Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2514192 Pedagogia
Sobre o novo Paradigma do Ensino Religioso na Lei Federal nº 9.475/1997, marque a única alternativa correta.
Alternativas
Q2514191 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.475/1997 dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo: “Art. 1º O art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.” 
De acordo com o texto da Lei Federal nº 9.475/1997, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2514100 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das adaptações que os sistemas de ensino devem promover na oferta de educação básica para a população rural, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Alternativas
Q2514099 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. Assinale a alternativa que apresenta corretamente duas dessas regras comuns de acordo com a Lei:
Alternativas
Q2514093 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2024, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana: “a Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro Brasileira, e História e Cultura Africana será desenvolvida por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores” (BRASIL, 2004). 
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 2004.
Tais ações deverão ser estabelecidas pelas instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas. Nesse sentido, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2514092 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta corretamente de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a composição do Conselho Escolar.
Alternativas
Q2514089 Pedagogia
O Ensino Fundamental é uma etapa da educação nacional prevista para ser cumprida em nove anos. Nesse período, os estudantes passam por uma série de mudanças físicas, cognitivas e emocionais, o que tem reflexo na organização pedagógica e curricular desta etapa. De acordo com a BNCC, o Ensino Fundamental é organizado em duas fases: os anos iniciais e os anos finais, nas quais considera-se esse período de transição e mudanças.
Fonte: BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf (mec.gov.br)
Assinale a alternativa que indica corretamente as orientações da BNCC para o trabalho no Ensino Fundamental - Anos Iniciais.
Alternativas
Q2514087 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu artigo 21 trata das composições dos níveis escolares. De acordo com esta lei, é correto afirmar que a educação escolar é composta por:
Alternativas
Q2514086 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta as diferentes incumbências da União, dos Estados e dos Municípios acerca da organização da educação nacional. Assinale a alternativa que apresenta corretamente, de acordo com essa Lei, duas incumbências dos municípios. (fonte: L9394 (planalto.gov.br))
Alternativas
Q2514031 Pedagogia
Em relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a algumas tendências metodológicas para o ensino da matemática, analise as afirmativas a seguir.
I. Como a BNCC é um documento de caráter normativo e define as aprendizagens essenciais que todos os alunos da Educação Básica devem desenvolver, então ela deverá ser adotada como currículo pelas redes educacionais.
II. Na BNCC, uma das competências específicas da área de Matemática é “Desenvolver o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a capacidade de produzir argumentos convincentes, recorrendo aos conhecimentos matemáticos visando à melhoria dos índices de proficiência em matemática nas avaliações externas em larga escala.”
III. Segundo a BNCC, alfabetização matemática é definida como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas.
IV. A aprendizagem de Matemática no contexto escolar envolve capacidades importantes, como formular, aplicar, interpretar, avaliar e criar, que estão para além da leitura e resolução de problemas propostos ou exercícios mecânicos. Por esse motivo, algumas das habilidades propostas na Base têm como foco a resolução e elaboração de problemas.
V. O trabalho com jogos como recurso pedagógico permite ao aluno a construção e aplicação de conhecimentos a partir do desenvolvimento e criação de estratégias. Nesse sentido, desenvolver atividades lúdicas por meio de jogos pode representar um meio para efetivar a participação do aluno em sala de aula, havendo o estímulo para que ele se torne mais competitivo e preparado para enfrentar as avaliações que ocorrerão ao longo da vida estudantil. O total de afirmativas verdadeiras é 
Alternativas
Q2514029 Pedagogia
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.34/1996, leia as afirmativas:
I. Considerando a multiplicidade de realidades do país, a LDB é uma lei indicativa e não resolutiva das questões do dia a dia;
II. Em seu Art. 13, diz-se que os docentes incumbir-se-ão de: IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
III. A Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro, expressa a política e o planejamento educacional do país.

Marque a opção correta.
Alternativas
Q2514028 Pedagogia
Em relação ao currículo para anos iniciais do ensino fundamental, convém apontar que no documento oficial brasileiro, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), há um enfoque na cidadania digital por meio do desenvolvimento de competências, entre elas, a competência 5, que diz: “5. Compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares), para se comunicar por meio das diferentes linguagens e mídias, produzir conhecimentos, resolver problemas e desenvolver projetos autorais e coletivos.”. Qual outra competência traz também a competência digital de forma explícita?
Alternativas
Q2514026 Pedagogia
Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise os itens, em seguida marque a alternativa correta:
I. A Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-EI) (2008) e as legislações posteriores foram promissores para a educação especial na perspectiva inclusiva, pois focam no acesso, na permanência, na apropriação do conhecimento de qualidade para todos os públicos-alvo da escola;
II. A oferta do AEE deve ser realizada na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), de forma interdisciplinar e perpassando alguns níveis, algumas etapas e algumas modalidades da escola regular, no turno, não sendo substitutivo do ensino comum e técnico;
III. A discussão do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação infantil está amparada na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), que assegura o direito à educação da criança, de forma inalienável e incondicional.
Alternativas
Q2514018 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o poder público, no âmbito de sua competência federativa, tem a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de Educação Básica de sua rede de ensino. Assinale a alternativa que explicita corretamente essa determinação.
Alternativas
Q2514017 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 1996, configura-se como uma incumbência dos docentes:
Alternativas
Q2513981 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (lei nº 9.694/96) define educação especial no CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL “Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.” (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). Sobre os serviços de apoio especializado, marque a única alternativa correta.
Alternativas
Q2512111 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 10.793/2003, a educação física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, porém sua prática é facultativa nos casos de estudantes que
Alternativas
Q2512074 Pedagogia
Os conceitos de “currículo” e “Base nacional Comum Curricular (BNCC)” são recorrentes na legislação e nos debates sobre a educação brasileira.

A respeito dos dois conceitos citados, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) A BNCC define um referencial ideal para os conteúdos a serem ministrados em cada região do Brasil, apresentando habilidades e competências que os estudantes deveriam adquirir, mas sua implementação é flexível em função da diversidade étnica e socioeconômica da realidade brasileira.

( ) Os currículos são documentos que adaptam as diretrizes da BNCC de acordo com a realidade e o contexto de cada instituição de ensino, ao passo que a BNCC estabelece o que os alunos precisam aprender em diferentes etapas da Educação Básica.

( ) A BNCC orienta o trabalho das escolas, indicando metodologias, abordagens pedagógicas e projetos educacionais para implementar as diretrizes de cada fase educacional, levando em consideração as necessidades específicas de cada comunidade escolar.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2512070 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) constitui o principal mecanismo de financiamento da educação básica brasileira.

A respeito da gestão do Fundeb, relacione as instituições envolvidas em sua operacionalização às respectivas atribuições.


1. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP)

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

3. Ministério da Fazenda


( ) Define a estimativa de receita do Fundo

( ) Realiza o Censo Escolar e disponibiliza dados

( ) Disponibiliza os recursos arrecadados para distribuição por meio do Fundo

( ) Produz estudos técnicos com vistas ao valor referencial anual por aluno que assegure a qualidade do ensino


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q2512069 Pedagogia
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral


A respeito dos principais pontos do Programa Escola em Tempo Integral, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A carga horária das escolas passará para período igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais.

( ) A distribuição dos recursos para criação de novas matrículas priorizará as escolas que atenderem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

( ) A alocação de recursos dependerá do compromisso da escola de realizar a Meta 6 do PNE: oferecer educação em tempo integral para, no mínimo, 50% do alunado da Educação Infantil.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Respostas
16581: A
16582: D
16583: B
16584: A
16585: B
16586: A
16587: B
16588: A
16589: C
16590: E
16591: A
16592: B
16593: C
16594: A
16595: D
16596: E
16597: A
16598: D
16599: A
16600: A