Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3401221 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 21. a educação escolar é composta pelos seguintes níveis, EXCETO:
Alternativas
Q3400903 Pedagogia
Leia os enunciados a seguir e assinale a alternativa que não traz uma reprodução fidedigna aos pressupostos legais descritos por meio da Lei 9.393/96, em relação aos conteúdos curriculares da Educação Básica.
Alternativas
Q3400902 Pedagogia
A artigo 32, parágrafo II, da LDB afirma que “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão de alguns fatores em que se fundamenta a sociedade, elencados a seguir, salvo:
Alternativas
Q3400901 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao direito à educação, observa-se que o poder público deverá assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os aspectos descritos a seguir, porém um deles não foi construído em conformidade com o referido estatuto, destaque-o:
Alternativas
Q3400900 Pedagogia
Complete o excerto a seguir, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o termo correspondente.

As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e ____________da pessoa e da família.
Alternativas
Q3400899 Pedagogia
Em consonância com o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é “assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde”. Ainda conforme o referido artigo, observa-se um determinado princípio no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale-o:
Alternativas
Q3400882 Pedagogia
De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal, sobre o plano nacional de educação, qual dos seguintes objetivos não é contemplado por este artigo?
Alternativas
Q3400880 Pedagogia
Segundo a LDB, a quem cabe a organização dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e médio para que se assegure a formação básica comum?
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Q3400844 Pedagogia
O orientador pedagógico, no exercício de suas atribuições, deverá contribuir para o êxito do Plano Nacional de Educação (PNE), no intuito de atender as diretrizes estabelecidas e auxiliar na implementação das estratégias definidas para a política educacional. De acordo com o artigo 5º da PNE, sua execução e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas, realizados por diversas instâncias, como a destacada em qual alternativa?
Alternativas
Q3400842 Pedagogia
Dentro das asserções propostas pelo Parecer CNE/CEB 07/2010, o que possibilita a sintonia dos interesses mais amplos de formação básica do cidadão com a realidade local, as necessidades dos alunos, as características regionais da sociedade, da cultura e da economia?
Alternativas
Q3400839 Pedagogia
A partir do artigo 9º do Parecer CNE/CEB 07/2010, como deve ser organizado o currículo do Ensino Fundamental? 
Alternativas
Q3400838 Pedagogia
O trabalho educacional depende da observância de inúmeros instrumentos legais e normativos. Dentre eles, é ressaltada a relevância da Constituição Federal que estabelece diversos parâmetros relativos a direitos e deveres dos cidadãos. Em seu artigo 214, é mencionado que a “lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a uma série de objetivos, como o descrito em qual alternativa? 
Alternativas
Q3400306 Pedagogia
O Calendário Escolar é um documento que apresenta os dias letivos, os feriados, os recessos e as férias, mas também as atividades, as reuniões e as festividades. Sua finalidade é orientar a comunidade escolar e os familiares dos estudantes sobre a programação e a condução do processo escolar de todo o ano da instituição. Sobre o que diz o Parecer CNE/CEB nº 10/2005, identifique com (V) ou (F) as afirmativas, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

▢ No Ensino Fundamental e Médio são obrigatórios os mínimos de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e 800 (oitocentas) horas anuais.
▢ A jornada escolar no Ensino Fundamental deverá ser igual ou superior a 4 (quatro) horas de efetivo trabalho por parte dos alunos, isto é, 240 (duzentos e quarenta) minutos.
▢O efetivo trabalho escolar pode e deve ser desenvolvido em sala de aula, compreendendo, também, aquelas atividades dos alunos desenvolvidas em outros ambientes pedagógicos sob a orientação de profissionais entendidos como profissionais de magistério com experiência docente como pré-requisito (agentes educacionais).
▢Os sistemas de ensino gozam de autonomia para decidir questões operacionais relativas ao calendário anual de suas instituições, assegurada a carga horária mínima de 800 horas (48.000 minutos) em 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar pelo aluno de Ensino Fundamental e Médio, com exceção dos cursos noturnos na forma prevista pelo artigo 34 da LDB.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 
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Q3400303 Pedagogia
Acerca da LDB 9.394/96 – Art. 4º, analise as assertivas a seguir: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Estão corretas: 
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Q3400291 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual alternativa não apresenta uma competência específica de matemática para o ensino fundamental?
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Q3400199 Pedagogia
Considere os pressupostos teóricos e metodológicos que fundamentam o Ensino Religioso no Brasil. A partir da análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso, identifique as lacunas na seguinte afirmação:

O Ensino Religioso, conforme estabelecido na legislação educacional brasileira, deve ser ofertado de maneira _________ (1) e _________ (2), respeitando a diversidade cultural religiosa do país e contribuindo para a formação da cidadania e o desenvolvimento do senso crítico. 
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Q3400197 Pedagogia
Em um cenário educacional brasileiro, a professora Helena, docente de Ensino Religioso em uma escola de Ensino Fundamental, decide inovar na abordagem de conteúdos relacionados à diversidade religiosa. Após observar o crescente interesse dos alunos por questões ambientais, Helena propõe um projeto interdisciplinar que visa explorar a relação entre espiritualidade e ecologia, focando em como diferentes tradições religiosas interpretam e propõem práticas de cuidado com o meio ambiente. O projeto inclui estudos de caso sobre o conceito de "Ecologia Profunda" no Budismo, o ensino da Laudato Si’ na tradição Católica, práticas de cuidado com a Terra na espiritualidade Indígena, e a interpretação do Jardim do Éden no Judaísmo como um chamado à responsabilidade ambiental. Ao final do projeto, Helena planeja organizar um seminário com participação dos alunos, comunidade local e líderes religiosos para discutir sobre as contribuições das religiões para a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso, qual dos seguintes aspectos NÃO seria considerado um objetivo adequado para o projeto de Helena?
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Q3400100 Pedagogia
Sob a perspectiva da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual é o papel das Ciências da Natureza na formação dos estudantes do Ensino Fundamental, considerando seus aspectos conceituais, procedimentais e atitudinais? Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3400081 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, contemplam todas as etapas e modalidades da educação básica. No contexto da Educação Infantil, estabelecem orientações como:

I. O respeito à individualidade, reconhecendo a singularidade de cada criança, a identidade do atendimento.
II. O brincar como uma forma privilegiada de expressão, aprendizado e desenvolvimento.
III. A participação ativa das famílias no processo educativo, incentivando a parceria entre escola e família.
IV. A predominância das ações de cuidado para o bem-estar físico em detrimento ao social das crianças.
V. O oferecimento de conceitos científicos aprofundados com enfoque na leitura e escrita formal.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3400078 Pedagogia
Na Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular propõe a inserção da tecnologia nos processos de aprendizagem e desenvolvimento. Nesse contexto, o uso da tecnologia na educação infantil:

I. Facilita a aprendizagem de novos conceitos de forma interativa e envolvente tornando o aprendizado mais prazeroso.
II. Expõem precocemente a criança resultando em danos ao desenvolvimento cerebral limitando a capacidade cognitiva.
III. Colocam o estudante no centro do processo de ensino-aprendizagem, promovendo a aprendizagem ativa.
IV. Proporcionam o desenvolvimento de competências como a resolução de problemas e o pensamento crítico.
V. Exigem um nível mais avançado de desenvolvimento que será alcançado somente no ensino fundamental.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
11621: D
11622: E
11623: B
11624: D
11625: C
11626: A
11627: E
11628: B
11629: B
11630: A
11631: A
11632: E
11633: A
11634: C
11635: D
11636: A
11637: C
11638: B
11639: B
11640: D