Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2485260 Pedagogia
Sobre o financiamento da educação, a porcentagem mínima que a União deve aplicar anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, de acordo com o art. 69 da Lei nº 9.394/96, é: 
Alternativas
Q2485259 Pedagogia
Conforme o art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sobre a jornada escolar no ensino fundamental, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2485257 Pedagogia
O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, de acordo com o art. 210 da Constituição Federal, é:
Alternativas
Q2485256 Pedagogia
Em relação ao direito à liberdade, e de acordo com o capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos direitos da criança e do adolescente configura-se pelo
Alternativas
Q2485255 Pedagogia
Os princípios que NÃO são mencionados como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, de acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica, são: 
Alternativas
Q2485253 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica podem ser consideradas:
Alternativas
Q2485252 Pedagogia
Entre as opções abaixo, assinale a medida que está de acordo com as disposições do art. 3º, inciso IV, da Constituição Federal, que repudiam o preconceito e quaisquer formas de discriminação, e reconhecem a singularidade irredutível de todos os indivíduos, especialmente no contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) étnico-raciais.
Alternativas
Q2484826 Pedagogia
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, por exceção:
Alternativas
Q2484570 Pedagogia
Para o trabalho com o campo de experiência Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações, a Base Nacional Comum Curricular determina que a educação infantil promova:
Alternativas
Q2484565 Pedagogia
Leia abaixo um dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos pela Base Nacional Comum Curricular:

EI01EO02 - Perceber as possibilidades e os limites de seu corpo nas brincadeiras e interações das quais participa.

Com a leitura feita, é possível afirmar que o referido objetivo está indicado para:
Alternativas
Q2484558 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado tem como função complementar ou suplementar:
Alternativas
Q2484556 Pedagogia
Como prevê a Base Nacional Comum Curricular, na primeira etapa da educação básica, devem ser assegurados:
Alternativas
Q2484555 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, a oferta de educação infantil, primeira etapa da educação básica, é feita em espaços institucionais não domésticos. Estes espaços constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, sendo chamados de:
Alternativas
Q2484530 Pedagogia
A educação infantil, reconhecida como a etapa inicial da educação básica, visa promover o desenvolvimento integral da criança. Oferecida em creches e pré-escolas para crianças até os 5 anos. Segundo a LDB, o desenvolvimento dos estudantes dessa etapa engloba:
Alternativas
Q2484528 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a esses indivíduos alguns direitos, dentre eles aqueles efetivados por meio de políticas sociais públicas que propiciem o nascimento e o crescimento saudável e equilibrado, em condições de existência dignas, como previsto no art.7º. Tal artigo refere-se ao direito à:
Alternativas
Q2484522 Pedagogia
Segundo o artigo 58, da Lei Nº9394/96, entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos:
Alternativas
Q2484521 Pedagogia
De acordo com o ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o processo para aplicação de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início mediante representação do Ministério Público, do Conselho Tutelar, ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível. O requerido tem o direito de apresentar defesa e, para isso, dispõe do prazo de, a contar da data da intimação:
Alternativas
Q2484520 Pedagogia
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros são:
Alternativas
Q2484516 Pedagogia
A LDB – Lei Nº 9394, de 1996, afirma que garantirá atendimento “àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida”. Essa garantia refere-se à modalidade de ensino conhecida como educação:
Alternativas
Q2484515 Pedagogia
Conforme a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, todas as crianças e adolescentes terão acesso às diversões e espetáculos públicos. Contudo, o ingresso e permanência de crianças de algumas faixas etárias só é permitida, se acompanhadas de responsáveis. Para assistirem às apresentações e exibições, precisam da companhia de um responsável, as crianças:
Alternativas
Respostas
16501: B
16502: A
16503: C
16504: C
16505: E
16506: B
16507: A
16508: D
16509: B
16510: B
16511: C
16512: C
16513: D
16514: B
16515: A
16516: B
16517: C
16518: D
16519: C
16520: A