. Nesse sentido, o Art. 12, da Resolução nº 2/2010, apregoa que o planejamento das ações de educação, em espaços prisionais, poderá

A

contemplar a oferta de Educação Profissional nos estabelecimentos penais, excluindo o estágio profissional supervisionado concebido como ato educativo.

B

ofertar projetos e programas governamentais destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA), não contemplando as instituições e programas educacionais dos estabelecimentos oficiais de ensino.

C

contemplar, além das atividades de educação formal, propostas de educação não-formal, bem como de educação para o trabalho, inclusive na modalidade de Educação a Distância.

D

ser financiada com as fontes de recursos públicos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), destinados à modalidade da EJA, não podendo receber recursos financeiros complementares oriundos de outras fontes públicas ou privadas.

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Q2373277

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Pedagogo em Assistência Social |

Q2373277 Pedagogia

Segundo Moaci Alves Carneiro (2020), considerando o aspecto técnico-legal e conforme a prioridade de enfoque exigida nas diversas situações de organização e funcionamento da educação escolar, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pode ser vista por vários ângulos:

I. Como documento de gestão dos sistemas de ensino e de gestão pedagógica das escolas, a BNCC é um instrumento normativo de orientação do planejamento do ensino regular no âmbito da Educação Básica.

II. Como fonte normativa de diretrizes voltadas para a parametrização e demarcações dos currículos escolares, a BNCC encorpa conhecimentos temáticos, acumulados ao longo da história humana e dos múltiplos contextos, visualizando o processo de evolução do conhecimento escolar.

III. Como documento conceitual-operativo abrangente no campo de domínio da Educação Básica e do Ensino Superior, a BNCC essencializa conhecimentos, competências e habilidades a serem trabalhados em sala de aula, pelos professores e alunos.

IV. Como corpo de roteirização de conteúdos das aprendizagens, a BNCC organiza as aprendizagens de forma sistemática e articulada, pondo-as ao alcance de todos os alunos que fazem parte do sistema de ensino brasileiro.

V. Como diretriz de política pública do Estado Nacional na área da educação, a BNCC é um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Diante do exposto, estão corretos os itens

A

I, II e IV.

B

I, II e V.

C

II, IV e V.

D

I, III, IV.

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Q2373259

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Supervisor Escolar |

Q2373259 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 dispõe, no inciso VI do artigo 206, que a educação escolar será ministrada com base em princípios, estando entre eles a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. O Colegiado Escolar é parte integrante do processo de gestão democrática da escola, cuja finalidade persegue a construção de práticas pedagógicas coletivas, exercendo uma função de natureza pedagógica e política, fundamental na construção de uma escola democrática e autônoma. Nos itens a seguir, são descritas funções do Conselho escolar

I - Criar mecanismos para estimular a participação da comunidade escolar e local na elaboração do Projeto Político Pedagógico, promovendo a divulgação.

II - Acompanhar e avaliar, periodicamente e ao final de cada ano letivo, o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico.

III - Acompanhar a proposta curricular, bem como analisar o desempenho dos estudantes da unidade escolar com o intuito de contribuir com propostas voltadas ao planejamento das atividades pedagógicas, com base na Base Nacional Comum Curricular e nas normativas curriculares emitidas pela Secretaria Estadual e/ou Municipal de Educação.

IV - Analisar as prioridades apresentadas pela equipe gestora da escola e pelo presidente da Caixa Escolar, com a finalidade de sistematizar a aplicação dos recursos financeiros da escola.

Com base nessas descrições, é correto afirmar que

A

I refere-se à função deliberativa.

B

II refere-se à função deliberativa.

C

III relaciona-se à função consultiva.

D

IV relaciona-se à função fiscalizadora ou avaliativa.

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Q2373258

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Supervisor Escolar |

Q2373258 Pedagogia

Sobre o Currículo na escola, analise o excerto:

“O Currículo, enquanto Projeto Educacional, é um guia para quem o desenvolve e torna-se um instrumento que orienta a prática pedagógica que deve considerar as condições reais de onde vai ser realizado, situando-se entre as intenções, princípios e orientações pedagógicas” (Ferreira e Michels, 2018, p.107).

As reformas curriculares implementadas após a promulgação da atual LDBEN e, recentemente, com a implementação da Base Nacional Comum Curricular na Educação Básica (BNCC), fundamentam-se em princípios ideológicos

A

clássicos.

B

marxistas.

C

neoliberais.

D

anarquistas.

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Q2373253

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Supervisor Escolar |

Q2373253 Pedagogia

A Educação Infantil, no Brasil, constitui um direito da criança. Ao Estado compete a responsabilidade de garantir e disponibilizar espaços e profissionais adequados para atendê-la corretamente. De acordo com a normatização da atual LDBEN, a Educação Infantil tem por finalidade

A

o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

B

o desenvolvimento intelectual e psicossocial da criança de até 5 (cinco) anos, em suas dimensões do cuidar, brincar e alfabetizar, complementando a ação da família e da comunidade.

C

o desenvolvimento psicossocial da criança de até 5 (cinco) anos, em parceria com a família, bem como desenvolver atividades voltadas ao letramento e numeramento, saberes necessários para sua promoção ao ensino fundamental.

D

o desenvolvimento social e pedagógico da criança de até 5 (cinco) anos, fortalecendo as aprendizagens voltadas à alfabetização, ao pensamento lógico matemático e à cidadania, como forma de prepará-los para o ensino fundamental.

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Q2373252

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Supervisor Escolar |

Q2373252 Pedagogia

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio, na idade própria, e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. De acordo com o artigo 37 da atual LDBEN, a EJA deverá articular-se, preferencialmente,

A

à educação do campo.

B

à educação popular.

C

à educação a distância.

D

à educação profissional.

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Q2373251

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Supervisor Escolar |

Q2373251 Pedagogia

A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a atual LDBEN e regulamenta a Educação Bilíngue de Surdos. De acordo com a referida lei, a oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao(s)

A

zero ano de idade, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

B

primeiro ano de idade, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

C

primeiro ano de idade, na educação infantil, e se estenderá até se completar o processo de alfabetização bilingue.

D

três anos de idade, na educação infantil, idade em que a criança, geralmente, começa o seu repertório de comunicação.

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Q2373250

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Supervisor Escolar |

Q2373250 Pedagogia

O acesso à Educação Básica é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Com base na Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá

A

matricular, anualmente, as crianças e adolescentes em idade escolar e, semestralmente, os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

B

matricular as crianças e adolescentes a partir dos 6 anos de idade, no ensino fundamental, e informar aos jovens e adultos que não concluíram a educação básica as possibilidades formativas.

C

recensear, anualmente, as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

D

recensear, anualmente, estudantes, profissionais e estabelecimentos do ensino fundamental do seu território com fins de materializar o sistema nacional de avaliação do rendimento escolar.

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Q2373249

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Supervisor Escolar |

Q2373249 Pedagogia

Na atual LDBEN, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. De acordo com o Art. 22 da supracitada lei, são objetivos precípuos da Educação Básica

A

a alfabetização plena e a formação de leitores como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades da educação básica.

B

a conscientização, a prevenção e o combate a todos os tipos de violência como requisitos essenciais ao cumprimento das finalidades da educação básica.

C

o pluralismo de concepções pedagógicas e processos avaliativos como requisitos basilares para a o cumprimento das finalidades da educação básica.

D

a seleção de estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento e a articulação da escola-família-comunidade como requisitos basilares para o cumprimento das finalidades da educação básica.

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Q2373248

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Supervisor Escolar |

Q2373248 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, trouxe modalidades de ensino, com repercussões diretas sobre a organização, a gestão da escola e as práticas educativas. A respeito dessas modalidades, é correto afirmar:

A

As modalidades educativas perpassam os dois níveis estruturantes de organização do ensino.

B

As modalidades educativas são distintas para os dois níveis estruturantes de organização do ensino.

C

As modalidades educativas perpassam, exclusivamente, os componentes curriculares da educação básica.

D

As modalidades educativas são fases do itinerário formativo dos três sistemas de ensino estruturantes do ensino.

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