Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2533221 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação vigente, é dever do Estado garantir educação digital em todas as instituições públicas de educação básica e superior, de forma adequada para o uso pedagógico. Nesse contexto, a Lei nº 14.533/2023, institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED) articulada com programas, projetos e ações destinados à inovação e à tecnologia na educação que tenham apoio técnico ou financeiro do governo federal. São eixos estruturantes dessa política: 
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Q2533217 Pedagogia
Sobre o direito à Educação e o dever de Educar referendado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, é correto afirmar que
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Q2533208 Pedagogia
Considerando as determinações que se encontram na atual LDBEN (Lei Nº. 9.394/1996), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (Brasil, 2009), é correto afirmar: 
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Q2533206 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - DCNEI (BRASIL, 2009) apontam os direcionamentos a serem observados na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil. Assim, nas DCNEI são definidos eixos que devem sustentar as propostas pedagógicas na educação infantil. Esses eixos são:
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Q2533201 Pedagogia
Na atual LDBEN- Lei nº 9.394/1996, as responsabilidades pela oferta da educação encontram-se regulamentadas, orientando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando o artigo 11 da supracitada lei, aos Municípios compete
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Q2533200 Pedagogia
A Seção II da atual LDBEN- Lei nº 9.394/1996, dá destaque à educação infantil e, no artigo 29º, estabelece a finalidade dessa etapa educativa como sendo o desenvolvimento 
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Q2533199 Pedagogia
A proclamação de leis que reconhecem os direitos da criança à educação foi fruto de lutas históricas e significaram conquistas sociais e políticas. Além de proclamar sua integração Educação Básica, a Educação Infantil, na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDBEN - Lei nº 9.394/1996), definiu 
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Q2533185 Pedagogia
Na BNCC, no que se refere a Arte no Ensino Fundamental – Anos Finais, especificamente no que concerne às Artes Visuais, os objetos de conhecimentos que compreendem os processos de criação têm como uma de suas habilidades
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Q2533184 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Artes Visuais:
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Q2533122 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB, nº 5/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, os eixos orientadores das práticas pedagógicas, na Educação Infantil, são as interações e as brincadeiras, garantindo experiências que 
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Q2533119 Pedagogia
Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento, as quais favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares. Para garantir o desenvolvimento de competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de 
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Q2533117 Pedagogia
Em consonância com a LDBEN vigente e atualizada, a Inclusão Digital, como um dos eixos estruturantes da Política Nacional de Educação Digital (PNED), deverá ser desenvolvido de acordo com estratégias prioritárias. Sendo assim, avalie as estratégiasde inclusão digital apresentadas nos itens abaixo. 
I. promoção de competências digitais e informacionais por intermédio de ações que visem a sensibilizar os cidadãos brasileiros para a importância das competências especificamente digitais. II. promoção de ferramentas on-line de autodiagnóstico de competências digitais, midiáticas e informacionais. III. treinamento, especificamente, de competências digitais, incluídos os grupos de cidadãos mais vulneráveis. IV. facilitação ao desenvolvimento e ao acesso a plataformas e repositórios de recursos digitais. V. promoção de processos de certificação em competências digitais.
Diante do exposto, estão corretos os itens
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Q2533116 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em seu Artigo 4º, definem a criança como sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva. (BRASIL, 2009). Essa concepção de criança exige do educador infantil, tanto na creche quanto na pré-escola, adotar, nas suas práticas pedagógicas, o princípio
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Q2532913 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) traz, em sua meta 5, o propósito de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. A estratégia 5.5 dessa meta propõe
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Q2532912 Pedagogia
No âmbito da Política Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, os sistemas de ensino deverão estimular a criação e a implementação de programas de formação inicial para professores com o objetivo de atuarem em escolas quilombolas. Essa formação inicial deverá
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Q2532911 Pedagogia
O projeto político-pedagógico de uma escola quilombola deverá
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Q2532910 Pedagogia
De acordo com a LDBEN vigente, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente, em relação aos conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância. Neste contexto, entende-se que a Educação do Campo incorpora os espaços da 
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Q2532909 Pedagogia
A Educação Escolar Quilombola compreende a Educação Básica nas seguintes etapas e modalidades: 
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Q2532908 Pedagogia
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução CNE/CEB nº 7/2010), as mudanças relacionadas aos aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, pelas quais as crianças e os adolescentes passam, impõem desafios à elaboração de currículos para essa etapa de escolarização. Nessa perspectiva, a BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, 
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Q2532907 Pedagogia
A BNCC, em conformidade com os fundamentos pedagógicos, está estruturada de modo a especificar as competências gerais que os estudantes devem desenvolver ao longo de toda a educação básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento de todos os estudantes. Sua estruturação para o Ensino Fundamental apresenta-se da seguinte forma:
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Respostas
16581: D
16582: C
16583: C
16584: A
16585: D
16586: A
16587: B
16588: B
16589: C
16590: D
16591: A
16592: C
16593: B
16594: A
16595: C
16596: A
16597: A
16598: A
16599: B
16600: D