Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3192670 Pedagogia
Analise os itens a seguir sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens.
I- O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.
II - O objetivo È viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda ou tutela).
III - Os Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, são serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.

Está(„o) correto(s) o(s) item(ns). 
Alternativas
Q3192667 Pedagogia

Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


I – Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.


II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade. 

Alternativas
Q3192666 Pedagogia
Leia. 
Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
O conceito acima refere-se à qual direito? 
Alternativas
Q3192658 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta sobre o direito da gestante e da parturiente em relação ao acompanhante: 
Alternativas
Q3192292 Pedagogia
Dizemos que uma pessoa é analfabeta quando falta a ela instrução, sobretudo a elementar, que abrange o saber ler, escrever e efetuar cálculos básicos, habilidades cada vez mais necessárias à realização das tarefas diárias e à participação plena na sociedade contemporânea (ARAÚJO, 2022). Considerando que existem duas categorias principais de analfabetismo — o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional — julgue o itens abaixo, assinalando com A os que exibirem características de analfabetismo absoluto e com F os que exibirem características de analfabetismo funcional:

( ) Apresenta ausência total das habilidades de leitura e escrita incapacitando o indivíduo para reconhecer letras, sílabas, palavras ou frases.
( ) Manifesta-se no indivíduo que, embora reconhecendo letras e números, não consegue compreender textos simples nem realizar operações matemáticas de média complexidade.
( ) Refere-se à condição em que o indivíduo, por ter sido precariamente alfabetizado, não consegue compreender textos mais elaborados.
( ) Diz respeito à inexistência de habilidades suficientes para compreensão e produção de textos, mesmo de baixa complexidade, em situações do cotidiano.

A sequência correta da relação é: 
Alternativas
Q3192291 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu dez diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste horizonte decenal, além de estabelecer vinte metas a serem cumpridas na vigência do período. Especificamente a respeito das diretrizes, assinale a única alternativa cujo diretiva não condiz com o teor do documento: 
Alternativas
Q3192285 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) elenca em seu art. 11 uma série de incumbências a serem desempenhadas pelos municípios brasileiros na esfera educacional, algumas das quais se acham referidas abaixo, com exceção de uma. Assinale-a:
Alternativas
Q3192283 Pedagogia
A exemplo de outros diplomas legais, as Diretrizes Curriculares Nacionais Para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução nº 7/2010), em seu art. 6º, também fixam princípios norteadores para as políticas educativas e para as ações pedagógicas nessa etapa de ensino, a saber, princípios éticos, princípios políticos e princípios estéticos. Especificamente dentro da categoria princípios estéticos, deparamo-nos com os seguintes valores:
I. Cidadania e justiça. II. Solidariedade e respeito. III. Sensibilidade e criatividade. IV. Liberdade e autonomia.
Assinale:
Alternativas
Q3191220 Pedagogia
Em consonância literal com a Lei n.º 10.639/03, destaque a alternativa correta.
Alternativas
Q3191193 Pedagogia
Dentro das perspectivas condizentes com a Lei 10.639/03, analise cada enunciado e assinale a alternativa correta. 
I - Um ensino de geografia que aborde a questão da educação das relações étnico-raciais não considera os conceitos básicos sobre essa ciência.
II – O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de história com o tema da escravidão negra africana, uma vez que a escravidão é uma característica do negro.
III – A visão do negro, como sujeitos históricos, está de acordo com as novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana, propostas pela referida lei.
IV - Com a Lei 10.639/03 também foi instituído o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte de Martin Luther King. 
Alternativas
Q3190305 Pedagogia
O conceito de Educação a Distância (EAD) surgiu como uma alternativa para democratizar o ensino. Entre as modalidades de EAD, a tutoria ativa refere-se a: 
Alternativas
Q3190302 Pedagogia
A educação a distância (EAD) oferece várias modalidades que se adaptam às necessidades dos alunos. O ensino híbrido, por exemplo, combina atividades presenciais com momentos online, permitindo uma maior flexibilidade. Sobre as características do ensino híbrido, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3190300 Pedagogia
As plataformas de ensino a distância (EAD) ganharam destaque pela capacidade de integrar diversas ferramentas para o processo de ensino-aprendizagem. Entre essas plataformas, o Moodle oferece uma ampla gama de recursos, desde o gerenciamento de turmas até a criação de atividades interativas. Considerando as características do Moodle, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3190296 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza a educação no Brasil estabelecendo diretrizes para os sistemas de ensino em todas as suas modalidades. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições da LDB: 
Alternativas
Q3190172 Pedagogia
Segundo a Secretaria da Educação do município de Tunápolis, para fins de atendimento das necessidades educacionais especiais previstas no Decreto nº 2.452, de 07 de dezembro de 2023, serão considerados alunos com deficiência aqueles:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/t/tunapolis/decreto 
Alternativas
Q3190167 Pedagogia
A Proposta Pedagógica de Anos Iniciais - Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Tunápolis/SC, 2019, atualizada em 2022, teve destaque na revisão metodológica em novas perspectivas e abordagem. baseado em princípios, teorias, currículos e objetivos, e com a finalidade, servir de alicerce e/ou suporte aos profissionais da rede. O destaque para a revisão metodológica refere-se a nova perspectiva na abordagem:
https://tunapolis.sc.gov.br/uploads/sites/461/2023/08/Proposta-ped.- ANOS-INICIAS-2020-20221-1.pdf
Alternativas
Q3190166 Pedagogia
Conforme a Secretaria de Educação do Município de Tunápolis, estado de Santa Catrina, a regulamentação da educação especial na rede municipal de ensino, disponibiliza, quando necessário:
Alternativas
Q3190163 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define dez competências gerais que os alunos devem desenvolver ao longo de todas as etapas da Educação Básica. Uma dessas competências é a "responsabilidade e cidadania". Qual das alternativas abaixo melhor exemplifica uma prática pedagógica que promove essa competência no ciclo de alfabetização?
Alternativas
Q3189787 Pedagogia

Uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado uma das mais avançadas e completas legislações do mundo. O documento, que colocou na pauta da agenda pública a proteção integral e os direitos da infância e da adolescência como prioridade absoluta – e inspirou países latino-americanos a transformar suas leis –, completou 34 anos neste 13 de julho. O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas e também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que, inclusive, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social.


(Disponível em: https://porvir.org/eca-uma-lei-que-protege-a-infancia-protege-a-sociedade-como-um-todo/. Acesso em: julho de 2024. Adaptado.)


Nestas quase três décadas e meia, o ECA representa uma carta de direitos voltada para a criança e o adolescente, seguindo o que foi tornado princípio a partir da Constituição Federal de 1988 no que se refere a direitos fundamentais, e sempre há novas e importantes alterações. Em janeiro de 2024, a Lei nº 14.811 estabeleceu novas medidas contra a possibilidade de ocorrências de violências. Sobre o exposto, NÃO se refere a uma das importantes alterações de 2024: 

Alternativas
Q3189782 Pedagogia
João, 16 anos e 6 meses, não completou os estudos na idade apropriada, frequentando a escola apenas no ensino fundamental I. Além de ter passado grande parte da infância no campo, longe de uma escola, ajudava seus pais na lida. Entretanto, deseja concluir os estudos. Como trabalha durante o dia, procurou orientações na escola próxima à sua residência acerca de como realizar a complementação de seus estudos. De acordo com a legislação vigente, João poderá se matricular na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Considerando a situação hipotética apresentada, sobre o exame supletivo, João poderá realizá-lo no nível de conclusão para 
Alternativas
Respostas
12681: A
12682: D
12683: E
12684: E
12685: C
12686: D
12687: B
12688: C
12689: D
12690: E
12691: B
12692: B
12693: C
12694: D
12695: D
12696: B
12697: A
12698: B
12699: C
12700: C