Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2457816 Pedagogia
A promoção da gestão democrática da educação pública é um princípio constitucional (Brasil, 1988) e uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE – Lei nº 13.005/2014.
Acerca destas legislações e demais documentos nacionais que tratam da gestão democrática da educação pública, do perfil e dos processos de seleção de diretores escolares, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457815 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 1/2020 dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). As metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) tratam da formação dos professores que atuam na educação básica.
Com base nesses documentos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457812 Pedagogia
A Lei nº 14.817/2024 estabelece regras gerais para a valorização dos profissionais da educação básica da rede pública de modo a implementar o que está inscrito no inciso V do Art. 206 da Constituição Federal de 1988.
Conforme a legislação, analise os itens a seguir.

I. Entre os requisitos para progressão na carreira estão a inclusão nos planos de carreira dos profissionais da educação básica: a assiduidade e avaliação de desempenho profissional.
II. Duração mínima de dois anos para o período de experiência docente estabelecido como pré-requisito para o exercício de quaisquer funções de magistério, excetuada a de docência.
III. As condições de trabalho dos profissionais da educação escolar básica contemplarão adequado número de alunos por turma.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2457811 Pedagogia
A resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CEB Nº 2/2021 dispõe sobre Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação. Carvalho e Pires (2020) afirmam que a proposta dos ADEs reconfigura o regime de colaboração ainda não institucionalizado, sobretudo, ao propor um formato de colaboração entre os municípios na organização dos sistemas de ensino com diferentes parcerias.
Conforme os documentos que abordam a política educacional no Brasil e os ADEs, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457810 Pedagogia
A oferta do ensino religioso nas escolas públicas está presente na Constituição Federal de 1988, na LDB nº 9.394/1996, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e na Lei nº 13.796/2019.
Conforme as legislações supracitadas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457808 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.


A resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.


Com base nas legislações vigentes, no texto da BNCC e na Resolução que a institui assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q2457806 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, prevê que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. Moacir Gadotti afirma que autonomia, cidadania e participação são dos temas mais originais e marcantes do debate educacional brasileiro e que essa preocupação tem se traduzido, sobretudo, pela reivindicação de um projeto político-pedagógico próprio, específico de cada escola.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457805 Pedagogia
A Educação em Direitos Humanos (EDH) é fundamental para a construção de sociedades mais justas e igualitárias, e é parte fundamental das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação Básica.
As opções abaixo apresentam os princípios da EDH segundo as DCN, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2457795 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência de 10 anos a contar da publicação da Lei.
Conforme determina o PNE é correto afirmar que
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Q2457794 Pedagogia
O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. A Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social.
Conforme o PNEDH é correto afirmar que
Alternativas
Q2457792 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 e seu anexo instituem e orientam a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Considerando os documentos citados, é correto afirmar que
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Q2457791 Pedagogia
A Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira. A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Conforme a LDB nº 9394/1996 e as Leis nº 10.639 e nº 11.645 é correto afirmar que
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Q2457608 Pedagogia
Em relação aos Campos de Experiências descritos na BNCC, o trecho abaixo diz respeito ao seguinte campo de experiência: 

A Educação Infantil precisa promover experiências nas quais as crianças possam fazer observações, manipular objetos, investigar e explorar seu entorno, levantar hipóteses e consultar fontes de informação para buscar respostas às suas curiosidades e indagações. 
Alternativas
Q2457601 Pedagogia
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analisar a sentença abaixo: 

Os sistemas de ensino devem garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentar estabelecimentos de ensino público, que contenham instalações e equipamentos próprios, em cursos ministrados por professores negros, capazes reforçar discursos e lógicas de democracia racial (1ª parte). Os sistemas e os estabelecimentos de ensino podem estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino (2ª parte).

A sentença está:   
Alternativas
Q2457599 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, há alguns princípios que devem ser observados para o ensino. Sobre tais princípios, analisar os itens abaixo:

I. Singularidade de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q2457598 Pedagogia
A respeito do que a Lei nº 8.069/1990 — ECA estabelece em relação à guarda e à adoção de crianças e adolescentes, analisar os itens abaixo: 

I. Proíbe a adoção por pessoas solteiras.
II. Garante o direito à convivência familiar e comunitária. 
Alternativas
Q2457128 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um dos principais documentos norteadores da Educação Básica no Brasil e compreende discussões e diretrizes que abrangem a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Ao encontro disso, analise as afirmações a seguir a respeito do documento:


I. O documento define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).


II. O documento representa a integralidade do currículo a ser seguido nos municípios, estados e no Distrito Federal, substituindo as Diretrizes Curriculares Nacionais, as quais reformula integralmente.


III. A BNCC está orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2457089 Pedagogia
Na Lei nº 13.005/2014, a execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas por diversas instâncias, entre as quais se incluem
Alternativas
Q2457088 Pedagogia
Com relação às metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, assinale a opção que caracteriza corretamente o conteúdo da meta assinalada.
Alternativas
Q2457087 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) foi recentemente modificada para incluir a educação digital.

Em relação ao texto atualizado da LDB, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
17941: E
17942: E
17943: A
17944: E
17945: B
17946: E
17947: C
17948: E
17949: C
17950: E
17951: D
17952: E
17953: B
17954: C
17955: C
17956: C
17957: D
17958: B
17959: D
17960: A