Alternativa correta: D

Tema central: classificação etária no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — conceito essencial para aplicar direitos e medidas de proteção em concursos de pedagogia e legislação educacional.

Resumo teórico (essencial): o ECA (Lei nº 8.069/1990) define as categorias etárias para efeitos de proteção legal. O texto do art. 2 do ECA dispõe: "Para os efeitos desta Lei, considera‑se: I - criança: a pessoa até doze anos de idade incompletos; II - adolescente: a pessoa entre doze e dezoito anos de idade." (Lei nº 8.069/1990, art. 2). Fonte: Portal da Legislação — Planalto.

Por que a opção D é correta: ambas as asserções I e II estão incorretas.

Erro na asserção I: diz que criança é até doze anos completos. O ECA usa "doze anos de idade incompletos", ou seja, criança = pessoa com menos de 12 anos. A partir dos 12 anos completos a pessoa é considerada adolescente. Exemplo prático: quem tem exatamente 12 anos já é adolescente para fins do ECA — logo a redação com "completos" torna a afirmação falsa.

Erro na asserção II: afirma aplicação excepcional do ECA a pessoas entre 18 e 25 anos. Não existe previsão no ECA que estenda sua aplicação a essa faixa etária. O ECA protege até os 18 anos; disposições para jovens adultos dependem de outras políticas/leis e não implicam extensão do ECA. Portanto, a segunda assertiva também é falsa.

Análise rápida das alternativas incorretas:

A — incorreta: afirma I falsa (correto) e II verdadeira (incorreto).

B — incorreta: diz que I e II são verdadeiras e que II complementa I (ambas falsas).

C — incorreta: afirma I verdadeira (incorreto) e II falsa (correto apenas em parte).

E — incorreta: afirma ambas verdadeiras (incorreto).

Dica de prova: preste atenção a termos absolutos e à precisão da redação legal — palavras como "completos" vs "incompletos" mudam o significado. Sempre consulte o texto do art. 2 do ECA ao interpretar classificações etárias.

Referência: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 2 — disponível no site do Planalto.

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Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.