Na Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são expressos, no artigo 3º, os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Dentre esses princípios estão:

De acordo com o § 2º do art. 22 do Capítulo VI do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que trata da garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, os alunos têm o direito ao atendimento educacional especializado (AEE) para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação.

Nesse caso, é assegurado a esses alunos

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 30, a educação infantil será oferecida em, entre outros, ___________, para as crianças de __________ a ___________ anos de idade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Analise a situação dos seguintes estudantes da rede municipal de ensino:

I. Larissa, de 5 anos, frequenta a pré-escola em uma unidade pública de educação infantil;

II. Marcos, de 10 anos, é portador de deficiência e estuda em uma escola pública da rede regular de ensino;

III. Tomás, de 11 anos, estuda em uma escola pública bem distante da sua casa.

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 4º, é correto afirmar que

Um aluno da educação básica de Peruíbe está internado em um hospital para tratamento de saúde prolongado. Segundo as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 4º-A, esse aluno

O conjunto de ações didático-pedagógicas, com foco na aprendizagem e no gosto por aprender, subsidiado pela consciência de que o processo de comunicação entre estudantes e professores é efetivado por meio de práticas e recursos diversos, é denominado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu art. 13,

Uma escola da rede municipal de ensino fundamental de São Paulo incluiu em seu currículo aulas de catolicismo (doutrina católica), com matrícula facultativa. De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 33, a inclusão dessas aulas viola o referido artigo dessa Lei, pois

O ensino fundamental ______________, com duração de _____________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos _____________ anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto, segundo as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 32.

De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 211, os municípios atuarão prioritariamente 

Augusta é secretária em uma escola de Peruíbe. Ao realizar a matrícula de um aluno com os documentos organizados, ela solicitou e identificou a fotografia desse aluno, escrevendo seu nome e a série no verso. Segundo o Profuncionário (caderno 13), Augusta agiu de forma

É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos estabelecimentos de ensino ___________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo 11 do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).

De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 11, os Municípios terão a incumbência, dentre outras, de

Conforme as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 22, são objetivos precípuos da educação básica

Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/images/stories/noticias/2018/Setembro/grafico_13_09_SETEC.png>. Acesso em: 24 fev. 2023.

Segundo o gráfico e a legislação vigente, os cursos destinados à qualificação profissional são organizados para o desenvolvimento de

A Lei nº 11.274/2006 estabeleceu a nova regulamentação do ensino fundamental, ampliando-o para nove anos de duração. Acerca dessa Lei, é correto afirmar:

     APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários, e similares (pessoa jurídica de direito privado), é um órgão de representação dos pais e profissionais do estabelecimento, não tendo caráter político partidário, religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus Dirigentes e Conselheiros, sendo constituído por prazo indeterminado.

Disponível em: <http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=361>. Acesso em: 24 fev. 2023.

A APMF pode receber recursos financeiros de órgãos públicos, para tanto, entre vários docum ntos, deve apresentar

De acordo com a LDB, dadas as afirmativas referentes às garantias para a organização e a oferta da educação escolar pública como atribuição do Estado,

I. Atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, a partir da parceria com as respectivas famílias, para a cobertura dos custos adicionais, de acordo com as singularidades de cada estudante.
II. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet, em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos.
III. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não concluíram até os vinte e um anos de idade.

verifica-se que está/ão correta/s 

Desde o início da vigência da Lei nº 10.63 /2003, a temática afro-brasileira se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio. As escolas públicas e particulares da educação básica devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras. Sobre a Lei nº 10.639/2003, é correto afirmar:

Dadas as afirmativas sobre a questão da carga horária no ensino fundamental e médio,

I. A Lei nº 9.394/1996 orienta que os estabelecimentos de ensino devem oferecer aos seus alunos, quer no ensino fundamental, quer no ensino médio, o mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar.

II. Os alunos podem, no ensino médio e na educação profissional, em regime não seriado, assumir número de dias inferior ao indicado na legislação, arcando, contudo, com a dilação proporcional do prazo de integralização de seu curso.

II. A flexibilidade na organização curricular no ensino médio e na educação profissional (como também na educação superior) implica em que se permita ao aluno, em regimes curriculares, como os de crédito, ou modulares, assumir unidades curriculares que se efetivem em número de dias inferior a 180.

verifica-se que está/ão correta/s