Segundo as disposições do Decreto nº 9.235/2017, que regulamenta as funções de
regulação, supervisão e avaliação das instituições de Ensino Superior e dos cursos de graduação e
pós-graduação no sistema federal de ensino, analise as assertivas a seguir:
I. A supervisão das instituições de Ensino Superior e dos cursos superiores será feita apenas por
meio de ações corretivas, caso haja infrações ou irregularidades detectadas.
II. A regulação, conforme definida pelo Decreto, ocorre por meio de atos autorizativos de
funcionamento das instituições de Ensino Superior e de oferta de cursos de graduação e
pós-graduação, sendo esses atos condição essencial para o início das atividades acadêmicas.
III. A avaliação das instituições e dos cursos superiores será realizada exclusivamente pelo Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), responsável pela coleta de dados sobre o
desempenho acadêmico e a qualidade do ensino.
Quais estão corretas?

Question

Segundo as disposições do Decreto nº 9.235/2017, que regulamenta as funções de
regulação, supervisão e avaliação das instituições de Ensino Superior e dos cursos de graduação e
pós-graduação no sistema federal de ensino, analise as assertivas a seguir:
I. A supervisão das instituições de Ensino Superior e dos cursos superiores será feita apenas por
meio de ações corretivas, caso haja infrações ou irregularidades detectadas.
II. A regulação, conforme definida pelo Decreto, ocorre por meio de atos autorizativos de
funcionamento das instituições de Ensino Superior e de oferta de cursos de graduação e
pós-graduação, sendo esses atos condição essencial para o início das atividades acadêmicas.
III. A avaliação das instituições e dos cursos superiores será realizada exclusivamente pelo Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), responsável pela coleta de dados sobre o
desempenho acadêmico e a qualidade do ensino.
Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas II. Ou Alternativa B: Apenas III. Ou Alternativa C: Apenas I e III. Ou Alternativa D: Apenas II e III. Ou Alternativa E: I, II e III.

Gabriela Catharine · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas II. § 3º A avaliação será realizada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, com caráter formativo, e constituirá o referencial básico para os processos de regulação e de supervisão da educação superior, a fim de promover a melhoria de sua qualidade.	§ 4º As funções de supervisão e de avaliação de que trata o caput poderão ser exercidas em regime de cooperação com os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais.

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