Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3057689 Pedagogia
Conforme prevê a Lei nº 14.113/2020, que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), a distribuição de recursos que compõem os Fundos no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal e da complementação da União dar-se-á
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Q3057687 Pedagogia
Na forma das Diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância, constitui dever da instituição de educação que receber matrícula de estudante em situação de itinerância comunicar o fato
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Q3057686 Pedagogia
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, está assim estabelecida: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3° (terceiro) ano do Ensino Fundamental”. Com base nos estudos sobre o cumprimento desta Meta, é possível concluir que ela
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Q3057685 Pedagogia
Na educação de jovens e adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os referidos exames poderão ser realizados por candidatos, para fins de nível de conclusão do ensino fundamental, a partir de qual idade mínima?
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Q3057684 Pedagogia
Ainda de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996 (Art. 37, § 3º), a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a
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Q3057683 Pedagogia
As instituições da educação básica poderão, utilizar-se de instrumento de avaliação, para definir o grau de desenvolvimento e experiência do candidato à vaga, independentemente de escolarização anterior. Tal avaliação permitirá sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. Estas é uma das hipóteses admitidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, para que se proceda com a: 
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Q3057682 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, possibilita que o calendário escolar possa adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. Ao orientar-se por esta condição, um sistema de ensino deverá 
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Q3057681 Pedagogia
A população brasileira tem contado com algumas medidas voltadas para a ampliação da escolarização básica. Uma delas, no ano de 2009, por força de alteração constitucional, ampliou o tempo de escolarização referente à educação básica obrigatória e gratuita, incluindo-se neste rol o público que não teve acesso à escola na idade própria. Neste prisma, está assegurada educação obrigatória e gratuita para o público dos
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Q3057521 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual dos seguintes princípios é fundamental para garantir a inclusão efetiva de estudantes com deficiência no sistema educacional regular?
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Q3056665 Pedagogia
Admite-se como formação mínima de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental aquela ofertada 
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Q3056029 Pedagogia
Deve-se incluir, a partir de um ano específico, obrigatoriamente, na parte diversificada do currículo do ensino fundamental, o ensino de, pelo menos, uma Língua Estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar. Esta regra deve ser aplicada, portanto, a partir do
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Q3056028 Pedagogia
De acordo com o Art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo”. Neste sentido, direito público subjetivo é aquele que
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Q3056025 Pedagogia
Sobre o que é legalmente estipulado aos estabelecimentos de ensino que adotam a progressão regular por série, para que possam possibilitar formas de progressão parcial, marque a alternativa correta.
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Q3055841 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil ao longo de um período de dez anos. Um dessas metas é:
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Q3055840 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abordam aspectos fundamentais relacionados ao direito à educação e à proteção das crianças e adolescentes.

Como exemplo de um princípio compartilhado por ambos os documentos temos o que afirma que:

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Q3055838 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as competências e habilidades essenciais para o ensino de Matemática, visando formar cidadãos críticos e capazes de utilizar a matemática em diferentes contextos. Qual das alternativas a seguir melhor reflete uma dessas competências?
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Q3055798 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), NÃO será recurso público destinado à educação o originário de: 
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Q3055797 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a avaliação em Língua Inglesa deve ir além da simples verificação de conhecimento gramatical e vocabulário, englobando o desenvolvimento de competências comunicativas e interculturais. Nesse sentido, a BNCC sugere um enfoque em práticas avaliativas que promovam o aprendizado contínuo e o desenvolvimento de habilidades integradas. Qual das alternativas a seguir melhor representa esse enfoque, conforme a BNCC?
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Q3055746 Pedagogia

O componente Língua Portuguesa da BNCC atualiza documentos e orientações curriculares anteriores com base nas pesquisas recentes e nas transformações linguísticas impulsionadas pelas tecnologias digitais. Adota a perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem, conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que entendem a linguagem como uma forma de ação interindividual e um processo de interlocução nas práticas sociais.

De forma a sempre relacionar os textos a seus contextos de produção e o desenvolvimento de habilidades ao uso significativo da linguagem em atividades de leitura, escuta e produção de textos em várias mídias e semioses, tal proposta assume as perspectivas enunciativo-discursivas na abordagem e a centralidade: 

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Respostas
13401: A
13402: D
13403: B
13404: A
13405: C
13406: A
13407: A
13408: B
13409: A
13410: C
13411: B
13412: C
13413: D
13414: B
13415: B
13416: A
13417: A
13418: B
13419: B
13420: D