O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional.

A respeito da sua abrangência e de seus mecanismos operacionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Estados e os Municípios devem aprovar se aderem ou não à Base Nacional Curricular, em nome da autonomia e do caráter democrático da gestão educacional.

II. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE.

III. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá fonte de informação para o controle da avaliação do ensino privado.

Está correto o que se afirma em: 

Tendo em vista o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), considere o seguinte trecho:

A cada _________, ao longo do período de vigência deste PNE, o ____________ publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito ______, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o Art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.

Assianle a opção cujos termos preenchem corretamente as lacunas do trecho acima. 

Leia o trecho a seguir retirado do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: 

Pelas características de integração e capacidade de chegar a grandes contingentes de pessoas, a mídia é reconhecida como um patrimônio social, vital para que o direito à livre expressão e o acesso à informação sejam exercidos. É por isso que as emissoras de televisão e de rádio atuam por meio de concessões públicas. A legislação que orienta a prestação desses serviços ressalta a necessidade de os instrumentos de comunicação afirmarem compromissos previstos na Constituição Federal, em tratados e convenções internacionais, como a cultura de paz, a proteção ao meio ambiente, a tolerância e o respeito às diferenças de etnia, raça, pessoas com deficiência, cultura, gênero, orientação sexual, política e religiosa, dentre outras. Assim, a mídia deve adotar uma postura favorável à não violência e ao respeito aos direitos humanos, não só pela força da lei, mas também pelo seu engajamento na melhoria da qualidade de vida da população.

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007. p. 54

Com base no trecho, assinale a alternativa que identifica corretamente os princípios que fundamentam uma ação dos meios de comunicação na perspectiva da Educação em Direitos Humanos.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 2º, “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Já em seu Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

De acordo com a LDBen, a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo:

O objetivo de aprendizagem e desenvolvimento, de acordo com a BCNN, é identificado por um código alfanumérico. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando esse código à sua funcionalidade.
Coluna 1 1. 1º par de letras. 2. 1º par de números. 3. 2º par de letras. 4. 2º par de números.
Coluna 2 ( ) Posição da habilidade na numeração sequencial do campo de experiências para cada grupo/faixa etária. ( ) Indica o grupo por faixa etária. ( ) Indica a etapa de Educação Infantil. ( ) Indica o campo de experiência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

De acordo com o ECA, são princípios que regem a aplicação das medidas de _______________: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente que deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada; ____________________: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida; _____________________: a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na perspectiva de Mantoan e Lanuti (2022), analise as seguintes assertivas:
I. O AEE deve ser ofertado com exclusividade no Ensino Fundamental e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. II. Quando o AEE é realizado na escola em que o estudante atua, a interface entre o trabalho do professor de AEE e o da sala comum é almejada. III. O AEE não deve integrar o PPP, pois não corresponde a um projeto transversal e regular da escola.
Quais estão corretas?

O Art. 3º da Lei Federal nº 8.069/1990 estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a referida Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de: 

Segundo o Art. 4o do Plano Nacional de Educação, as metas previstas no PNE deverão ter entre as suas referências:

NÃO corresponde a uma das cinco áreas do conhecimento elencadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental: 

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica destacam que a escola de qualidade social deve atender aos seguintes requisitos, EXCETO:

A respeito de promoção, o parágrafo 8º, do Art. 12, do Plano de Carreira do Magistério do Município de Arroio do Sal estabelece que serão preenchidos boletins anuais, os quais serão emitidos, pela equipe gestora da escola, no mês de __________ de cada ano.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

De acordo com o Art. 30 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Arroio do Sal, o regime normal de trabalho dos professores será definido de acordo com a área de atuação para a Educação Básica, em relação à qual seu provimento ficará atrelado. Sendo assim, para os professores dos anos finais do Ensino Fundamental, a carga horária será de quantas horas semanais? 

O Art. 18 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Arroio do Sal dispõe que acarreta a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção as(os):
I. Licenças e afastamentos remunerados. II. Licenças para tratamento de saúde em pessoa da família. III. Auxílios-doença, gozados de forma esparsa ou de uma só vez, no que excederem a quinze (15) dias, contínuos ou intercalados, ocorridos durante o ano, mesmo que em prorrogação.
Quais estão corretas?

O Art. 8º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Arroio do Sal determina que todo cargo se situa, inicialmente, na classe _______ e a ela retorna quando vago.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

De acordo com o inciso I, do Art. 5º, do Plano de Carreira do Magistério do Município de Arroio do Sal, o Magistério Público Municipal é composto pelo conjunto de, EXCETO: