Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Em conformidade com as afirmativas pertinentes à Declaração de Salamanca, são verdadeiros os enunciados abaixo, afora.
I - A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
II - A Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) influenciaram a formulação das políticas públicas da educação inclusiva.
III - Ao reafirmar os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, a Política Nacional de Educação Especial reformula as práticas educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum.
IV - A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.
V - O Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a ratificação da educação especial que garanta o atendimento à diversidade humana.
Considerando-se as funções do supervisor escolar e a efetivação do currículo na escola, assinale a alternativa CORRETA.
I- O Ensino Médio na Base Nacional Comum Curricular está organizado em quatro áreas do conhecimento, estando a Educação Física inserida na área de Linguagens e suas Tecnologias.
II- Assim como Arte, Sociologia e Filosofia, a Educação Física está incluída na Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, na forma de estudos e práticas.
III- O currículo do Ensino Médio é composto pela Base Nacional Comum Curricular, na qual a Educação Física é facultativa, e pelos itinerários formativos, em que se torna obrigatória.
É CORRETO o que se afirma em:
I- O Orientador Educacional em uma escola inclusiva é a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
II- A diversidade não se limita às diferenças biológicas, mas é amplamente influenciada pela dimensão cultural, que molda nossas percepções e relações com os outros; as concepções sobre as diferenças humanas são construídas socialmente e influenciadas por relações de poder, levando a preconceitos e discriminação.
III- A educação especial deve integrar a proposta pedagógica da escola e ser oferecida em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino, em um atendimento que complemente ou suplemente a formação dos alunos.
IV- Em uma escola inclusiva, a acessibilidade pedagógica é dispensável, pois beneficia alunos com necessidades especiais e toda a comunidade escolar, garantindo uma educação de qualidade para todos os estudantes, independentemente de suas características individuais.
V- A convergência entre a Educação Especial e a Educação Inclusiva é fundamental para garantir uma educação de qualidade para todos os alunos, promovendo o respeito à diversidade e atendendo às necessidades individuais de aprendizagem de cada estudante.
É CORRETO o que se afirma em:
I- O orientador educacional desempenha um papel crucial na promoção do acesso, da participação e da aprendizagem de todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, reconhecendo a diversidade como um valor fundamental.
II- O orientador educacional na educação inclusiva não tem responsabilidade sobre a presença do cuidador educacional como parte dos serviços especializados, que auxilia crianças com deficiência em atividades no ambiente escolar e social, como higiene, locomoção e alimentação.
III- A colaboração entre a educação especial, o ensino regular e o orientador educacional é essencial para promover o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, conforme destacado na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Na LDBN nº. 9394/96, a escola indígena é um bem quando afirma que ela serve para a reafirmação de suas identidades étnicas, recuperação de suas memórias históricas, valorização de suas línguas e ciências, além de possibilitar o acesso às informações e conhecimentos valorizados pela sociedade nacional.
II- A LDBN nº. 9394/96 apresenta que os municípios incumbir-se-ão de algumas responsabilidades na educação, a exemplo de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados, baixar normas gerais sobre cursos de graduação e exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III- Na LDBN nº. 9394/96, a Educação Especial é oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para educandos com necessidades especiais juntamente com os serviços de apoio especializado, quando necessário, para atender às peculiaridades desses estudantes.
IV- ALDBN nº. 9394/96 estabelece os princípios, as políticas e as normas que orientam a educação em todo o país. Em 2023, a LDBN sofreu algumas alterações que têm como objetivo promover uma educação mais inclusiva, flexível e adequada às demandas do mundo contemporâneo, no que se refere ao respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
É CORRETO o que se afirma em:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de “[...] referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares” (Brasil, 2017, p. 8). A Base complementa as políticas nacionais voltadas para a Educação Básica e alimenta novas ações e novas políticas, no “[...] âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação” (Brasil, 2017, p. 8). ABNCC visa à universalização dos conhecimentos na sociedade, além de garantir os direitos à educação para a mudança da qualidade de vida da população, como uma garantia de igualdade, visto que a igualdade no acesso aos conhecimentos perpassa pela formação e pela valorização dos professores, pela infraestrutura das escolas, sejam estas arquitetônicas, materiais didáticos, acesso a materiais de leitura. Assim sendo, “a base é escolas com boas condições materiais e de infraestrutura. Isso é base, o que tem sido chamado de Base é a pretensão de definir o horizonte logo ali onde os olhos do controle podem alcançar” (Macedo, 2019, p. 54).
Fontes: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Curricular Comum. Brasília: MEC, 2017. Macedo, E. F. Fazendo a Base virar realidade: competências e o germe da comparação. Retratos da escola, n. 13, v. 25, pp. 39-58, 2019.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de ____________, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
De acordo com o estabelecido nas diretrizes e bases da educação nacional, Os docentes incumbir-se-ão de:
( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente da mesma instituição;
( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
( ) Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
( ) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
São atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:
I - identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;
II - estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
III - ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;