Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2488582 Pedagogia
Conforme as disposições gerais da educação básica, no capítulo II seção I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;


( ) A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: por promoção, por transferência e independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.


( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.


( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2488469 Pedagogia
As escolas públicas e as privadas sem fins lucrativos, que ofertem educação especial, poderão ser apoiadas nas despesas de custeio, manutenção e investimento em infraestrutura física e pedagógica por recursos do:
Alternativas
Q2488467 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado, tem a característica de:
Alternativas
Q2488465 Pedagogia
Em relação aos alunos público-alvo da educação especial, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2488396 Pedagogia
Saber como a BNCC está organizada é fundamental para a compreensão do que ela propõe, fazendo, assim, o uso como ferramenta de suporte ao planejamento escolar. Na BNCC, a prática de linguagem, conceito que envolve o conhecimento sobre as várias formas de manifestações linguísticas, está dividida em quatro eixos temáticos que possuem articulações entre si; dentre esses eixos está a leitura e a escuta. No que se refere ao eixo da leitura e escuta, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2488387 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece os conhecimentos, as competências e as habilidades que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica no Brasil, contemplando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Foi elaborada com base em amplo debate e consulta pública, envolvendo educadores, especialistas, gestores e a sociedade civil. A BNCC define os objetivos de aprendizagem essenciais em cada etapa da educação básica, fornecendo um referencial para a elaboração dos currículos escolares em todo o país, buscando garantir uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes. Sua implementação é um desafio que requer o engajamento de todos os atores envolvidos na educação, visando a garantir uma educação de excelência para todos os brasileiros. Na prática, a BNCC pretende que 
Alternativas
Q2488386 Pedagogia
Considerando a Constituição Federal de 1988, está disposto no Art. 214 que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


Sobre as ações a serem executadas no PNE, está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2488384 Pedagogia
Paulo, aluno matriculado no último ano do ensino fundamental, terá um dia letivo no sábado determinado pelo calendário escolar. Foi marcado pela direção da escola um simulado, tendo este também o valor de nota da prova bimestral. Entretanto, Paulo não poderá comparecer à escola, pois, segundo os preceitos de sua religião, não são permitidos os exercícios de tal atividade no sábado. Considerando a situação hipotética e a Lei de Diretrizes e Bases, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2488382 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é um documento oficial cujo objetivo é normatizar a educação básica no que diz respeito às aprendizagens que todos os alunos devem alcançar. Em seu texto inicial, lê-se que a BNCC “soma-se aos propósitos que direcionam a Educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva” (Brasil, 2017, p. 7). Sobre a BNCC, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O documento se coloca como base para a formulação dos currículos escolares em todas as instituições do país.

( ) Constitui-se em uma relação de conteúdos, conceitos e habilidades que, prescritivamente, devem orientar a elaboração dos currículos dos sistemas de ensino.

( ) É a referência nacional para direcionar diversos aspectos educacionais referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da Educação.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2487636 Pedagogia
No processo de desenvolvimento, algo que diferencia um bebê com deficiência física de outro, é que ele, pela impossibilidade de deslocar-se para explorar espontânea e naturalmente o meio, passa a ter privações de experiências sensoriais. Nesses casos, a estimulação precoce é justificada, pois: 
Alternativas
Q2487635 Pedagogia
Na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), para o trabalho com os alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação também está previsto(a) legalmente o/a:
Alternativas
Q2487626 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, as crianças e os adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os aspectos que compreendem o direito à liberdade temos:
Alternativas
Q2487625 Pedagogia
Uma das atribuições do cuidador de alunos especiais é entender as atividades da vida diária (AVD), pois deverá auxiliar, por exemplo, um aluno com deficiência física que pode ter dificuldade em realizar tarefas: 
Alternativas
Q2487624 Pedagogia
Buscando superar a visão do caráter substitutivo da educação especial ao ensino comum, a oferta do atendimento educacional especializado será planejada para ser realizada em turno inverso ao da escolarização, contribuindo para:
Alternativas
Q2487623 Pedagogia
Com base nos preceitos legais vigentes, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de:
Alternativas
Q2487622 Pedagogia
Na efetivação da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, os sistemas e as escolas devem criar condições para que se possa:
Alternativas
Q2487553 Pedagogia
Como orientam as diretrizes curriculares para a educação infantil, a proposta pedagógica das instituições que oferecem essa etapa da educação básica deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica, promovendo:
Alternativas
Q2487550 Pedagogia
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei, e tem como atribuição:
Alternativas
Q2487549 Pedagogia
O direito à educação garantido a toda criança e a todo adolescente implica o dever de o estado assegurar:
Alternativas
Q2487548 Pedagogia
Para a garantia do direito à vida e à saúde da criança e do adolescente, serão efetivadas políticas sociais públicas que permitam:
Alternativas
Respostas
16461: A
16462: B
16463: D
16464: A
16465: A
16466: A
16467: A
16468: D
16469: C
16470: D
16471: A
16472: A
16473: B
16474: C
16475: D
16476: A
16477: D
16478: B
16479: D
16480: C