Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3320775 Pedagogia
Em conformidade literal com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, marque a alternativa que traz uma informação imprecisa em relação às características e às especificidades da educação especial.
Alternativas
Q3320773 Pedagogia
Em observância ao texto intitulado: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão, leia os enunciados abaixo e assinale a alternativa pertinente.
Alternativas
Q3320770 Pedagogia
Uma das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica retrata especificamente as questões relativas à diversidade e inclusão. Ao longo do texto, ratifica-se: "a articulação das dimensões orgânica e sequencial das etapas e modalidades da Educação Básica, e destas com a Educação Superior, implica a ação coordenada e integradora do seu conjunto; o exercício efetivo do regime de colaboração entre os entes federados, cujos sistemas de ensino gozam de autonomia constitucionalmente reconhecida" (Brasil, 2013).
Dentro desse contexto, deve-se estabelecer um tipo de regras entre as funções distributiva, supletiva, de regulação normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais, descrito por meio de qual alternativa?
Alternativas
Q3320769 Pedagogia
Em conformidade com a BNCC, complete o excerto abaixo:

"Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades. Essas habilidades estão relacionadas a diferentes objetos de conhecimento -aqui entendidos como _____________, __________ e ____________, que, por sua vez, são organizados em unidades temáticas”.
Alternativas
Q3320768 Pedagogia
De acordo com a BNCC, são cinco campos de experiências da Educação Infantil, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver. Cada um desses campos de experiências é composto por uma série de variáveis. Nesse sentido, foram descritas abaixo as variáveis que compõem um desses campos, exceto:
Alternativas
Q3320690 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre legislação educacional brasileira e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta (V para verdadeiro e F para falso).



( ) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e compreende o atendimento de crianças de 0 a 5 anos deidade.


( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever do Estado oferecer atendimento educacional especializado, preferencialmente em classes e escolas exclusivas, para os alunos com deficiência.


( ) O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei que estabelece metas e diretrizes para a educação no Brasil, com a vigência de 10 anos, visando assegurar o direito à educação de qualidade para todos.


( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as competências e habilidades essenciais que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica, sendo obrigatória para todas as escolas, públicas e privadas, em todo o território nacional.



Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta:

Alternativas
Q3320685 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre a Educação para as Relações Étnico-Raciais, considerando o contexto da legislação e da prática pedagógica brasileira.



I. A Lei nº 10.639/2003 inclui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo escolar da educação básica.


II. A implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais deve considerar a diversidade regional do país, buscando adaptar as diretrizes nacionais à realidade cultural e social de cada localidade.


III. A educação antirracista requer que o currículo escolar seja centralizado, semflexibilizações, para evitar diferenças no tratamento do tema entre regiões.


IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais orientam o ensino a promover a valorização da identidade e da cultura de diferentes grupos étnico-raciais presentes no Brasil.



Assinale a correta:

Alternativas
Q3320405 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular se organiza por unidades temáticas. As unidades temáticas consistem na reunião de um conjunto de conteúdos de uma mesma temática em uma unidade. Sobre o Ensino Religioso na BNCC, analise as afirmativas a seguir:


I. Na unidade temática Identidades e Alteridades, pretende-se que os estudantes reconheçam, valorizem e acolham o caráter singular e diverso do ser humano, por meio da identificação e do respeito às semelhanças e diferenças entre o eu (subjetividade) e os outros (alteridades), da compreensão dos símbolos e significados e da relação entre imanência e transcendência.

II. Na unidade temática Manifestações Religiosas, pretende-se proporcionar o conhecimento, a valorização e o respeito às distintas experiências e manifestações religiosas e a compreensão das relações estabelecidas entre as lideranças e denominações religiosas e as distintas esferas sociais.

III. Na unidade temática Crenças Religiosas e Filosofias de Vida, são tratados aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos, particularmente sobre mitos, ideia(s) de divindade(s), crenças e doutrinas religiosas, tradições orais e escritas, ideias de imortalidade, princípios e valores éticos. Nesse aspecto, excluem-se filosofias de vida e pessoas sem religião, pois não são objeto de estudo do Ensino Religioso.


É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3320394 Pedagogia
Vivemos em uma sociedade marcadamente racista na qual se manifestam diversas formas de preconceitos. Nesse sentido, torna-se essencial a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Ratificando-se a necessária promoção do debate sobre a questão negra na formação de professores e professoras, analise as afirmações a seguir:

I. A inclusão da temática repara a dívida social com a população negra brasileira.

II. O calendário escolar prevê o dia 20 de novembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.

III. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de parte do currículo escolar.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3320114 Pedagogia
As competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Dentre as alternativas a seguir, identifique uma das competências socioemocionais corretamente descrita:
Alternativas
Q3319289 Pedagogia
Ainda de acordo com a Lei 9.394/96, a educação infantil será oferecida em:
Alternativas
Q3319027 Pedagogia
Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias, conforme a Lei do PNE, exceto:
Alternativas
Q3319026 Pedagogia
A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, conforme a Lei do PNE, EXCETO:
Alternativas
Q3319025 Pedagogia
Conforme a Lei nº 13.005/2014, NÃO são diretrizes do Plano Nacional de Educação.
Alternativas
Q3318987 Pedagogia
Uma escola primária, em uma área urbana de classe média-baixa, atende uma comunidade diversificada em termos socioeconômicos e culturais. A escola está comprometida em implementar as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para garantir uma educação de qualidade para todos os alunos.

Os professores enfrentam o desafio de implementar efetivamente a BNCC, especialmente no que diz respeito aos anos iniciais do Ensino Fundamental. Eles precisam garantir que as atividades de ensino sejam cuidadosamente planejadas para proporcionar amplas oportunidades para que os alunos se desenvolvam plenamente.

Segundo a BNCC, nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco:
Alternativas
Q3318948 Pedagogia
De acordo com a Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na educação básica, analise as afirmações a seguir:

I. A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades especiais na rede regular de ensino não consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas, respeitando suas diferenças e atendendo a suas necessidades.
II. O respeito e a valorização da diversidade dos alunos exigem que a escola defina sua responsabilidade no estabelecimento de relações que possibilitem a criação de espaços inclusivos, bem como procure superar a produção, pela própria escola, de necessidades especiais.
III. A proposição dessas políticas deve centrar seu foco de discussão na função social da escola. É no projeto pedagógico que a escola se posiciona em relação a seu compromisso com uma educação de qualidade para todos os seus alunos. Assim, a escola deve assumir o papel de propiciar ações que favoreçam determinados tipos de interações sociais, definindo, em seu currículo, uma opção por práticas homogêneas e integradoras.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3318945 Pedagogia
Na visão da educação inclusiva, a educação especial se torna parte integrante da proposta pedagógica da escola, direcionando seu foco para alunos com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Em situações que envolvem transtornos funcionais específicos e outras condições, a educação especial trabalha em colaboração com o ensino regular, visando atender às necessidades educacionais especiais desses alunos.
Nesse sentido, como a "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva" apresenta os alunos com transtornos globais do desenvolvimento?
Alternativas
Q3318943 Pedagogia
Uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é o Atendimento Educacional Especializado - AEE, um serviço da educação especial que "[...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas" (SEESP/MEC, 2008).

Os conselhos de educação têm atuação primordial no credenciamento, autorização de funcionamento e organização destes centros de AEE, zelando para que atuem dentro do que a legislação, a Política e as Diretrizes orientam. No entanto, a preferência pela escola comum como o local do serviço de AEE, já definida no texto constitucional de 1988, foi reafirmada pela Política, e existem razões para que esse atendimento ocorra na escola comum.

Ropoli, Edilene Aparecida. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a escola comum inclusiva / Edilene Aparecida Ropoli ... [et.al.]. - Brasilia : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial ; [Fortaleza] : Universidade Federal do Ceará, 2010.

Nesse sentido, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3318942 Pedagogia
As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (2009) reiteram que, no caso de a oferta do AEE ser realizada fora da escola comum, em centro de atendimento educacional especializado público ou privado sem fins lucrativos, conveniado para essa finalidade, a oferta conste também do PPP do referido centro. Eles devem seguir as normativas estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino para autorização de funcionamento e seguir as orientações preconizadas nestas Diretrizes, como ocorre com o AEE nas escolas comuns. Conforme as Diretrizes, para o financiamento do AEE, são exigidas as seguintes condições:

I. Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional da mesma escola pública.
II. Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional de outra escola pública.
III. Matrícula na classe comum e em centro de atendimento educacional especializado público.
IV. Matrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado privado sem fins lucrativos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3318940 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas às Salas de Recursos Multifuncionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) As Salas de Recursos Multifuncionais são espaços localizados nas escolas de educação básica, onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado - AEE. Essas salas são organizadas com mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para o atendimento aos alunos público-alvo da educação especial, em turno contrário à escolarização.
(__) O Ministério da Educação, com o objetivo de apoiar as redes públicas de ensino na organização e na oferta do AEE e contribuir com o fortalecimento do processo de inclusão educacional nas classes comuns de ensino, instituiu o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, por meio da Portaria n.º 13, de 24 de abril de 20071.
(__) Nesse processo, o Programa atende à demanda das escolas públicas que possuem matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotados/altas habilidades, disponibilizando as salas de recursos multifuncionais. Para tanto, é necessário que o gestor do município, do estado ou do Distrito Federal garanta professor para o AEE, bem como o espaço para a sua implantação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Respostas
11681: C
11682: D
11683: C
11684: B
11685: E
11686: A
11687: A
11688: D
11689: A
11690: B
11691: D
11692: D
11693: B
11694: C
11695: D
11696: E
11697: E
11698: D
11699: C
11700: C